A Polícia Civil de Mato Grosso, em parceria com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), deflagrou, entre os dias 5 a 7 de maio, a Operação Consumo Seguro, com foco no combate a possíveis práticas abusivas no comércio de combustíveis, na região metropolitana.
A operação de âmbito nacional está sendo realizada simultaneamente em diversos estados do país, sob coordenação da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), buscando fortalecer a fiscalização do mercado de combustíveis e assegurar a proteção dos direitos dos consumidores.
Em Mato Grosso, policiais civis da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e fiscais da ANP realizaram fiscalizações em diversos postos de combustíveis da região metropolitana de Cuiabá.
Os trabalhos têm como objetivo a verificação da qualidade dos combustíveis comercializados, a regularidade da vazão das bombas e eventuais irregularidades que possam causar prejuízos aos consumidores.
Segundo o delegado titular da Decon, Rogério Ferreira, durante a operação proprietários e responsáveis pelos estabelecimentos foram intimados a apresentar notas fiscais de entrada e documentos relacionados à compra de combustíveis junto às distribuidoras.
“O objetivo é permitir que técnicos da ANP realizem a comparação entre os valores pagos pelos postos às distribuidoras e os preços cobrados dos consumidores finais, a fim de verificar a existência ou não de aumentos abusivos”, disse o delegado.
As irregularidades eventualmente constatadas durante as fiscalizações, bem como possíveis indícios da prática de aumento abusivo de preços, serão analisadas e investigadas pela Polícia Civil, podendo resultar na instauração de procedimentos policiais na Decon para responsabilização criminal dos envolvidos.
Com foco na desburocratização e no fortalecimento do ambiente de negócios em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT) apresentou ao Sebrae-MT uma proposta de parceria para ampliar a regularização de empresas de baixo risco. A iniciativa foi discutida em reunião realizada no Quartel do Comando-Geral, em Cuiabá, na tarde desta sexta-feira (19.6).
A iniciativa faz parte do Programa Empresa Segura MT, desenvolvido pelo CBMMT para ampliar o alcance das orientações sobre segurança contra incêndio e pânico e facilitar o acesso dos empreendedores ao processo de regularização junto à corporação.
Segundo o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, a proposta busca unir esforços para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização e fortalecer a segurança das empresas em Mato Grosso.
“O nosso objetivo é aproximar ainda mais o Corpo de Bombeiros dos empreendedores mato-grossenses. Muitas vezes, a falta de informação acaba sendo um obstáculo para a regularização, mesmo quando o processo é simples, digital e de baixo custo. Com essa iniciativa, queremos ampliar o acesso às orientações, facilitar a regularização das empresas e, consequentemente, aumentar a segurança das edificações e da população. Quando promovemos a prevenção, ganham os empresários, ganham os municípios e ganha toda a sociedade”, destacou.
Durante o encontro, representantes das duas instituições discutiram formas de cooperação para levar informações sobre regularização empresarial a um número maior de municípios. Entre as ações previstas estão a capacitação de agentes do Sebrae para orientar empreendedores, a produção de materiais educativos e a realização de campanhas informativas.
A proposta também prevê a utilização da rede de atendimento do Sebrae como apoio na disseminação de informações sobre o licenciamento simplificado, modelo voltado às atividades classificadas como de baixo risco. A medida busca facilitar o acesso dos empresários às orientações necessárias para a regularização de seus estabelecimentos.
Para o gerente de Desenvolvimento Territorial do Sebrae-MT, Sandro Rossi, a proposta apresentada pelo CBMMT está alinhada ao trabalho desenvolvido pela instituição junto aos pequenos negócios e pode contribuir para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização.
“A orientação aos empreendedores faz parte da missão do Sebrae. Temos uma rede de atendimento presente em praticamente todo o Estado e entendemos que a informação é fundamental para que o empresário consiga tomar decisões e cumprir suas obrigações com mais segurança”, afirmou.
Além de contribuir para a segurança das edificações, a iniciativa pretende incentivar a conformidade das atividades empresariais e fortalecer o ambiente de negócios no Estado.
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