MATO GROSSO

Seduc anuncia edital com investimento de R$ 400 mil para aprimorar a aprendizagem em escolas do campo

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A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) publicou, nesta terça-feira (9.6), o Edital nº 012/2026 para selecionar projetos pedagógicos em escolas estaduais que oferecem Educação do Campo. O investimento total é de R$ 400 mil para apoiar ações de recomposição das aprendizagens, fortalecimento do currículo diversificado e valorização das identidades, culturas e saberes das comunidades rurais.

Vinte escolas da Rede Estadual serão contempladas, cada uma recebendo R$ 20 mil para execução dos projetos. Os recursos provenientes do Programa EducAção 10 Anos serão repassados em parcela única. A iniciativa busca incentivar práticas pedagógicas que superem as desigualdades educacionais, integrando os conhecimentos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) aos saberes das comunidades rurais.

Os projetos devem contemplar ações de recomposição das aprendizagens e abordar ao menos um dos eixos temáticos do edital: Agroecologia, Agricultura Familiar, Economia Solidária, Valorização da Cultura Camponesa ou Educação Ambiental e Sustentabilidade no Campo.

As propostas devem ainda incentivar o protagonismo estudantil, fortalecer os vínculos entre a escola e a comunidade e respeitar as especificidades sociais, econômicas e culturais das regiões do Estado.

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A seleção será realizada em três etapas: inscrição e envio dos projetos pelas escolas, análise técnica pelas Coordenadorias de Gestão Pedagógica (COPEDs) das Diretorias Regionais de Educação (DREs) e validação final pela Coordenadoria de Educação Étnico-Racial e Ambiental (COEERA).

Cada escola poderá inscrever apenas um projeto, que deve ser aprovado pelo Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar (CDCE) e elaborado conforme o modelo do edital.

Os recursos podem ser utilizados para aquisição de materiais e serviços necessários à execução das atividades, sendo vedado o pagamento de taxas administrativas, assessorias ou despesas incompatíveis com os objetivos da proposta. O uso dos recursos deve ocorrer até dezembro de 2026, com execução das atividades até junho de 2027. As unidades contempladas deverão apresentar relatórios de execução, registros fotográficos e prestação de contas nos sistemas oficiais da Seduc.

Distribuição das vagas

As 20 vagas serão distribuídas entre os polos das Diretorias Regionais de Educação de Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Confresa, Diamantino, Juína, Matupá, Metropolitana, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Rondonópolis, Sinop e Tangará da Serra, assegurando a participação de escolas do campo em diferentes regiões de Mato Grosso.

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A divulgação dos projetos selecionados ocorrerá no site oficial da Seduc e pelas DREs:

Calendário

  • 01 a 17 de julho de 2026: Análise das propostas e devolutivas das COPEDs;
  • 20 de julho de 2026: Envio dos projetos aprovados pelas DREs à COEERA;
  • 27 de julho de 2026: Validação final dos projetos;
  • 03 de agosto de 2026: Divulgação das escolas contempladas;
  • A partir do recebimento dos recursos até junho de 2027: Desenvolvimento dos projetos;
  • Dezembro de 2026: Prazo final para utilização dos recursos financeiros;
  • 16 de julho de 2027: Entrega do relatório final às COPEDs;

Fonte: Governo MT – MT

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OAB - MT

OAB-MT realiza II Simpósio Estadual de Direito Notarial e Registral e fortalece debate sobre atuação extrajudicial

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Foto da Notícia: OAB-MT realiza  II Simpósio Estadual de Direito Notarial e Registral e fortalece debate sobre atuação extrajudicial

imgO vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Giovane Santin, participou, nesta sexta-feira (14), da abertura do II Simpósio Estadual de Direito Notarial e Registral de Mato Grosso, representando a presidente da Seccional, Gisela Cardoso. Realizado pela Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB-MT no auditório da ESA, em Cuiabá, o evento reuniu advogados e especialistas para discutir temas atuais e relevantes da atuação extrajudicial.
Durante a abertura, Santin destacou a importância da iniciativa para a qualificação da advocacia e ressaltou o papel das Comissões Temáticas na construção de uma OAB cada vez mais próxima das necessidades da sociedade e da classe.
“As Comissões Temáticas são o coração pulsante da OAB-MT. É por meio delas que conseguimos aprofundar os debates, trazer conhecimento e transformar as demandas da advocacia em ações concretas. Este simpósio trata de um tema extremamente relevante, que dialoga diretamente com áreas como o Direito Imobiliário, o Direito das Sucessões, a regularização fundiária e o agronegócio. Ter aqui exímios juristas, profissionais com grande experiência e conhecimento técnico, é uma oportunidade extraordinária para a advocacia mato-grossense”, afirmou.
imgA presidência da Comissão de Direito Notarial, Maraísa Fonseca Zancheta, relatou que o simpósio nasceu justamente de uma inquietação e da percepção da necessidade de criar um espaço de diálogo e conhecimento para reunir todos os atores do extrajudicial, especialmente a advocacia extrajudicial. “Assim, hoje ver este evento consolidado, reunindo profissionais tão qualificados, é motivo de muita satisfação e demonstra a importância de fortalecermos cada vez mais esse debate”.
A abertura contou com a participação do diretor-tesoureiro da OAB-MT, Max Ferreira Mendes, do procurador geral Helmut Daltro, de diversos representantes da instituição e da advocacia em geral.
Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Fotos: Tatiane Nunes
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
Instagram @oabmatogrosso

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Fonte: OAB – MT

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