MATO GROSSO

Rede de Ouvidorias também oferece atendimento presencial à população

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Embora os canais eletrônicos sejam os meios mais utilizados pela população para registrar manifestações como solicitações, denúncias, reclamações, sugestões e elogios, a Rede de Ouvidorias do Governo de Mato Grosso também disponibiliza atendimento presencial em suas ouvidorias setoriais, localizadas nos órgãos e entidades da administração pública estadual.

A opção presencial visa garantir o amplo acesso ao serviço de ouvidoria, especialmente para os cidadãos que não têm familiaridade com ferramentas digitais ou que preferem a interação direta com um atendente. O serviço é gratuito e assegura o direito do usuário de ser ouvido e de receber retorno sobre sua manifestação.

Além disso, o atendimento presencial em cada órgão facilita o acesso às informações específicas sobre os serviços prestados, permitindo um acolhimento mais direcionado às necessidades do cidadão e maior precisão no encaminhamento das demandas.

“Queremos garantir que todos os cidadãos tenham condições de se manifestar, seja pelo meio digital, por telefone ou presencialmente. A pluralidade dos canais reforça nosso compromisso com a escuta ativa e a melhoria da gestão pública”, destaca a secretária adjunta de Ouvidoria-Geral e Transparência da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), Aline Landini.

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Funcionamento

Coordenada pela CGE, a Rede de Ouvidorias funciona como um canal estratégico de escuta ativa e diálogo direto entre a população e o Governo de Mato Grosso. Com o objetivo de fortalecer a transparência e contribuir para a melhoria contínua dos serviços públicos, a Rede está presente em todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, por meio de 38 ouvidorias setoriais e especializadas.

O modelo em rede se concretiza na adoção de diretrizes padronizadas de atendimento e na utilização integrada de um sistema eletrônico único: o Fale Cidadão. Essa plataforma oficial de ouvidoria concentra, em um só ambiente digital, todas as manifestações relacionadas aos serviços públicos estaduais, garantindo agilidade e eficiência no tratamento das demandas.

Pelo canal Fale Cidadão, qualquer pessoa registrar denúncias, reclamações, solicitações, sugestões, elogios e pedidos de acesso à informação. Independentemente do canal escolhido, site, telefone, atendimento presencial ou aplicativo. Todas as manifestações são inseridas e acompanhadas pelo sistema.

Serviço

A relação completa das ouvidorias setoriais, com endereços e contatos, está disponível no site da CGE, no seguinte link: www.cge.mt.gov.br/unidades-setoriais1

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Clique AQUI para conferir as formas de acesso e o passo a passo de como registrar sua manifestação na Ouvidoria do Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

MP investiga suspeita de irregularidade no tratamento da água

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A 6ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva do Consumidor da Capital notificou a concessionária responsável pelo abastecimento de água em Acorizal, a Prefeitura Municipal e a agência reguladora para que adotem medidas e prestem esclarecimentos à população sobre a qualidade da água distribuída no município. A medida foi tomada após uma fiscalização conjunta que identificou a suposta utilização de cal destinada à construção civil no processo de tratamento da água fornecida aos moradores. Diante dos indícios encontrados e dos possíveis riscos à saúde pública, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) instaurou procedimento para apurar a regularidade dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade. A investigação foi motivada por denúncias encaminhadas aos canais de atendimento do Ministério Público, relatando possíveis irregularidades nos sistemas de tratamento de água e esgoto do município. A promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos solicitou a realização de uma fiscalização conjunta com a Vigilância Sanitária Estadual, a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e o Procon-MT. Durante a inspeção, realizada no dia 18 de agosto, as equipes encontraram sacos de cal utilizados na construção civil dentro da Estação de Tratamento de Água (ETA). Segundo o relatório da fiscalização, o material estaria sendo empregado no processo de tratamento da água distribuída à população.
De acordo com a promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos, a recomendação tem como objetivo assegurar transparência e garantir que os moradores recebam informações claras sobre a qualidade da água consumida e as providências adotadas pelos responsáveis pelo serviço.
“É fundamental que a população tenha acesso a informações sobre a qualidade da água consumida e sobre as providências adotadas para garantir a segurança do abastecimento. A prioridade é proteger a saúde dos moradores e assegurar a regularidade do serviço”, destacou a promotora.
Na recomendação expedida pelo MPMT, os órgãos e entidades notificados devem informar à população as condições atuais do abastecimento, as medidas adotadas para garantir a potabilidade da água e as ações de monitoramento. Também foi solicitada a divulgação periódica dos resultados das análises e das providências implementadas para assegurar a qualidade da água distribuída no município. Além disso, foi estabelecido o prazo de cinco dias para que os notificados apresentem ao MP informações sobre medidas adotadas.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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