MATO GROSSO

Programa SER Família Solidário recebe 100 mil cestas e garante Natal digno para famílias de todo o Estado

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O espírito de solidariedade vai marcar mais um fim de ano em Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), que já está recebendo as 100 mil cestas natalinas do programa SER Família Solidário – Natal Abençoado 2025, que serão distribuídas para os 142 municípios do estado. A ação reforça o compromisso do Governo do Estado em garantir um Natal mais digno às famílias em situação de vulnerabilidade social.

As cestas, compostas por alimentos essenciais e itens tradicionais da ceia natalina, serão organizadas e destinadas aos municípios nos próximos dias, seguindo o cronograma de logística da Setasc. Cada município fará a entrega diretamente às famílias, priorizando aquelas atendidas pela rede socioassistencial.

A primeira-dama Virginia Mendes reforçou o propósito da ação e o compromisso com as famílias em situação de vulnerabilidade.

“O Natal é um tempo de esperança, união e aconchego no coração. Levar uma cesta natalina para as famílias mato-grossenses não é apenas entregar alimentos, mas carinho, dignidade e o sentimento de que ninguém está sozinho. O SER Família Solidário nasceu para isso: para alcançar quem mais precisa em cada comunidade, nas cidades, nas áreas rurais e nos lugares mais distantes do nosso estado. Eu agradeço a todos os parceiros e equipes que tornam essa ação possível todos os anos, porque ninguém faz nada sozinho. Seguimos cuidando das pessoas e garantindo que cada família tenha um Natal mais acolhedor e abençoado”, afirmou.

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Ao longo dos últimos anos, o SER Família Solidário se consolidou como uma das maiores iniciativas sociais de Mato Grosso, chegando às famílias de todas as regiões do Estado, inclusive áreas rurais, comunidades tradicionais e territórios de difícil acesso. Para 2025, a expectativa é garantir que as cestas natalinas cheguem com mais rapidez e organização aos municípios.

O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, destacou a importância da iniciativa e o impacto direto nas comunidades.

“O SER Família Solidário Natal Abençoado é uma demonstração do compromisso do Governo do Estado com as famílias que mais precisam. As 100 mil cestas já estão chegando e, nos próximos dias, serão destinadas aos 142 municípios mato-grossenses. É uma ação do coração da primeira-dama Virginia Mendes e que leva dignidade, esperança e reforça nosso cuidado com cada família atendida pela assistência social”, afirmou.

Klebson ressaltou ainda que o programa, além de fortalecer a segurança alimentar, promove integração entre Estado e municípios na execução das políticas sociais.

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As entregas municipais acontecerão ao longo dos próximos dias, garantindo que as famílias recebam os itens antes das celebrações natalinas.

Fonte: Governo MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Pai Presente: privados de liberdade reconhecem paternidade durante audiência online em Cáceres

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Dois pais privados de liberdade deram um passo decisivo, nesta terça-feira (4), para fazer parte da vida de suas filhas. Durante audiências de reconhecimento espontâneo de paternidade realizadas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Cáceres (218km de Cuiabá), ambos garantiram às crianças o direito de terem o nome do pai e dos avós paternos na certidão de nascimento.
As audiências integram a programação do Mutirão Pai Presente, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais de Justiça de todo o país, entre os dias 3 e 7 de julho. As audiências foram realizadas por videoconferência com os pais, que estão custodiados na Cadeia Pública de Cáceres. A sessão foi conduzida pela mediadora Débora Ferreira da Silva Lizieri, com a participação do defensor público Antônio Góes de Araújo.
Embora compartilhem a mesma condição de privação de liberdade e de terem conhecido as filhas por meio de uma tela de computador, suas histórias têm caminhos diferentes.
Na primeira audiência, um pai já maduro, que vive em união estável com a mãe da criança desde junho de 2025, mas foi preso cerca de dois meses antes do nascimento da menina, ocorrido em 10 de julho deste ano. Não acompanhou a reta final da gestação, o parto e nem pôde segurá-la nos braços.
Logo após a assinatura do termo de reconhecimento, fez uma pergunta emocionada: “Posso ver minha filha?” Sua mulher então mostrou a bebê para ele, que chorou e fez uma oração, pedindo a Deus que cuidasse da menina e que ela nunca se esquecesse dele.
Além do reconhecimento da paternidade, o casal solicitou a formalização da união estável, existente desde junho de 2025. A medida permitirá que a mãe seja orientada pela Defensoria Pública para requerer autorização judicial para visitar o pai na unidade prisional com a criança, possibilitando o primeiro encontro presencial entre os dois.
Na segunda audiência, um jovem pai também viu pela primeira vez a filha, nascida em 10 de junho de 2026. Diferentemente do primeiro caso, os jovens pais não mantêm um relacionamento. Após o reconhecimento voluntário, a mãe foi orientada a procurar a Defensoria Pública para receber assistência jurídica quanto ao pedido de pensão alimentícia, garantindo à criança todos os direitos decorrentes da filiação.
Em ambos os casos, o reconhecimento foi consensual, dispensando a necessidade de uma ação judicial.
Com a homologação dos acordos, o Poder Judiciário de Mato Grosso encaminhará os termos aos cartórios para inclusão do nome dos pais e dos avós paternos nos registros civis das crianças.
Como os casos chegaram ao Cejusc
As duas situações tiveram origem nos próprios cartórios de registro civil. Durante o atendimento, as mães informaram o nome completo e o endereço dos supostos pais. O cartório enviou os dados para o Poder Judiciário, que viabilizou o reconhecimento da paternidade por meio do Mutirão Pai Presente.
A conciliadora Débora Ferreira da Silva Lizieri explica que esse procedimento é comum. “De 100% dos casos de investigação de paternidade, cerca de 30% terminam em reconhecimento espontâneo. Esses dois exemplos ocorreram porque os pais estavam privados de liberdade e não puderam estar presentes no momento do registro da criança no cartório.”
Tecnologia que garante direitos
O defensor público Antônio Góes de Araújo destacou que a realização das audiências por videoconferência permitiu assegurar um direito fundamental às crianças. “Graças à tecnologia conseguimos realizar as audiências de forma remota. O nome do pai no registro de nascimento é importante para as crianças, para o reconhecimento da sua origem e, em última análise, é uma situação que promove unidade familiar.”
Direito à identidade
O Mutirão Pai Presente busca ampliar o acesso ao reconhecimento voluntário de paternidade em todo o Brasil, garantindo às crianças e aos adolescentes o direito à identidade, à convivência familiar e aos direitos decorrentes da filiação, como alimentos, herança e benefícios previdenciários.
Em Mato Grosso, todas as comarcas participam da mobilização ao longo desta semana, oferecendo atendimento para reconhecimento espontâneo de paternidade, mediação e orientação às famílias.

Autor: Marcia Marafon

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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