MATO GROSSO

Sema promove mutirão do CAR Digital 2.0 em Lucas do Rio Verde até quinta-feira (11)

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) realizou nesta segunda-feira (8.6), na sede do Sindicato Rural de Lucas do Rio Verde, a abertura oficial do mutirão do CAR Digital 2.0 no município. Durante o evento, também foi apresentada a ferramenta Lucas Legal 2.0, que será utilizada pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente para auxiliar os produtores na regularização ambiental de suas propriedades.

Os atendimentos do mutirão ocorrem na sede da Câmera de Dirigentes Lojistas (CD) das 8h às 18h, até quinta-feira (11). A iniciativa conta com o apoio do Programa Regulariza Rural, viabilizado por meio de parceria entre o Governo de Mato Grosso e o Serviço Florestal Brasileiro, com recursos do Banco Alemão KFW.

Analistas da Sema estão no município para esclarecer as dúvidas dos proprietários rurais sobre as funcionalidades do CAR Digital 2.0 . “A ideia do mutirão é ir até o produtor para que ele possa verificar o que está faltando para a regularização da sua propriedade. Em Lucas do Rio Verde, também assinamos um termo de compromisso com o município que possibilita o acesso às bases de referência da Sema para que seja realizado um balcão de atendimento na prefeitura para auxiliar o produtor rural na finalização do processo de regularização ambiental”, afirmou a secretária adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciane Bertinatto.

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Durante a solenidade, o produtor rural e vice-prefeito de Lucas do Rio Verde, Joci Piccini, enfatizou que o Cadastro Ambiental Rural é um documento essencial para produção e comercialização. “Para dirigir um carro com responsabilidade, a pessoa precisa ter a carteira de motorista. Para dirigir a propriedade é a mesma coisa, a pessoa precisa do CAR. Não adianta o produtor ficar se escondendo ou empurrando os problemas para debaixo do tapete, é preciso ir atrás para resolver as pendências de uma vez por todas e finalizar a regularização de sua propriedade”, afirmou.

O prefeito de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz, reforçou o compromisso da administração municipal em impulsionar a regularização ambiental. “Firmamos essa parceria com o governo do estado para que de alguma forma possamos apoiar essa importante iniciativa. Normalmente nos preocupamos com a regularização fundiária, mas também temos que estar atentos com a regularização ambiental para produzirmos e comercializarmos dentro da legalidade”, ressaltou.

Também participaram da solenidade de abertura do mutirão, o presidente do Sindicato Rural de Lucas do Rio Verde, Tiago Cimpak, o secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Felipe Palis, e a vereadora Nadir Santana.

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Lucas Legal 2.0

Desenvolvida por consultoria especializada contratada pelo município de Lucas do Rio Verde, com a utilização de inteligência territorial, a ferramenta tecnológica Lucas Legal 2.0 será disponibilizada aos produtores e profissionais técnicos do município para auxiliar a confecção do CAR em conformidade com as bases de referência da Sema.

A proposta da ferramenta, que deve começar a funcionar em julho deste ano, é ser uma ponte de dados com o CAR Digital 2.0 da Sema para resolução de sobreposições de áreas e elaboração automática do Plano de Recuperação de Área Degradada, garantindo agilidade na efetivação da regularização ambiental.

O lançamento da ferramenta marca o início da segunda fase do Lucas Legal, que começou a ser desenvolvido no município em 2006. Na ocasião, a cidade foi reconhecida nacionalmente como referência na efetivação da regularização ambiental. O município lança a segunda fase do programa com o desafio de ser o primeiro município a ter 100% das propriedades rurais regularizadas.

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

Aurélio René Arrais toma posse como procurador de Justiça

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Aurélio René Arrais tomou posse no cargo de procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) nesta terça-feira (1º), em cerimônia realizada no gabinete do procurador-geral de Justiça, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá.O referendo pelo egrégio Colégio de Procuradores de Justiça ocorrerá na quinta-feira (3), e o ato solene de posse será realizado em data a ser definida. O novo procurador assumirá a 17ª Procuradoria de Justiça (Cível). A promoção foi concedida por unanimidade, pelo critério de antiguidade.  Com quase 30 anos de atuação no Ministério Público de Mato Grosso, Aurélio René Arrais alcança o último nível da carreira ministerial após uma trajetória marcada pela atuação em diversas comarcas do estado.O novo procurador ingressou na instituição em 1995, com atuação inicial nas comarcas de Peixoto de Azevedo e Colíder. Posteriormente, foi promovido para Sinop, onde permaneceu por um ano, seguindo depois para Cáceres. Durante esse período, também respondeu pela comarca de Rio Branco. Em dezembro de 2003, foi promovido para Cuiabá, onde permaneceu exercendo suas funções até a posse como procurador de Justiça.Durante a solenidade, Aurélio René Arrais destacou que assume a nova missão com o mesmo entusiasmo que o acompanhou desde o início da carreira.“É a mesma determinação. Com os mesmos propósitos do Ministério Público de servir a sociedade, com os mesmos ideais de quando eu ingressei na carreira. Eu acredito que é a mesma empolgação de cumprir realmente e respeitar os interesses sociais da Constituição Federal”, afirmou.O novo integrante da Procuradoria de Justiça foi recepcionado pelo procurador-geral de Justiça e presidente do Colégio de Procuradores de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, que ressaltou a experiência acumulada pelo empossado ao longo de três décadas de atuação ministerial.“É um momento muito importante para nós. O doutor Aurélio é um colega com 30 anos de carreira, que agrega muita experiência à Procuradoria de Justiça. É um promotor que trabalhou praticamente todo o tempo de carreira em Cuiabá, na área cível, possui grande experiência em Direito de Família, área em que atuará muito em segundo grau, e traz novamente o nosso quadro completo de procuradores de Justiça”, destacou o procurador-geral.O termo de posse foi assinado pelo procurador-geral de Justiça e presidente do Colégio de Procuradores, Rodrigo Fonseca Costa, pela secretária do colegiado, procuradora de Justiça Rosana Marra, pelo corregedor-geral do Ministério Público, procurador de Justiça João Augusto Veras Gadelha, e pelo empossado.Também participaram da posse o secretário-geral do MPMT, procurador de Justiça Adriano Augusto Streicher de Souza, a ouvidora geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, o subprocurador-geral de Justiça Jurídico e Institucional, procurador de Justiça Marcelo Ferra de Carvalho, o procurador de Justiça Flávio Cezar Fachone, o procurador de Justiça Roberto Aparecido Turin e familiares do novo procurador.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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