MATO GROSSO

Obra de recuperação do Mirante em Chapada dos Guimarães começa nesta segunda-feira (09)

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) informa que começa, nesta segunda-feira (09.12), a obra de recuperação do Mirante em Chapada dos Guimarães – Monumento Natural Centro Geodésico da América Latina.

A medida é necessária em razão da degradação ambiental existente no local e a existência de riscos à segurança dos visitantes.

O local está interditado pela Justiça e a recuperação, além de atender os anseios da população, segue determinação de decisão judicial proferida no âmbito de Ação Civil Pública em face do Governo do Estado.

Com a obra concluída, será possível a implementação de projeto de infraestrutura que irá permitir o uso público de forma ordenada e segura.

A obra, avaliada em R$ 2 milhões, será executada por meio de recursos originários de Termos de Compromisso de Compensação Ambiental (TCCA) por significativo impacto. Ela consiste na contenção, estabilização e recuperação dos processos erosivos.

A Sema alerta que a entrada no local continua proibida devido a existência de riscos à segurança dos visitantes e à vulnerabilidade da área que está em recuperação.

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Contemplação

O Mirante é uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, que permite apenas o uso indireto dos recursos naturais em atividades, como a educação ambiental, turismo e pesquisa científica. Sua recuperação é necessária devido a processos erosivos que vem se agravando por conta do excesso de chuvas e da visitação descontrolada e desordenada.

A área de 43,6 hectares é um importante corredor ecoturístico, que inclui o Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, área de proteção integral sob a responsabilidade do Governo Federal, e as unidades de conservação estaduais de uso sustentável, como a Estrada Parque MT-251 e a Área de Proteção Ambiental Chapada dos Guimarães.

Fonte: Governo MT – MT

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OAB - MT

OAB-MT requer suspensão de audiências e outras atividades por instabilidade do PJe

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Foto da Notícia: OAB-MT requer suspensão de audiências e outras atividades por instabilidade do PJe

imgA Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) requereu, nesta segunda-feira (28), ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) a suspensão de atos e atividades jurisdicionais, incluindo audiências, até o completo restabelecimento do PJe.
Em ofício encaminhado ao presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, relatou inúmeras demandas recebidas pela Seccional desde as primeiras horas do dia, diante da instabilidade do sistema e da dificuldade de acesso. A situação tem impedido, em muitos casos, o protocolo e a distribuição de processos, inclusive de medidas urgentes, além de prejudicar audiências já designadas.
“Não estamos falando apenas de uma instabilidade do sistema. Quando a advocacia não consegue acessar o PJe, protocolar uma medida ou participar de uma audiência, o contraditório e a ampla defesa ficam comprometidos. Isso prejudica diretamente o exercício da Advocacia e o cidadão”, pontua a presidente Gisela Cardoso.
No entendimento da OAB-MT, a realização de audiências sem acesso efetivo ao Pje pela advocacia quando não impede, limita e muito o exercício profissional. “Por isso, o cancelamento das audiências é a medida mais adequada para preservação de direitos, da ampla defesa e do contraditório plenos”, ressalta Gisela.
Assim como o cancelamento das audiências, a Ordem também requereu a ampliação dos canais de atendimento para medidas urgentes, como habeas corpus, mandados de segurança, liminares, revogações de prisão e antecipações de tutela, inclusive com possibilidade de recebimento por e-mail ou outro meio de acesso ao Judiciário, para evitar o perecimento de direitos.

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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
Instagram @oabmatogrosso

Fonte: OAB – MT

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