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Seciteci prorroga prazo para inscrição de representantes para Conselho Estadual de Economia Solidária

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A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci-MT) prorrogou o período de inscrições para o chamamento público, para a composição do Conselho Estadual de Economia Solidária de Mato Grosso (Cesol/MT). Com a alteração, o prazo para submeter representantes é até quinta-feira (18.12).

O cronograma para a seleção dos representantes também mudou. O período de análise dos documentos apresentados será de 19 a 23 de dezembro; a publicação da lista de habilitados e inabilitados está prevista para o dia 29; o prazo para interposição de recursos será somente no dia 05/01/2026; o resultado final será publicado no dia 12 de janeiro.

A escolha dos Representantes pelo Fórum de Economia Solidária acontecerá entre 14 e 16.01 e a divulgação dos selecionados pelo Fórum de Economia Solidária será no dia 19.01. No dia 21 de janeiro os indicados terão seus nomes encaminhados para publicação Oficial.

Em relação às manifestações de interesse e a documentação exigidos, deverão ser protocoladas por meio eletrônico, no e-mail [email protected] com o título “Manifestação de Interesse – Composição Cesol” ou pelo formulário online (acesse aqui) anexando os documentos necessários.

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Outro ponto de atenção é que cada instituição deve indicar dois representantes, sendo um membro titular e outro para o cargo de suplente, que substituirá o titular em seus impedimentos ou ausências.

Conselho Estadual de Economia Solidária

O Conselho, instituído pelo Decreto Estadual nº 598, de 15 de agosto de 2011, tem a competência de propor instrumentos para a implementação da Política Estadual de Fomento à Economia Solidária (Lei Estadual nº 8.936, de 17 de julho de 2008). Em Mato Grosso existem várias atividades realizadas por organizações solidárias, como cooperativas, associações, grupos solidários informais, redes de cooperação em cadeias produtivas e arranjos econômicos locais, bancos comunitários e fundos rotativos solidários.

Fonte: Governo MT – MT

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Politec constata crimes ambientais em operação contra a comercialização ilegal de cobre em Cuiabá

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Peritos da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) constataram impactos ambientais decorrentes do descarte e processamento irregular de cabos, fios e materiais metálicos em três estabelecimentos comerciais e industriais no bairro Novo Colorado, em Cuiabá, que foram fiscalizados durante a Operação Integrada Via do Cobre, deflagrada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).

A operação reuniu equipes de órgãos estaduais e municipais para combater furtos, roubos e receptação de cabos, fios e outros materiais que contenham cobre, além de fiscalizar estabelecimentos que atuem na compra, venda, armazenamento, reciclagem ou processamento de metais.

As vistorias resultaram em notificações e advertências aos responsáveis das três sucatas no bairro Novo Colorado, enquanto os estabelecimentos foram interditados em ação conjunta com a Secretaria Municipal de Ordem Pública, da Prefeitura de Cuiabá.

Além disso, os três proprietários foram encaminhados à delegacia, sendo que um deles recebeu voz de prisão por receptação, adulteração de sinais identificadores de veículo e furto de energia elétrica.

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Durante os exames, os peritos encontraram armazenamento e posse de grandes quantidades de cobre e alumínio sem comprovação de origem, vestígios de queima de plástico para extração de cobre e desperdício e vazamento de óleo diretamente em solo sem impermeabilização.

Também foram localizadas ligações clandestinas de energia, a operação de atividades sem licenças ambientais e placas de veículos que ainda estão em circulação em outros estados, com a localização de motor automotivo desmontado e sem documentação legal.

O coordenador de Perícias Externas da Politec, George de Lamônica, explica que, após os registros e coleta dos materiais, os resultados e análises serão detalhados nos laudos periciais que irão compor os inquéritos policiais.

“A Politec identificou infrações graves em três frentes distintas, sendo elas: crimes ambientais, contra o patrimônio e engenharia legal, durante fiscalização a um estabelecimento comercial/industrial, que irão contribuir para as investigações e responsabilização dos infratores, com respostas qualificadas aos crimes relacionados à cadeia ilícita do cobre”, completou.

Fonte: Governo MT – MT

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