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Prazo para servidores públicos estaduais fazerem declaração de bens de 2024 termina nesta segunda-feira (30)

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Servidores e empregados públicos do Poder Executivo Estadual têm até esta segunda-feira (30.6) para entregar a Declaração Anual de Bens e Valores (DBV) referente ao ano de 2024. O procedimento é obrigatório e deve ser feito pelo sistema DBV ou pelo Portal do Servidor.

Todos os que exercem cargos efetivos, comissionados, temporários, empregados públicos, além de servidores afastados, cedidos ou licenciados devem declarar. O não cumprimento do prazo pode acarretar sanções administrativas.

O acesso ao Sistema DBV é feito com CPF ou matrícula institucional. A senha é a mesma usada no Portal do Servidor. Em caso de esquecimento, basta utilizar a função “esqueci minha senha”.

Dúvidas ou problemas devem ser resolvidos com a setorial de Gestão de Pessoas do órgão do declarante.

No sistema, o servidor deve escolher uma opção de acordo com seu perfil: “Não Possui Bens”; “Formulário de Cadastro” ou “Importar dados do Imposto de Renda”. A declaração deve incluir informações sobre identificação do servidor e dependentes, doações recebidas e bens, como imóveis, veículos, investimentos, títulos e participações em empresas.

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A obrigatoriedade da declaração foi criada pelo Decreto nº 4.487, de 18 de junho de 2002. O sistema DBV, plataforma oficial para o envio, foi desenvolvido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e instituído pelo Decreto nº 930, de maio de 2021.

Fonte: Governo MT – MT

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Três são presos em Operação Lei Seca contra motos irregulares em Várzea Grande

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A Operação Lei Seca, no âmbito da operação Tolerância Zero e voltada exclusivamente para motocicletas, resultou na prisão de três pessoas na noite desta terça-feira (28.4), em Várzea Grande. As abordagens ocorreram na Avenida Senador Filinto Muller, no bairro São Matheus.

Do total de detenções, dois condutores foram presos por embriaguez ao volante, sendo um deles com agravante por dirigir sem possuir habilitação. A terceira prisão foi realizada em cumprimento a mandado de prisão em aberto.

De acordo com o balanço do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), 63 veículos foram fiscalizados e 45 autuados. A operação também resultou remoção de 36 motocicletas ao pátio.

Ao todo, foram emitidos 87 Autos de Infração de Trânsito (AIT). Entre as principais irregularidades constatadas estão 28 casos de condução sem habilitação, 22 de veículos sem registro ou não licenciados e duas ocorrências por conduzir sob efeito de álcool. As demais infrações correspondem a irregularidades diversas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

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A Operação Lei Seca é realizada de forma integrada, com a participação de equipes do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BPMTran), Polícia Militar, Delegacia Especializada de Delitos de Trânsito (Deletran), Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), Corpo de Bombeiros Militar (CBM-MT), Polícia Penal, Sistema Socioeducativo, Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e Guarda Municipal de Várzea Grande (GMVG).

Fonte: Governo MT – MT

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