MATO GROSSO

Rede Estadual de Ensino de MT passa a ter 227 escolas cívico-militares

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A Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso chegou a 227 escolas no modelo de gestão cívico-militar. O número supera a meta de 200 unidades prevista pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) para 2026.

As últimas conversões foram aprovadas nesta semana nas escolas estaduais João Sato, em Araputanga; 19 de Maio, em Alta Floresta; Professora Edeli Mantovani, em Sinop; e Arão Gomes Bezerra, em Sorriso. Com elas, a rede passa a ter 22 unidades acima da previsão inicial.

Antes dessas quatro escolas, Mato Grosso já havia alcançado 223 unidades no modelo, após a aprovação de 15 novas conversões em consultas realizadas em abril.

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) observa que a mudança para a gestão cívico-militar não ocorre automaticamente. Cada unidade passa por um processo de apresentação da proposta à comunidade escolar, consulta, votação e divulgação do resultado. Pais, responsáveis, estudantes e servidores participam da decisão.

As convocações para as consultas são publicadas no Diário Oficial do Estado e também divulgadas pela Seduc-MT, pelas escolas, pelas Diretorias Regionais de Educação e pela imprensa. A secretaria informa que esse procedimento visa garantir transparência nas etapas de conversão e a permitir que a comunidade acompanhe o processo antes da implantação do modelo.

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Nas escolas cívico-militares, a unidade permanece pública e vinculada à Rede Estadual de Ensino. O currículo também permanece o mesmo. A parte pedagógica segue sob responsabilidade da equipe escolar, formada por diretores, coordenadores pedagógicos e professores, conforme as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

De acordo com a Pasta, a presença dos militares da reserva ocorre no apoio à gestão administrativa e à disciplina escolar. Eles atuam em atividades como a organização da rotina, o controle de entrada e de saída, o acompanhamento das normas de convivência e o apoio às ações cívicas. A condução das aulas e do processo de aprendizagem continua a ser realizada pelos profissionais da educação.

Segundo a secretária de Estado de Educação, Flávia Soares, a ampliação do modelo tem ocorrido por meio da adesão das próprias comunidades escolares. A aprovação em consulta pública é uma das etapas necessárias para a conversão da escola.

“A conversão de uma escola para o modelo cívico-militar nasce na própria comunidade. Primeiro, há a manifestação de interesse; depois, a proposta é apresentada e levada à votação, com a participação de pais, responsáveis, estudantes e profissionais da unidade. A decisão passa pela escuta e pela vontade da comunidade escolar, com transparência em todas as etapas”, afirmou a secretária.

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Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

Projeto Lótus fortalece cuidado com profissionais do sistema prisional

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Os Ministérios Públicos do Estado de Mato Grosso (MPMT) e de Mato Grosso do Sul (MPMS) lançam, no dia 28 de agosto, o Projeto Lótus, iniciativa voltada à promoção da saúde mental, do bem-estar e da valorização dos profissionais que atuam no sistema penitenciário. Desenvolvido em parceria com outras instituições, o projeto busca fortalecer uma cultura de cuidado e atenção à saúde emocional daqueles que exercem funções essenciais à execução penal e à segurança pública.O lançamento será realizado a partir das 13h30, no Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá, com transmissão pelo Microsoft Teams e pelo canal do MPMT no YouTube. A iniciativa é promovida pelo Centro de Apoio Operacional (CAO) da Execução Penal e realizada pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT. São oferecidas 135 vagas, e as inscrições podem ser feitas aqui.“O Projeto Lótus representa um importante passo na construção de uma cultura institucional voltada ao cuidado com as pessoas. Nosso objetivo é promover reflexões e ações concretas que contribuam para a saúde mental, a qualidade de vida e a valorização dos profissionais que desempenham funções essenciais à execução penal e à segurança pública”, destaca a coordenadora do CAO da Execução Penal, procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente.A programação terá início com o credenciamento dos participantes e uma apresentação cultural do Trio de Cordas do Sesi-MT. Em seguida, às 14h, ocorrerá a abertura oficial, com a presença do procurador-geral de Justiça do MPMT, Rodrigo Fonseca Costa; do corregedor-geral do MPMT, João Augusto Veras Gadelha; da procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente; da promotora de Justiça Jiskia Sandri Trentin, representando o procurador-geral de Justiça do MPMS; além de representantes da Secretaria de Estado de Justiça de Mato Grosso (Sejus), do Instituto Ação pela Paz, do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Mato Grosso e em Mato Grosso do Sul, da Organização Nova Acrópole Cuiabá e da Universidade Federal de Mato Grosso.Às 14h30, será realizada a assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre o MPMT, o MPMS, o MPT, a Sejus e o Instituto Ação pela Paz, a Organização Nova Acrópole Cuiabá e a UFMT, formalizando a parceria entre as instituições envolvidas no projeto. Na sequência, às 14h45, ocorrerá o painel “Apresentação do Projeto Lótus: Promovendo a Saúde e o Bem-Estar”, conduzido pelo advogado, professor, voluntário e diretor da Organização Nova Acrópole Cuiabá, Vinícius Negrão Lemos Melo.Às 16h, será realizado o painel “Entre o Controle e o Cuidado: Saúde Mental e Desafios Emocionais no Trabalho Prisional”, ministrado por Eduardo Casarotto, autor e pesquisador, fundador do Instituto Virtudes e criador da Virtologia. O painel terá como presidente de mesa o promotor de Justiça Bricio Britzke e contará com a participação da psicóloga e assistente ministerial do Caop Amanda Freire de Amorim como debatedora. O encerramento do evento está previsto para as 17h20.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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