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Sejus e Justiça Eleitoral levam emissão de título de eleitor a adolescentes do Centro Socioeducativo de Barra do Garças

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A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) realizou, nesta terça-feira (14.4), uma ação voltada à promoção da cidadania e da inclusão social de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa no Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) de Barra do Garças. A iniciativa contou com a parceria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), por meio do Cartório da 9ª Zona Eleitoral.

Durante a atividade, 32 adolescentes tiveram seus títulos de eleitor emitidos, assegurando o acesso à documentação civil e ao exercício pleno da cidadania. Como parte da programação, os jovens também participaram de uma simulação de votação em urna eletrônica, oportunidade em que puderam conhecer, na prática, o funcionamento do processo eleitoral e refletir sobre a importância do voto consciente.

De acordo com o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, a ação reforça o compromisso da Sejus com a garantia de direitos, a inclusão social e a formação cidadã dos socioeducandos, promovendo o acesso a políticas públicas e incentivando a participação ativa na sociedade.

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“Essa iniciativa reforça o compromisso da Sejus com a ressocialização e a cidadania dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. Garantir o acesso ao título de eleitor é mais do que emitir um documento, é oferecer pertencimento, responsabilidade social e a oportunidade de participação ativa na democracia. A parceria com a Justiça Eleitoral é fundamental nesse processo de formação cidadã”, declarou.

A iniciativa está alinhada à “Semana do Alistamento Jovem”, promovida pelo TRE, que tem como objetivo ampliar a participação da juventude nas eleições de 2026, fortalecendo a democracia e o protagonismo juvenil.

Fonte: Governo MT – MT

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Governo de MT regulamenta novo modelo de cofinanciamento e amplia apoio aos municípios

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), publicou nesta terça-feira (23.6) a Portaria nº 168/2026, que estabelece novas regras para o cofinanciamento estadual do Sistema Único de Assistência Social (Suas). A medida regulamenta os repasses de recursos do Estado aos municípios para a execução dos serviços da assistência social, garantindo mais organização, transparência e eficiência na aplicação dos investimentos.

O novo modelo amplia a autonomia das prefeituras e aumenta em mais de 188% os recursos destinados aos municípios. Com a mudança, as cestas de alimentos que antes eram adquiridas e distribuídas pelo Estado passarão a ser compradas diretamente pelas gestões municipais, de acordo com as necessidades locais. Em Cuiabá, por exemplo, os repasses saltam de aproximadamente R$ 6 milhões para R$ 10 milhões.

O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, destacou que a nova regulamentação representa um avanço para a política de assistência social em Mato Grosso.

“Estamos fortalecendo a assistência social nos municípios, ampliando os recursos e dando mais autonomia para que cada gestão local possa atender sua população de forma mais eficiente e alinhada à sua realidade. Esse novo modelo garante melhores condições para a manutenção e expansão dos serviços socioassistenciais em todo o estado”, afirmou.

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Os recursos serão destinados a quatro áreas principais: Proteção Social Básica, Proteção Social Especial, Benefícios Eventuais e Gestão do SUAS. A regulamentação também assegura apoio para a manutenção de serviços como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), equipes volantes, acolhimento institucional, família acolhedora, benefícios eventuais e ações de gestão, planejamento e monitoramento.

A portaria ainda cria incentivos financeiros para municípios que implantarem áreas estratégicas da gestão, como Vigilância Socioassistencial, Gestão do Trabalho e Gestão Financeira e Orçamentária.

Segundo Klebson, a medida segue a determinação do governador Otaviano Pivetta de fortalecer a gestão municipal e garantir mais agilidade no atendimento à população.

“Essa é uma orientação do governador Otaviano Pivetta para descentralizar os recursos, fortalecer os municípios e tornar o atendimento mais rápido e eficiente. Com isso, cada prefeitura poderá aplicar os recursos de acordo com suas prioridades e atender com mais agilidade as famílias que mais precisam”, ressaltou.

Para continuar recebendo os recursos estaduais, os municípios deverão manter a documentação e as prestações de contas atualizadas. A medida busca garantir transparência na aplicação dos recursos públicos e assegurar que os investimentos cheguem de forma efetiva às famílias que dependem dos serviços socioassistenciais.

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Fonte: Governo MT – MT

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