MATO GROSSO

Sema e TCE abrem inscrições para curso sobre licenciamento e gestão ambiental

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) estão com inscrições abertas para o curso “Fundamentos e Práticas do Licenciamento e da Gestão Ambiental”, que acontecerá de 2 a 6 de fevereiro, em Cuiabá. A capacitação, que ocorrerá de forma presencial e online, é destinada a servidores públicos, consultores ambientais e profissionais atuantes no licenciamento ambiental.

O curso será realizado no auditório da Escola Superior de Contas, no Centro Político Administrativo (CPA), das 7h30 às 11h30. Estão sendo oferecidas 300 vagas na modalidade presencial – clique aqui para se inscrever.

“O objetivo do curso é capacitar servidores para a análise técnica e legal de processos de licenciamento ambiental e responsáveis técnicos para a elaboração desses projetos, assegurando a tomada de decisões fundamentadas que conciliem o desenvolvimento socioeconômico com a proteção ambiental, em conformidade com a legislação vigente e os princípios da sustentabilidade”, destacou o superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços, Valmi Lima.

De acordo com o conteúdo programático, o curso abordará questões relacionadas à legislação, análise de processos, sustentabilidade, políticas públicas de licenciamento, tipos de licença para empreendimentos, entre outros tópicos. A metodologia que será utilizada inclui aulas expositivas dialogadas, análise de casos reais, discussão de processos administrativos, interpretação normativa e exercícios práticos.

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Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

MPMT reúne rede de proteção em fórum contra violência à mulher

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), em parceria com o Poder Judiciário, a Defensoria Pública, a Polícia Civil e Militar demais instituições que compõem a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, realiza, segunda-feira (24), em Primavera do Leste (a 231 km de Cuiabá), o 3º Fórum de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. O fórum busca fortalecer a atuação conjunta das instituições, ampliar o debate sobre medidas de prevenção à violência doméstica e ao feminicídio e contribuir para uma rede de proteção cada vez mais eficiente, integrada e humanizada. A programação terá início pela manhã com palestra da promotora de Justiça Lindinalva Correia Rodrigues, que abordará o feminicídio e os desafios enfrentados pelo poder público no combate à violência contra as mulheres. A mediação será realizada pela promotora de Justiça Fabíola Fuzzinatto Valandro, titular da Promotoria de Justiça de Primavera do Leste, e pelo defensor público Nelson Gonçalves de Souza Júnior. Durante a tarde, o desembargador Wesley Sanchez Lacerda conduzirá o painel sobre a efetividade das medidas protetivas de urgência e a importância da atuação integrada da rede de enfrentamento para garantir mais segurança às vítimas. A discussão contará com a mediação da promotora de Justiça Nayara Roman Mariano Scolfaro, da 2ª Promotoria Criminal de Primavera do Leste, e do juiz Darwin de Souza Pontes, titular da Comarca de Poxoréu. O encerramento da programação técnica ficará por conta da delegada de Polícia Rosângela Maria Guarente Ventura, que tratará dos desafios relacionados à produção de provas nos crimes de violência contra a mulher. A mediação será conduzida pela promotora de Justiça Tessaline Higuchi e pelo juiz Roger Augusto Bim Stange, titular da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rondonópolis. O encontro ocorrerá no Espaço Primacredi, em Primavera do Leste, das 7h30 às 17h.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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