O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) firmaram uma parceria estratégica para viabilizar o uso de maquinário pesado na prevenção e combate aos incêndios florestais no Estado. A ação visa reforçar a capacidade operacional durante a fase de prevenção e no combate aos incêndios florestais.
De acordo com o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, a parceria permitirá uma resposta ainda mais ágil e bem coordenada no combate aos incêndios, tanto na fase de prevenção quanto na fase de resposta, buscando maior eficiência nas operações.
“As equipes poderão realizar intervenções rápidas em áreas de difícil acesso. O uso desses equipamentos pesados será fundamental para a criação de aceiros e barreiras de contenção, minimizando a propagação das chamas e facilitando o acesso às regiões mais afetadas pelos incêndios”, afirmou.
Na fase de prevenção, o maquinário será utilizado nas atividades de construção de aceiros, manutenção de faixas de domínio das rodovias estaduais e melhorias nas vias de acesso, especialmente nas unidades de conservação do Estado. As áreas que receberão esses serviços foram previamente identificadas em um estudo realizado pelo CBMMT, que apontou os locais com maior incidência de focos de calor em Mato Grosso. A previsão é que o trabalho seja realizado em 1.767,2 km de estradas e aceiros.
Já na fase de resposta, um total de 28 maquinários serão empregados nos municípios de Poconé, Barão de Melgaço e Cáceres, atuando no combate aos incêndios florestais, conjuntamente com as equipes de bombeiros militares. Somente o empenho desses maquinários representa um investimento de R$ 35 milhões do total de R$ 78 milhões que o Governo do Estado irá investir nas ações de combate aos incêndios.
O secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, ressaltou a importância da colaboração entre as diferentes esferas do governo e os órgãos de segurança como medida essencial para enfrentar os desafios impostos pelos incêndios.
“O Governo do Estado tem atuado de forma integrada para ampliar a capacidade de resposta no combate aos incêndios, garantindo mais eficiência e agilidade nas operações. Nesse esforço, a Sinfra-MT oferecerá suporte logístico essencial às ações coordenadas pelo Corpo de Bombeiros”, afirmou o secretário.
Além do planejamento para a prevenção e combate aos incêndios, o Governo do Estado já publicou o decreto que estabelece o período proibitivo de uso do fogo para limpeza e manejo de áreas rurais em Mato Grosso. A norma também trata da situação de emergência e institui a sala de situação central no Estado.
No Pantanal, o uso do fogo fica proibido entre 1º de junho e 31 de dezembro. Já na Amazônia e no Cerrado, a proibição vai de 1º de julho a 30 de novembro. Durante o período restritivo, as licenças de queima controlada emitidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) estarão suspensas.
A proibição não se aplica às queimas realizadas ou supervisionadas por instituições públicas responsáveis pela prevenção e combate a incêndios florestais. Já o uso do fogo em áreas urbanas é proibido durante todo o ano.
A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães (a 65 quilômetros de Cuiabá) recomendou a suspensão imediata da admissão de novos pacientes no Centro de Tratamento Vida Serena Premier após identificar indícios de irregularidades no funcionamento da unidade. A medida foi adotada no âmbito de um inquérito civil instaurado para apurar supostas irregularidades na clínica, que atende pessoas com transtornos mentais e dependência química. As investigações começaram após denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso. A apuração integra ações do projeto Escuta Pró-Ativa, coordenado pela ouvidora-geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, que realiza visitas técnicas para verificar as condições de atendimento em unidades de acolhimento e tratamento. Neste ano, o projeto já promoveu fiscalizações em penitenciárias de Cuiabá e Várzea Grande, além de comunidades terapêuticas e clínicas localizadas em Várzea Grande e Chapada dos Guimarães. Durante as inspeções, relatórios técnicos apontaram possíveis inconsistências entre o licenciamento da unidade e as atividades efetivamente desenvolvidas no local. Em inspeção realizada na instituição, foram identificados cerca de 43 pacientes acolhidos. Também foram constatadas possíveis inadequações estruturais e indícios da realização de procedimentos típicos de unidades médico-hospitalares. De acordo com a promotoria, a fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) constatou que a unidade realiza internações voluntárias, involuntárias e compulsórias. O relatório também apontou incompatibilidades entre os serviços prestados e o licenciamento sanitário então vigente, além de outras inconformidades administrativas e técnicas. O Ministério Público também constatou, durante a inspeção, a ausência de licença sanitária válida para o funcionamento da clínica. Conforme o procedimento, o alvará anteriormente apresentado perdeu a vigência e, até o momento, não houve comprovação da obtenção de uma nova autorização. Para o promotor de Justiça Leandro Volochko, a medida tem caráter preventivo e busca garantir a proteção dos pacientes. “Nosso objetivo é resguardar a saúde e a segurança das pessoas acolhidas enquanto os órgãos competentes analisam a regularidade do funcionamento da unidade e das atividades desenvolvidas no local”, destacou. Além da recomendação para suspender novas internações, a Promotoria requisitou informações sobre os pacientes atualmente acolhidos e determinou o envio de ofícios à Vigilância Sanitária e ao CRM-MT para a realização de novas fiscalizações.
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