MATO GROSSO

Polícia Civil deflagra terceira fase de operação de combate ao abuso sexual infantil em Nova Mutum

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A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI), deflagrou, na manhã desta terça-feira (04.11), a terceira fase da Operação Artemis para cumprimento de ordens judiciais de busca e apreensão domiciliar e pessoal contra um alvo de investigação de abuso sexual infantojuvenil em Nova Mutum.

As ordens de busca e apreensão foram decretadas pela Terceira Vara da Comarca de Nova Mutum, com base nas investigações conduzidas na DRCI, após parecer favorável do Ministério Público.

A ação foi conduzida em resposta a informações obtidas por meio de reports do National Center for Missing & Exploited Children (NCMEC) e do Programa Rapina, gerenciado pela Polícia Federal, que apontaram para o compartilhamento de mídias contendo cenas de abuso infantil.

A investigação técnica realizada pela DRCI com apoio da capacitação em ferramentas especializadas, identificou o responsável pelo armazenamento e compartilhamento do conteúdo ilegal.

O cumprimento das medidas judiciais contou com o apoio essencial da Delegacia Regional de Nova Mutum, em especial a equipe operacional da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf), e da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), por meio da Gerência de Computação Forense.

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Artemis

O nome da operação faz referência à deusa grega da caça, do deserto e dos animais selvagens, também protetora das crianças.

O trabalho reafirma o compromisso da Polícia Civil de Mato Grosso em garantir a segurança e o bem-estar de crianças e adolescentes, combatendo de forma enérgica os crimes de abuso sexual infantojuvenil e responsabilizando os envolvidos.

Fonte: Governo MT – MT

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OAB - MT

OAB-MT requer suspensão de audiências e outras atividades por instabilidade do PJe

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Foto da Notícia: OAB-MT requer suspensão de audiências e outras atividades por instabilidade do PJe

imgA Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) requereu, nesta segunda-feira (28), ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) a suspensão de atos e atividades jurisdicionais, incluindo audiências, até o completo restabelecimento do PJe.
Em ofício encaminhado ao presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, relatou inúmeras demandas recebidas pela Seccional desde as primeiras horas do dia, diante da instabilidade do sistema e da dificuldade de acesso. A situação tem impedido, em muitos casos, o protocolo e a distribuição de processos, inclusive de medidas urgentes, além de prejudicar audiências já designadas.
“Não estamos falando apenas de uma instabilidade do sistema. Quando a advocacia não consegue acessar o PJe, protocolar uma medida ou participar de uma audiência, o contraditório e a ampla defesa ficam comprometidos. Isso prejudica diretamente o exercício da Advocacia e o cidadão”, pontua a presidente Gisela Cardoso.
No entendimento da OAB-MT, a realização de audiências sem acesso efetivo ao Pje pela advocacia quando não impede, limita e muito o exercício profissional. “Por isso, o cancelamento das audiências é a medida mais adequada para preservação de direitos, da ampla defesa e do contraditório plenos”, ressalta Gisela.
Assim como o cancelamento das audiências, a Ordem também requereu a ampliação dos canais de atendimento para medidas urgentes, como habeas corpus, mandados de segurança, liminares, revogações de prisão e antecipações de tutela, inclusive com possibilidade de recebimento por e-mail ou outro meio de acesso ao Judiciário, para evitar o perecimento de direitos.

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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
Instagram @oabmatogrosso

Fonte: OAB – MT

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