A terceira edição do Mutirão da Conciliação Ambiental de 2024 para acordos de recuperação de áreas degradadas, organizado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), começou nesta segunda-feira (30.09).
O mutirão é realizado no Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá, com início às 8h30, e segue até sexta-feira (04.10).
Neste ano, foram programadas quatro edições, sendo as duas primeiras realizadas nos meses de abril e julho. O último está previsto para dezembro.
A iniciativa é voltada para os casos mais complexos de infrações ambientais e oferece, àqueles que têm interesse em conciliar, soluções nas três esferas de responsabilização – civil, administrativa e penal.
A conciliação só é possível com o imediato compromisso de regularização, correção da infração e reparação do dano, independentemente do valor da multa aplicada, destacou a secretária de Meio Ambiente de Mato Grosso, Mauren Lazzaretti.
“A possibilidade de tratamento do conflito, nas três esferas de responsabilização, promove ganho ao meio ambiente com a regularização da conduta, assim como imprime melhores resultados no âmbito da eficiência processual, tanto administrativa, quanto judicial”, completou Mauren.
O presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Mário Kono, apontou que o meio ambiente é o bem maior da sociedade e do cidadão.
“Na negociação não se fala em abrir mão do bem, mas sim buscar a recuperação da natureza e que as áreas degradadas possam ser compensadas e que toda ação tenha um caráter pedagógico e buscar que não haja novo dano a natureza. Todos somos parte deste processo”, disse.
A promotora de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Maria Fernanda Corrêa da Costa, definiu cada entidade envolvida a sua responsabilidade. “Cada um de nós é extremamente importante nessa missão. Ver a equipe da Sema, do Tribunal de Justiça, MPMT e tantos outros em buscar a responsabilização administrativa, civil e criminal do infrator e que ele tenha consciência das medidas adotadas. Desejo sabedoria e harmonia nesses cinco dias de trabalho em conjunto”, complementou.
Já a delegada adjunta da Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema), Alessandra Saturnino, destacou o conjunto de atores que trabalham de forma harmônica no mutirão. “Cada mutirão é importante e, em cada edição, ele se aprimora com adequações importantes e vem somar na execução dos trabalhos”.
O Mutirão é realizado em parceria entre o órgão ambiental, Polícia Judiciária Civil, MPMT e Poder Judiciário, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).
Negociação o ano todo
O Mutirão não é o único momento em que é possível buscar a conciliação. Durante todo o ano, os interessados podem procurar a Sema para agilizar o processo de encerramento de conflitos. A ação, em si, é um movimento de incentivo para que as infrações ambientais sejam resolvidas com celeridade.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) realizou, nesta terça-feira (30.6), a primeira Oficina para Estruturação da Governança da iniciativa AdaptaCidades em Mato Grosso. Promovido por meio da Coordenadoria de Mudanças Climáticas e REDD+, o encontro reuniu representantes de municípios mato-grossenses escolhidos para participar da iniciativa, que busca auxiliar na elaboração dos planos municipais de adaptação à mudança do clima.
Durante a abertura do evento, foram entregues certificados simbólicos aos representantes de oito municípios que aderiram à iniciativa, sendo eles Cuiabá, Várzea Grande, Sinop, Cárceres, Tangará da Serra, Vila Rica, Juina e Lucas do Rio Verde. Os certificados oficializam o compromisso das prefeituras com o desenvolvimento das capacidades técnicas da governança local em combater os impactos das mudanças climáticas.
A secretária-adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Sema, Lílian Ferreira dos Santos, destacou que a iniciativa fortalece o planejamento dos municípios para enfrentar eventos climáticos extremos e reduzir seus impactos sobre a população.
“Esse evento é importante para nós discutirmos a adaptação das cidades às mudanças climáticas, principalmente pensando em focos de escassez hídrica, risco de erosão e questão de queimadas. Nós trouxemos os municípios hoje para discutir, junto com o Ministério do Meio Ambiente, essa adaptação das cidades. Em Mato Grosso, dez municípios foram escolhidos como prioritários e oito deles já assinaram a carta de intenção. Inclusive, entregamos hoje esse certificado, que demonstra o interesse dos municípios em trabalhar de forma integrada com os órgãos estaduais e federais”, afirmou.
A secretária-adjunta ressaltou que, além das ações voltadas à redução das mudanças climáticas, é fundamental preparar os municípios para responder aos seus efeitos.
“É importante que os municípios estejam preparados para casos como grandes enchentes ou grandes secas, eventos que podem afetar a população e impactar diretamente na qualidade de vida e na segurança das pessoas”, concluiu.
A oficina teve como principal objetivo orientar tecnicamente os municípios na estruturação da governança necessária para a elaboração dos planos municipais de adaptação à mudança do clima. Ao longo da programação, os participantes receberam orientações sobre a organização institucional do processo de planejamento e a articulação entre secretarias, conselhos e demais órgão locais.
O AdaptaCidades integra o Programa Cidades Verdes Resilientes, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), com apoio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e do Ministério das Cidades (MCid). A iniciativa busca fortalecer as políticas públicas de adaptação e resiliência climática, promovendo a integração e a articulação entre governos, ampliando a capacidade técnica dos gestores públicos e apoiando a elaboração de planos locais para enfrentamento dos impactos das mudanças climáticas.
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