MATO GROSSO

Polícia Civil indicia 16 envolvidos em tortura e extorsão que resultou na morte de irmãs de Porto Esperidião

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A Delegacia de Porto Esperidião concluiu o inquérito que apurou a morte de duas irmãs, uma delas candidata à vereadora pelo município, e indiciou 16 pessoas por organização criminosa, extorsão mediante sequestro qualificada pela morte, extorsão mediante sequestro qualificada por lesão grave, tortura e furto. O inquérito foi encaminhado neste fim de semana ao Poder Judiciário e Ministério Público Estadual.

A investigação identificou todos os envolvidos na execução dos crimes que vitimaram as irmãs Rayane Alves Porto, de 25 anos, e Rithiele Alves Porto, 28 anos, brutalmente torturadas e mortas a golpes de faca. Outras três vítimas ficaram feridas.

A Polícia Civil concluiu que o crime não teve motivação política. Um inquérito complementar será instaurado para apurar a responsabilização do mandante dos crimes.

Oito adultos foram indiciados e oito adolescentes responderão a atos infracionais análogos aos crimes apontados na investigação. Seis investigados foram presos e apreendidos na última quinta-feira (26), durante a Operação Circus, e outros 10 foram detidos em flagrante na ocasião do bárbaro crime.

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O delegado responsável pelo inquérito, Fabrício Garcia, destacou a complexidade da investigação, com diligências que demandaram um amplo trabalho de campo das equipes policiais.

“Foi uma investigação bastante complexa, realizada em um curto período, onde realizamos dezenas de oitivas de vítimas, testemunhas e de investigados. E as câmeras do programa Vigia Mais MT, da Secretaria de Segurança auxiliaram na identificação dos envolvidos neste crime que abalou a cidade de Porto Esperidião”, salientou o delegado.

Delitos

O crime, ocorrido no dia 14 de setembro, abalou a pequena cidade na região da fronteira oeste de Mato Grosso. Cinco jovens foram sequestrados por membros de uma organização criminosa, após saírem de um evento na cidade, levados a uma casa, onde foram extorquidos e torturados.

A Operação Circus, deflagrada no dia 26 de setembro, cumpriu 12 mandados judiciais, sendo seis de busca domiciliar, três de apreensão de adolescentes e três de prisão contra os envolvidos na morte das irmãs. Cinco pessoas foram presas e apreendidas ainda na quinta-feira e um sexto envolvido preso na sexta-feira.

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“Mais uma vez, a Polícia Civil de Mato Grosso cumpriu o seu objetivo e elucidou um caso complexo, bárbaro e de grande repercussão social, com a apuração de todas as circunstâncias que culminaram com as mortes das irmãs”, destacou o delegado.

O nome da operação deflagrada para a prisão dos últimos envolvidos nas mortes é uma homenagem às vítimas, que nasceram em uma família de artistas circenses.

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

 MP recomenda investigação no DAE após vídeo envolvendo presidente 

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A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande recomendou à Prefeitura de Várzea Grande a instauração de procedimento administrativo para apurar a conduta do diretor-presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE), Rogério de França Martins, após a divulgação de um vídeo em que ele aparece recebendo maços de dinheiro. O Ministério Público também orientou a análise da necessidade de afastamento do gestor durante as investigações.
A recomendação foi expedida no âmbito de um inquérito civil instaurado para verificar se os valores recebidos por Rogério Martins têm relação com o exercício do cargo, com recursos públicos ou com interesses de terceiros vinculados à autarquia. Segundo o Ministério Público, os fatos apurados podem configurar infrações administrativas, atos de improbidade administrativa e até crimes contra a administração pública, caso sejam confirmadas irregularidades.
De acordo com a investigação, o vídeo divulgado pela imprensa mostra o presidente do DAE sentado diante de uma mesa no momento em que recebe um maço de dinheiro, que posteriormente seria guardado no bolso da calça. Em outro trecho das imagens, uma sacola contendo valores em espécie é entregue ao gestor. O material audiovisual foi analisado pela Promotoria de Justiça responsável pelo caso.
O Ministério Público também considerou a divulgação de um áudio atribuído a Rogério Martins, no qual ele solicita apoio de membros e servidores da Câmara Municipal para justificar o episódio registrado nas imagens. A Promotoria cita ainda a existência de outra investigação relacionada a supostas irregularidades no DAE, envolvendo o pagamento de produtividade a servidores e possível desvio de recursos públicos.
Segundo a promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello, a medida busca assegurar a adequada apuração dos fatos e o cumprimento dos princípios que regem a administração pública.“A Administração Pública tem o dever de investigar toda situação que possa comprometer a legalidade, a moralidade e a confiança da população nas instituições. Nossa recomendação visa justamente garantir que os fatos sejam esclarecidos e que as providências cabíveis sejam adotadas.”, explicou.
Na notificação, o Ministério Público concedeu prazo de dez dias para que o município informe as medidas adotadas e encaminhe documentos que comprovem o atendimento da recomendação. Além disso, as informações apuradas foram compartilhadas com a Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), para conhecimento e eventual adoção das providências cabíveis.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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