MATO GROSSO

Seplag publica edital com novo prazo de inscrição para a 2ª edição do Prêmio de Eficiência e Inovação em Práticas Públicas

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A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) publicou um edital complementar com as orientações sobre o Prêmio Eficiência e Inovação em Práticas Públicas. Entre as principais mudanças, estão a inserção da subcategoria “Pequenas Economias que Fazem a Diferença” e o novo período para as inscrições.

Podem concorrer servidores públicos civis e militares, efetivos, exclusivamente comissionados ou contratados, além dos empregados públicos do Poder Executivo de Mato Grosso. Os interessados têm do dia 15 de janeiro até as 23h59m do dia 17 de fevereiro deste ano para se inscreverem.

As inscrições são gratuitas e deverão ser feitas exclusivamente online, por meio do preenchimento de formulário a ser disponibilizado no site: www.seplag.mt.gov.br/sinovamt.

A subcategoria intitulada “Pequenas Economias que Fazem a Diferença” é uma novidade na segunda edição do prêmio. “Numa reunião com a comissão organizadora, o governador Mauro Mendes sugeriu o reconhecimento também de iniciativas que impactam positivamente na redução de custos. São iniciativas que apresentaram resultados financeiros menores, mas significativos”, disse o secretário Basílio Bezerra.

As iniciativas inscritas passarão por quatro etapas. A primeira delas diz respeito à submissão de resumo executivo, descrevendo essa prática pública inovadora. A segunda exigirá também um relatório sobre a iniciativa concorrente. Já a penúltima etapa será uma entrevista e, por fim, a última delas se refere à apresentação oral baseada na estrutura de negócio.

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Estão aptas a concorrer ações implementadas no setor público estadual nos anos de 2023 e 2024. Elas precisam se encaixar numa das quatro categorias: Transformação Digital, Redução de Custos ou Melhoria da Receita, Satisfação do Cidadão ou Melhoria da Gestão Pública. Conforme atendam os critérios, as três melhores práticas de cada uma dessas categorias serão premiadas.

Categorias

O secretário adjunto de Planejamento e Governo Digital, Sandro Brandão, explicou que as categorias englobam diferentes dimensões de funcionamento da administração pública estadual. “Na categoria A, podem se inscrever ações que resultaram em melhorias para a transformação digital do Governo de MT, como aquelas ocasionadas nos canais de atendimento online, ou medidas que facilitam o acesso do cidadão aos serviços públicos, que ajudam o aperfeiçoamento de sistemas”, menciona o adjunto.

Já na categoria B, serão levadas em consideração ações que renderam à administração pública estadual uma redução de custos ou aumento da receita, além daquelas que podem ser inscritas na sua subcategoria inédita.

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O superintendente de Governança Digital e Inovação em Práticas Públicas, Washington da Silva, ressaltou que o foco mais estrito de uma das categorias é a visão da cidadania. “Temos também a categoria C que premiará ações que impactaram ou demonstram potencialidades para a satisfação do cidadão”, disse.

Na última categoria, a D, podem ser inscritas àquelas inovações que, em certa medida, produziram alguma mudança positiva no funcionamento interno da administração pública estadual.

Prêmios

Os vencedores, além do selo “Servidor Eficiente e Inovador em Práticas Públicas”, receberão um valor em dinheiro mais passagens aéreas com destinos nacionais ou internacionais, conforme a colocação conquistada. Os valores variam de R$ 150 mil a R$ 200 mil.

A exceção serão os prêmios da subcategoria “Pequenas Economias que Fazem a Diferença”. O pódio triplo desta subcategoria ganhará também o selo “Servidor Eficiente e Inovador em Práticas Pública”, e R$ 50 mil para a primeira colocação; R$ 30 mil para a segunda; e R$ 20 mil para terceira colocação. Nesta subcategoria, não haverá premiação em passagens aéreas.

Mais informações, acesse o edital e demais orientações na íntegra, clique aqui.

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

Promotores de Justiça destacam provas e dinâmica do crime em júri

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Com foco na reconstrução da dinâmica do crime e na participação atribuída a cada acusado, os promotores de Justiça Samuel Frungilo e Vinícius Gahyva Martins conduziram, na manhã desta terça-feira (29), a primeira fase da instrução do júri que julga os denunciados pelo homicídio do advogado Roberto Zampieri, em Cuiabá.Durante a oitiva da primeira testemunha de acusação, o delegado da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), Nilson André Farias de Oliveira, responsável pelas investigações conduzidas pela Polícia Civil, os representantes do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) buscaram detalhar aos jurados os elementos levantados ao longo da apuração do caso.Os questionamentos concentraram-se na dinâmica da execução do crime, no planejamento da ação criminosa e nos indícios que embasaram o oferecimento da denúncia contra os três réus levados a julgamento.Conforme a denúncia do MPMT, Antônio Gomes da Silva é apontado como autor dos disparos que mataram Roberto Zampieri. Já Hedilerson Fialho Martins Barbosa teria participado da execução do plano criminoso, inclusive com o fornecimento da arma utilizada no homicídio. Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas, por sua vez, é acusado de integrar a ação criminosa.Segundo o promotor de Justiça Vinícius Gahyva Martins, a instrução em plenário tem o objetivo de apresentar aos jurados as provas produzidas durante a investigação e ao longo da tramitação processual, permitindo a análise do conjunto de elementos que embasam a acusação.O promotor de Justiça Samuel Frungilo ressaltou que o julgamento desta terça-feira está restrito à apuração da responsabilidade dos denunciados apontados como executores e participantes diretos da empreitada criminosa.A sessão é presidida pelo juiz José Mauro Nagib Jorge, titular da 11ª Vara Criminal, Justiça Militar e Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá. Também atua na acusação, como assistente, o advogado Giovani Santin.Samuel Frungilo informou ainda que permanece em andamento uma investigação complementar para apurar a eventual participação de outros mandantes no homicídio. Conforme as investigações conduzidas pela Polícia Civil e pela Polícia Federal, o casal Aníbal Manoel Laurindo e Elenice Ballarotti Laurindo é apontado como mandante do crime, sem prejuízo da continuidade das apurações acerca de possíveis envolvidos.Fotos:Josi Dias/TJMT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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