MATO GROSSO

Seplag abre inscrições para o Outubro Movimente que completa cinco anos de inovação no serviço público

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A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) abriu nesta quarta-feira (8.10) as inscrições para a 5ª edição do Outubro Movimente. O evento será realizado de 20 a 24 de outubro e tem como objetivo fomentar a cultura de inovação e tecnologia no setor público.

Serão cinco dias de palestras, cursos e oficinas, nos formatos presencial e online, com mais de 800 vagas destinadas aos servidores públicos do Estado de Mato Grosso.

Em sua edição comemorativa, o programa convida os participantes a refletirem sobre os desafios, as oportunidades e o protagonismo dos servidores na construção de um governo mais ágil, eficiente e centrado no cidadão.

O tema deste ano reforça o compromisso com a renovação das energias, o fortalecimento do ecossistema de inovação pública e a preparação dos servidores para os próximos passos da transformação digital.

O secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, destacou que o evento se consolidou como um símbolo importante para o Estado.

“O Outubro Movimente nasceu com o propósito de movimentar ideias e transformar realidades dentro do Governo de Mato Grosso. Hoje, é um símbolo de como a inovação fortalece a eficiência da gestão e o compromisso com o cidadão. O engajamento de milhares de servidores mostra que estamos no caminho certo ao investir em pessoas e soluções que tornam a gestão pública mais moderna e colaborativa”, afirmou.

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Desde a primeira edição, o programa já mobilizou mais de 2 mil servidores, com a participação de mais de 30 palestrantes voluntários, e promoveu um ambiente de aprendizado e colaboração, estimulando a troca de experiências e a criação de soluções inovadoras. Um dos destaques é o Desafio de Inovação, no qual equipes desenvolvem, em apenas 30 dias, protótipos para aprimorar o ambiente de trabalho, com o apoio de mentores e especialistas.

Devido ao seu sucesso e impacto, o Outubro Movimente foi institucionalizado como ação anual do Governo de Mato Grosso, compondo o eixo de Eficiência Pública do Programa Mais MT. Em 2021, o programa recebeu o Prêmio Espírito Público, reconhecimento nacional por seu impacto positivo na administração pública.

Para o secretário adjunto de Planejamento e Governo Digital da Seplag, Sandro Brandão, o evento demonstra, na prática, como a inovação e as tecnologias digitais vêm se consolidando no setor público.

“Em 2025, o Outubro Movimente chega à sua quinta edição, reafirmando-se como um dos maiores movimentos de estímulo à criatividade, à inovação e à cultura digital no governo. Esta edição comemorativa celebra uma trajetória de conquistas, mas, acima de tudo, nos provoca a refletir sobre o futuro do serviço público, um futuro que será cada vez mais dinâmico, colaborativo e orientado pela inteligência coletiva e pelo uso estratégico da tecnologia”, destacou.

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Clique aqui para se inscrever e conferir a programação completa.

Fonte: Governo MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Pai Presente: privados de liberdade reconhecem paternidade durante audiência online em Cáceres

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Dois pais privados de liberdade deram um passo decisivo, nesta terça-feira (4), para fazer parte da vida de suas filhas. Durante audiências de reconhecimento espontâneo de paternidade realizadas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Cáceres (218km de Cuiabá), ambos garantiram às crianças o direito de terem o nome do pai e dos avós paternos na certidão de nascimento.
As audiências integram a programação do Mutirão Pai Presente, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais de Justiça de todo o país, entre os dias 3 e 7 de julho. As audiências foram realizadas por videoconferência com os pais, que estão custodiados na Cadeia Pública de Cáceres. A sessão foi conduzida pela mediadora Débora Ferreira da Silva Lizieri, com a participação do defensor público Antônio Góes de Araújo.
Embora compartilhem a mesma condição de privação de liberdade e de terem conhecido as filhas por meio de uma tela de computador, suas histórias têm caminhos diferentes.
Na primeira audiência, um pai já maduro, que vive em união estável com a mãe da criança desde junho de 2025, mas foi preso cerca de dois meses antes do nascimento da menina, ocorrido em 10 de julho deste ano. Não acompanhou a reta final da gestação, o parto e nem pôde segurá-la nos braços.
Logo após a assinatura do termo de reconhecimento, fez uma pergunta emocionada: “Posso ver minha filha?” Sua mulher então mostrou a bebê para ele, que chorou e fez uma oração, pedindo a Deus que cuidasse da menina e que ela nunca se esquecesse dele.
Além do reconhecimento da paternidade, o casal solicitou a formalização da união estável, existente desde junho de 2025. A medida permitirá que a mãe seja orientada pela Defensoria Pública para requerer autorização judicial para visitar o pai na unidade prisional com a criança, possibilitando o primeiro encontro presencial entre os dois.
Na segunda audiência, um jovem pai também viu pela primeira vez a filha, nascida em 10 de junho de 2026. Diferentemente do primeiro caso, os jovens pais não mantêm um relacionamento. Após o reconhecimento voluntário, a mãe foi orientada a procurar a Defensoria Pública para receber assistência jurídica quanto ao pedido de pensão alimentícia, garantindo à criança todos os direitos decorrentes da filiação.
Em ambos os casos, o reconhecimento foi consensual, dispensando a necessidade de uma ação judicial.
Com a homologação dos acordos, o Poder Judiciário de Mato Grosso encaminhará os termos aos cartórios para inclusão do nome dos pais e dos avós paternos nos registros civis das crianças.
Como os casos chegaram ao Cejusc
As duas situações tiveram origem nos próprios cartórios de registro civil. Durante o atendimento, as mães informaram o nome completo e o endereço dos supostos pais. O cartório enviou os dados para o Poder Judiciário, que viabilizou o reconhecimento da paternidade por meio do Mutirão Pai Presente.
A conciliadora Débora Ferreira da Silva Lizieri explica que esse procedimento é comum. “De 100% dos casos de investigação de paternidade, cerca de 30% terminam em reconhecimento espontâneo. Esses dois exemplos ocorreram porque os pais estavam privados de liberdade e não puderam estar presentes no momento do registro da criança no cartório.”
Tecnologia que garante direitos
O defensor público Antônio Góes de Araújo destacou que a realização das audiências por videoconferência permitiu assegurar um direito fundamental às crianças. “Graças à tecnologia conseguimos realizar as audiências de forma remota. O nome do pai no registro de nascimento é importante para as crianças, para o reconhecimento da sua origem e, em última análise, é uma situação que promove unidade familiar.”
Direito à identidade
O Mutirão Pai Presente busca ampliar o acesso ao reconhecimento voluntário de paternidade em todo o Brasil, garantindo às crianças e aos adolescentes o direito à identidade, à convivência familiar e aos direitos decorrentes da filiação, como alimentos, herança e benefícios previdenciários.
Em Mato Grosso, todas as comarcas participam da mobilização ao longo desta semana, oferecendo atendimento para reconhecimento espontâneo de paternidade, mediação e orientação às famílias.

Autor: Marcia Marafon

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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