O serviço de telemedicina, contratado pela Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) para assistência médica e psicológica a pessoas privadas de liberdade, realizou 641 atendimentos nos últimos quatro meses. O contrato foi firmado em outubro do ano passado e os atendimentos iniciaram em novembro. De acordo com a equipe da Coordenadoria de Saúde Penitenciária, o serviço mais procurado é o de psiquiatria.
O secretário de Estado de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato, explicou que a contratação oferta maior cobertura dos serviços nas unidades prisionais do Estado.
“Com esse serviço, conseguimos atender diversas especialidades médicas. Muitas vezes, não encontramos profissionais possíveis para essa demanda na saúde pública, além de ser um projeto inovador no sistema penitenciário nacional”, destacou o gestor.
A implantação da telemedicina começou pelas unidades prisionais do interior, onde havia mais escassez de profissionais de saúde, e foi finalizada no final de janeiro de 2025.
Os gestores das unidades receberam capacitação para usar os serviços e realizar os agendamentos. O atendimento é realizado em todos os dias úteis da semana. A própria unidade agenda as consultas, com antecedência de 48 a 72h, conforme a especialidade.
O serviço tem especialidades como clínica médica, ortopedia, cardiologia, urologia, pneumologia, endocrinologia, psiquiatria, dermatologia, gastroenterologia, infectologia, ginecologia, reumatologia, oftalmologia e neurologia, além de teleconsultas com profissional de psicologia.
A coordenadora de Saúde Penitenciária, Olga Santana, explica que algumas unidades prisionais já possuem agenda fixa semanal para atendimentos na plataforma.
“A implantação da telemedicina nas unidades demonstra um olhar cauteloso da gestão com a população privada de liberdade, servidores e população em geral, uma vez que o atendimento é realizado dentro da unidade, reduzindo escoltas para atendimentos eletivos e diminuindo a espera por especialistas na regulação estadual e municipal”, destacou a profissional.
O serviço de telemedicina ganhou projeção em todo o país no período de pós-pandemia e, na avaliação da equipe de saúde penitenciária, o uso da tecnologia vem para ampliar a oferta à saúde para a população privada de liberdade.
“E se mostra como um recurso complementar à assistência em saúde presencial já prestada por profissionais do quadro da Secretaria de Justiça, e daqueles credenciados pela pactuação entre estado e secretarias municipais de saúde”, avaliou a superintendente de Políticas Penitenciárias, Gleidiane Assis.
O vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Giovane Santin, participou, nesta sexta-feira (14), da abertura do II Simpósio Estadual de Direito Notarial e Registral de Mato Grosso, representando a presidente da Seccional, Gisela Cardoso. Realizado pela Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB-MT no auditório da ESA, em Cuiabá, o evento reuniu advogados e especialistas para discutir temas atuais e relevantes da atuação extrajudicial.
Durante a abertura, Santin destacou a importância da iniciativa para a qualificação da advocacia e ressaltou o papel das Comissões Temáticas na construção de uma OAB cada vez mais próxima das necessidades da sociedade e da classe.
“As Comissões Temáticas são o coração pulsante da OAB-MT. É por meio delas que conseguimos aprofundar os debates, trazer conhecimento e transformar as demandas da advocacia em ações concretas. Este simpósio trata de um tema extremamente relevante, que dialoga diretamente com áreas como o Direito Imobiliário, o Direito das Sucessões, a regularização fundiária e o agronegócio. Ter aqui exímios juristas, profissionais com grande experiência e conhecimento técnico, é uma oportunidade extraordinária para a advocacia mato-grossense”, afirmou.
A presidência da Comissão de Direito Notarial, Maraísa Fonseca Zancheta, relatou que o simpósio nasceu justamente de uma inquietação e da percepção da necessidade de criar um espaço de diálogo e conhecimento para reunir todos os atores do extrajudicial, especialmente a advocacia extrajudicial. “Assim, hoje ver este evento consolidado, reunindo profissionais tão qualificados, é motivo de muita satisfação e demonstra a importância de fortalecermos cada vez mais esse debate”.
A abertura contou com a participação do diretor-tesoureiro da OAB-MT, Max Ferreira Mendes, do procurador geral Helmut Daltro, de diversos representantes da instituição e da advocacia em geral.
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