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Sema habilita Nova Ubiratã e Santa Rita do Trivelato para emissão de licenças e fiscalização ambientais

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) oficializou, nesta quarta-feira (17.7), a habilitação dos municípios de Nova Ubiratã e Santa Rita do Trivelato a exercerem ações de licenciamento, monitoramento e fiscalização. Dos 142 municípios mato-grossenses, 57 possuem unidades descentralizadas da gestão ambiental.

De acordo com a superintendente de Gestão de Desconcentração e Descentralização da Sema, Helen Ferreira, o processo de descentralização da gestão ambiental nos dois municípios foi viabilizado com o apoio do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental – Alto Teles Pires (CIDESA-ATP).

“O apoio dos consórcios aos municípios menores é essencial para a efetivação da municipalização da gestão ambiental. A descentralização das atividades tem contribuído de forma significativa para a celeridade e eficiência dos serviços prestados às comunidades locais”, destacou a superintendente.

De acordo com a Resolução nº 41/2021, do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), para o exercício do licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental, os municípios precisam ter o Conselho Municipal de Meio Ambiente devidamente implementado e em funcionamento. São exigidas ainda a criação e a implementação do Fundo Municipal de Meio Ambiente.

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A resolução também estabelece, como requisitos, a existência de órgão ambiental capacitado, equipe multidisciplinar e a regulamentação de normas ambientais relacionadas às atividades administrativas de licenciamento e atividades inerentes à gestão ambiental.

Estão passíveis de licenciamento pelos municípios 269 atividades de baixo e médio nível de poluição. Entre elas, estão a criação de bovinos de corte confinados, piscicultura em tanques-rede, fabricação de laticínios, avicultura de corte e abate de suínos.

Fonte: Governo MT – MT

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Seduc avança com instalação de internet via satélite em escolas da Rede Estadual

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A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) vem ampliando o acesso à conectividade nas escolas da Rede Estadual localizadas em regiões com infraestrutura de telecomunicações limitada.

Na primeira etapa, o projeto prioriza unidades indígenas, do campo e quilombolas, com a implantação de internet via satélite em 100 escolas. Até o momento, 83 instalações já foram concluídas e as demais serão concluídas até julho.

A iniciativa busca reduzir a exclusão digital em regiões remotas do estado e fortalecer o acesso de estudantes, professores e gestores a ferramentas educacionais e administrativas.

De acordo com a Seduc, as unidades contempladas estão localizadas em territórios onde as dificuldades geográficas impedem a implantação de infraestrutura convencional de telecomunicações.

Com a instalação dos kits Starlink Empresarial, as unidades passam a contar com conexão de alta velocidade e maior estabilidade O serviço contratado pela Seduc inclui um pacote empresarial com franquia prioritária de 2 TB, garantindo desempenho máximo dentro do volume contratado.

Após esse limite, a conexão permanece ativa, porém sem prioridade de tráfego. O serviço também conta com monitoramento contínuo dos pontos instalados, suporte técnico, manutenção e garantia de atendimento.

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Para a secretaria, além de facilitar o acesso a plataformas educacionais, a conectividade torna a rotina administrativa das unidades mais ágil. A iniciativa beneficia diretamente professores, estudantes e servidores, que passam a contar com mais recursos para o desenvolvimento das atividades diárias.

Na Escola Estadual Indígena Dorothy Stang, a chegada da internet via satélite já é vista como um avanço importante para a comunidade escolar. Segundo o secretário da unidade, Marcelino Lima Dias, a nova estrutura proporciona uma conexão mais estável e de melhor qualidade, contribuindo para o fortalecimento das atividades pedagógicas e administrativas.

“A instalação do equipamento representa um avanço fundamental para a nossa escola. Todo o trabalho pedagógico e administrativo será beneficiado, o que permitirá mais agilidade, acesso a recursos educacionais e melhores condições para o desenvolvimento das atividades diárias dos alunos, professores e servidores”, afirma ele.

De acordo com a secretária de Estado de Educação, Flávia Soares, “levar internet de qualidade às escolas localizadas em regiões remotas é garantir que os estudantes tenham acesso às mesmas oportunidades de aprendizagem, independentemente da distância ou da localização de suas comunidades”.

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O projeto também amplia as oportunidades de formação continuada para os educadores, que passam a ter acesso facilitado a cursos, materiais atualizados e canais de comunicação com a rede estadual. Para os estudantes, a conectividade significa maior acesso a pesquisas, conteúdos digitais e ferramentas que enriquecem o processo de aprendizagem.

Atualmente, a Rede Estadual conta com 70 escolas indígenas, que atendem mais de 9 mil estudantes, e 118 escolas do campo, responsáveis pelo atendimento de 30.031 alunos. Além disso, a rede tem 4 escolas quilombolas que atendem 1.646 estudantes.

Fonte: Governo MT – MT

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