O Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA) finalizou, na tarde desta terça-feira (22.10), a formação do 6º Curso de Policiamento Ambiental (CPA) para 25 militares de Mato Grosso, Acre, Rio de Janeiro, Rondônia e Tocantins. A solenidade foi realizada no parque Mãe Bonifácia, em Cuiabá.
Com duração de dois meses, o curso promoveu a capacitação sobre legislação e direito ambiental, acidentes e manuseios de produtos perigosos, práticas de direção de veículos e embarcações, além de outros conteúdos voltados ao meio ambiente.
Além de todos conhecimentos teóricos, os militares alunos também desenvolveram atividades e abordagens práticas em Cuiabá e em unidades de companhias ambientais no interior do Estado.
O tenente-coronel Fagner Augusto do Nascimento, comandante do Batalhão Ambiental da PM, enfatizou a importância da qualificação para que os militares possam se especializar e estarem aptos para atuação, fiscalização e cumprimento das leis ambientais e preservação do meio ambiente em Mato Grosso.
O comandante também destacou a presença de militares de outros Estados, salientando a importância que a PMMT apresenta no assunto de defesa ao meio ambiente. “Essa multiplicidade de origens reflete o reconhecimento do nosso Estado como referência na gestão e fiscalização dos recursos naturais, destacando a importância da união de forças e compartilhamento de estratégias na preservação dos ecossistemas”, pontuou.
O comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Alexandre Corrêa Mendes, parabenizou a todos os formandos e ressaltou a importância do processo da fiscalização ambiental e que os novos alunos capacitados se tornam essenciais para a ampliação de unidades ambientais no Estado, trabalhando com segurança e eficiência.
“Todos os senhores são vencedores por finalizarem mais esta etapa. Nossas qualificações são de suma importância para deixarmos os militares especializados e aptos a atuarem em diversas funções e tipos de policiamento. Recentemente iniciamos trabalho com as companhias ambientais de Sinop e Tangará da Serra e estamos buscando ampliar esse trabalho e vamos conseguir, na medida em que tivermos mais policiais preparados para atuarem nessa missão”, finalizou o comandante-geral.
O Batalhão de Proteção Ambiental é uma unidade especializada formada por policiais militares treinados para a missão de defender o meio ambiente com ações de prevenção e repressão criminal. Além da sede em Várzea Grande, que atende toda a Região Metropolitana da Capital, as unidades possuem companhias nas cidades de Rondonópolis, Cáceres, Barra do Garças, Sinop e Tangará da Serra.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) se reuniram, nesta quinta-feira (08), para tratar do Projeto Equaliza, que prevê a equalização de cargas, metas e força de trabalho do Tribunal. Projeto que é uma determinação do Tribunal Superior do Trabalho, e que precisa ser implantado por todos os TRTs.
“Tivemos esse primeiro contato com a proposta, ouvimos algumas informações e vamos aguardar o envio de uma minuta pelo TRT. Daremos retorno para o Tribunal com sugestões e solicitações que possam beneficiar todos aqueles que atuam na Justiça do Trabalho e todos os jurisdicionados”, afirmou presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.
Para o desembargador Aguimar Peixoto, presidente do TRT da 23ª Região, o diálogo é importante e necessário para que o projeto chegue a melhor proposta possível. A desembargadora Eleonora Lacerda, vice-presidente e corregedora do TRT-23, lembrou que o foco do projeto é o público interno, o objetivo é equalizar a força de trabalho entre magistrados e entre servidores. Mas, acaba afetando a advocacia e, assim, a OAB precisa ser ouvida.
Na avaliação da presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Roberta Borges, as mudanças são inevitáveis e é necessário buscar a melhor forma de se adaptar às novas realidades.
“A preocupação é garantir que tudo seja feito de forma positiva para o jurisdicionado e para a advocacia”, pontuou a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.
A reunião contou ainda com a participação da conselheira federal da OAB-MT, Fernanda Brandão, do presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 23ª Região (Amatra), juiz Ulisses Taveira, além de juízas auxiliares da presidência e da corregedoria do TRT-MT.
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