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Polícia Civil prende e autua mulher por atendimentos oftalmológicos irregulares em Comodoro

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A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Comodoro, prendeu, no final da tarde de quinta-feira (13.3), quatro pessoas suspeitas de realizar atendimentos oftalmológicos de maneira irregular. Fiscais tributários da prefeitura municipal também participaram da ação.

Na ação, uma mulher, de 49 anos, foi autuada em flagrante por exercício ilegal da profissão, previsto no artigo 282 do Código Penal Brasileiro.

Em relação aos outros membros do grupo, a fiscalização tributária ficou encarregada de apurar eventuais irregularidades fiscais, recolher os impostos devidos e aplicar as multas pertinentes.

A ação foi desencadeada depois de uma denúncia anônima, que relatou a realização de exames oftalmológicos em um hotel, sem a devida autorização e com indícios de irregularidades nas práticas profissionais.

Em ação conjunta com a Prefeitura de Comodoro, a equipe da Polícia Civil se dirigiu até o hotel e confirmou que o grupo realizava atendimentos a pessoas com problemas visuais, realizando exames e prescrevendo receitas.

Questionada sobre a qualificação para realização dos atendimentos, a mulher, identificada como responsável pelos exames optométricos, apresentou uma cópia de um certificado de conclusão de curso.

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Após verificação, foi confirmado que, apesar de estar habilitada para realizar os exames, ela não possuía autorização para prescrever receitas médicas.

Além disso, foi verificado que a profissional estava emitindo receitas oftalmológicas de forma irregular, sem carimbo ou número de matrícula, sendo identificadas apenas com uma simples rubrica. Durante a diligência, também foram encontrados vários documentos comprovando atendimentos em outras cidades de Mato Grosso, além de outros Estados.

Também foram encontradas diversas armações de óculos novas no local, que eram oferecidas para a venda, mas sem o devido licenciamento pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), caracterizando outra irregularidade fiscal.

A mulher, que se apresentava como técnica optometrista, mas estava exercendo funções de médica oftalmologista sem a devida autorização legal, foi conduzida à delegacia, juntamente com os outros membros do grupo.

Diante das evidências, os suspeitos foram encaminhados à delegacia e interrogados pelo delegado Ricardo Marques Sarto, que lavrou o flagrante contra a falsa oftalmologista.

“A Polícia Civil alerta para a importância da verificação das qualificações e licenças necessárias para a realização de serviços médicos, enfatizando que a prática irregular coloca em risco a saúde da população e configura crime”, disse o delegado.

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Fonte: Governo MT – MT

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Controle de embarques e desembarques é instalado na linha Cuiabá – Santo Antônio de Leverger

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) acompanha a implantação de um novo sistema de controle de embarques e desembarques na linha de transporte intermunicipal 023, que liga Cuiabá a Santo Antônio de Leverger.

A medida, iniciada na quarta-feira (22.4), segue em fase de testes até este sábado (25) e consiste na instalação de duas catracas nos veículos que operam a linha: uma no embarque e outra no desembarque, sem impacto no valor da tarifa. O usuário continua pagando apenas uma passagem, fixada em R$ 8,00, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade.

A iniciativa tem como objetivo aprimorar o controle operacional do transporte intermunicipal, ao permitir a identificação da origem e do destino dos usuários, informação essencial para análise de demanda, otimização de rotas e monitoramento da capacidade do sistema.

Segundo o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias, a medida leva em conta as características da linha, classificada como serviço rodoviário/semiurbano na Baixada Cuiabana, e atende a uma determinação da Mesa Técnica nº 07/2024 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

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“Essa linha possui um caráter semiurbano, onde o sobe e desce de passageiros ocorre em pontos intermediários, o que dificultava o controle preciso dos destinos e do cálculo de subsídios públicos na tarifa de remuneração da operadora. A implantação das catracas, conforme determinado pelo Tribunal de Contas do Estado, resolve esse problema ao registrar o destino real do usuário no desembarque. Isso garante que a tarifa seja debitada com precisão e que o recurso público seja aplicado de forma justa, trazendo mais transparência, segurança ao planejamento e proteção ao passageiro”, explicou o diretor.

A previsão é que o novo sistema passe a operar de forma definitiva na linha a partir de 1º de maio. Durante o período de testes, a Ager determinou que o Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT), responsável pela operação da linha, disponibilize fiscais para orientar os passageiros durante a fase de adaptação.

Como vai funcionar

No embarque, ao passar pela primeira catraca, o sistema registrará informações como local, horário e identificação do usuário, sem realizar a cobrança.

Já no desembarque, ao utilizar a segunda catraca, instalada próxima à porta traseira, o sistema identificará o destino da viagem e efetuará automaticamente o débito da tarifa, liberando a saída do passageiro.

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A porta central dos veículos permanecerá destinada exclusivamente ao embarque e desembarque de pessoas com deficiência, assegurando acessibilidade e segurança aos usuários.

A Agência reforça que o usuário continuará pagando apenas uma passagem, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade. Qualquer situação diferente deverá ser relatada à Ouvidoria da Ager, canal oficial para manifestações dos usuários dos serviços públicos, pelos telefones 0800 647 6464 (ligação gratuita) e (65) 99675-8719 (WhatsApp), pelo e-mail: [email protected] ou pelo site www.ager.mt.gov.br/ouvidoria

Fonte: Governo MT – MT

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