MATO GROSSO

Secel publica edital de ações formativas voltadas para o patrimônio histórico e museológico em MT

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A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso (Secel) publicou, nesta quarta-feira (02.4), o Edital de Ações Formativas – Patrimônio Histórico e Museológico, que integra o Ciclo I da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).

Com investimento total de R$ 2,3 milhões, a seleção pública visa o fomento e a capacitação de profissionais e do público em geral nas áreas de conservação, restauração e educação patrimonial, com ênfase na valorização do patrimônio cultural de Mato Grosso.

Será selecionada uma Organização da Sociedade Civil (OSC) para o desenvolvimento de ações formativas em cada um dos lotes propostos. As OSCs podem concorrer em um ou mais lotes, desde que apresentem inscrição e propostas individuais para cada um.

O Lote 1 inclui, além de oficina de conservação e restauro de peças museais, a montagem de Reserva Técnica Unificada, que será um espaço adequado para a preservação e conservação de acervos museológicos e patrimoniais do Estado. O valor para a execução desses serviços é R$ 1,5 milhão.

O lote 2 conta com recursos de R$ 300 mil para a realização de Oficina de Educação Patrimonial. A ação formativa vai levar conhecimento e informações técnicas sobre o valor dos bens históricos e sobre como protegê-los.

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Por fim, o lote 3 dispõe de R$ 500 mil para a realização de Oficina de Canteiro de Restauro Patrimonial. Esse lote é dedicado à formação prática e técnica de profissionais no campo do restauro de edificações históricas.

Para oferecer as oficinas, as OSCs contempladas devem disponibilizar metodologias, espaço e infraestrutura adequadas, tecnologia e recursos audiovisuais, acessibilidade e conectividade, entre outras necessidades listadas no Plano de Trabalho do edital (anexo I).

“A proposta deste edital engloba a criação da Reserva Técnica Unificada e a oferta de três oficinas especializadas para garantir a preservação da memória histórica e cultural de Mato Grosso”, explica o superintendente de Preservação do Patrimônio Histórico e Museológico da Secel, Robinson de Carvalho Araujo.

As inscrições estarão abertas a partir desta sexta-feira (04.4) e prosseguem até o dia 24 de abril, devendo ser feitas exclusivamente por formulário eletrônico disponível no site www.secel.mt.gov.br/editais-cultura1. A lista de documentação obrigatória (anexo IV) pode ser acessada na mesma página do edital.

Serviço
Edital de Ações Formativas – Patrimônio Histórico e Museológico
Período de inscrição: 4 a 24 de abril
Acesso ao edital, formulário de inscrição e anexos: aqui

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Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil cumpre 21 mandados contra grupo suspeito de golpes e lavagem de dinheiro

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta quarta-feira (6.5), a Operação Janus, com o objetivo de desarticular um grupo criminoso estruturado para a prática de crimes de estelionato, integração a organização criminosa e lavagem de capitais.

Na operação, são cumpridos 21 mandados de busca e apreensão e o bloqueio de contas bancárias de 21 suspeitos, além de ter sido decretada a indisponibilidade de valores até o limite de R$ 160 mil, com o fim de assegurar a recuperação dos ativos ilícitos e o ressarcimento dos prejuízos causados às vítimas.

As ordens judiciais foram deferidas pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo de Garantias de Cuiabá, com base em investigação conduzida pela Delegacia Especializada de Estelionato de Cuiabá, que evidenciou a atuação coordenada e reiterada do grupo criminoso.

Os mandados são cumpridos nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande e Santo Antônio do Leverger, além de cidades dos Estados de Minas Gerais e do Acre.

Modo de atuação

De acordo com as investigações, no mês de janeiro de 2024, duas vítimas foram alvos do denominado “golpe do terceiro intermediário”, modalidade de fraude caracterizada pela intermediação enganosa entre comprador e vendedor de veículo. Os golpistas simulam negociações legítimas para induzir as partes ao erro e obter vantagem ilícita.

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No curso das diligências, foi possível identificar o principal articulador do esquema criminoso, responsável pela criação de perfis falsos em redes sociais e pela coordenação das transações fraudulentas.

Os demais investigados atuavam como titulares de contas bancárias utilizadas para o recebimento dos valores ilícitos, ou como operadores na cadeia de lavagem de capitais. Ao todo, apurou-se a movimentação de aproximadamente R$ 160 mil, quantia subtraída das vítimas.

Lavagem de dinheiro

As investigações também revelaram que o grupo operava uma estrutura sofisticada de lavagem de dinheiro, utilizando múltiplas contas bancárias distribuídas em diversos estados do país, incluindo Mato Grosso, Minas Gerais, Acre, Rondônia e Rio de Janeiro.

Os valores eram submetidos a um processo de triangulação financeira, por meio de transferências sequenciais e fracionadas, com o objetivo de dificultar o rastreamento e a identificação da origem ilícita dos recursos.

O delegado Bruno Palmiro, responsável pelas investigações, destaca que a Operação Janus representa mais uma ação estratégica no enfrentamento qualificado aos crimes patrimoniais e financeiros.

“Especialmente aqueles praticados por meio de fraudes eletrônicas e estruturas organizadas, reafirmando o compromisso da Polícia Civil com a repressão à criminalidade complexa e a proteção do patrimônio da sociedade”, disse o delegado.

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Operação Janus

O nome da operação, “Janus”, faz referência a Jano, tradicionalmente representado com duas faces, e remete ao modus operandi do golpe do terceiro intermediário, no qual o fraudador se apresenta de forma distinta para cada uma das vítimas, conseguindo enganar tanto o vendedor quanto o comprador do veículo, manipulando informações e conduzindo a negociação de maneira fraudulenta.

Fonte: Governo MT – MT

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