MATO GROSSO

SES realiza ações de prevenção à sífilis durante o mês de outubro

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) promove, durante todo o mês de outubro, a conscientização sobre os cuidados com a sífilis e sífilis congênita. Trata-se de campanha do Outubro Verde, que neste ano tem como slogan: “O Diagnóstico Precoce é o Primeiro Passo para a Cura”.

“Apesar de ser menos conhecida do que o Outubro Rosa, a campanha de Outubro Verde também é muito relevante e merece o cuidado e atenção da Secretaria para a redução de casos de sífilis e sífilis congênita no estado”, destacou o secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Gilberto Figueiredo.

Anualmente, todo terceiro sábado do mês de outubro é celebrado o Dia Nacional de Combate à Sífilis e à Sífilis Congênita, que neste ano será no dia 18. Segundo a servidora da área técnica da sífilis da SES, Queli de Oliveira, a doença é uma Infecção Sexualmente Transmissível (IST) causada pela bactéria Treponema pallidum e que pode ser curada com o tratamento adequado, sendo o diagnóstico precoce o primeiro passo para a cura.

“Queremos chamar a atenção para os cuidados contra essa doença. A sífilis pode ser transmitida por meio de relações sexuais sem proteção, mas também durante a gestação, quando a mãe passa a doença para o feto, podendo causar problemas graves de saúde no recém-nascido. É importante que as pessoas percam o receio do diagnóstico e façam o teste rápido gratuito para, em caso positivo, tratar a doença o mais rápido possível”, afirmou.

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A SES desenvolve diversas estratégias em conjunto com as Secretarias Municipais de Saúde para prevenir os casos de sífilis em Mato Grosso. As Unidades Básicas de Saúde (UBSs) oferecem preservativos, testes rápidos e penicilina para o tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Ao longo dos meses de outubro e novembro, a Secretaria promoverá reuniões online com os municípios das 16 regiões de saúde para tratar sobre a operacionalização das ações de controle da doença.

“O objetivo é avaliar as potencialidades e fragilidades de cada região, identificar como os municípios estão agindo para controlar a sífilis, incentivar as ações de testagem e rastreamento de casos, e alinhar as estratégias para fortalecer o combate à doença em todo o estado. Vamos dar ênfase no diagnóstico precoce e no tratamento oportuno”, explicou.

Além destas estratégias, o trabalho em conjunto com as maternidades é imprescindível para diagnosticar e tratar a mãe e o recém-nascido acometidos.

De acordo com Queli, dezenas de municípios já aderiram à mobilização do Outubro Verde e pretendem fazer ações educativas com gestantes e parceiros; busca ativa de gestantes em atraso no pré-natal; parceria com comércios e empresas para que os funcionários façam a testagem rápida; testagem e educação em saúde para população de garimpos, mineradoras e casas noturnas.

“Também haverá campanha escolar quanto à prevenção de ISTs e ao uso de preservativos, Dia D nos assentamentos e nas UBS, simpósio sobre sífilis na gestação e sífilis congênita; capacitação para a realização do teste rápido, testagem por demanda espontânea no SAE [Serviço de Atenção Especializada], entre outras ações municipais.”

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Conforme a servidora, é de suma importância que os profissionais de saúde façam a notificação dos casos de sífilis. “A notificação da doença é fundamental no controle da doença. Os dados permitem que as autoridades de saúde rastreiem os casos, investiguem a cadeia de transmissão, planejem e executem medidas de prevenção e tratamento eficaz”, concluiu.

Casos de sífilis em Mato Grosso

Segundo dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, em 2023, Mato Grosso registrou 3.718 casos de sífilis adquirida, 1.853 de sífilis em gestante e 278 casos de sífilis congênita em menores de 1 ano. Já em 2024, foram registrados 4.025 casos de sífilis adquirida, 2.243 de sífilis em gestante e 359 casos de sífilis congênita em menores de 1 ano.

De janeiro a setembro deste ano, foram registrados 2.620 casos de sífilis adquirida, 1.411 casos de sífilis em gestante e 247 casos de sífilis congênita em menores de 1 ano.

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

Decisão garante acolhimento de crianças e pensão alimentícia

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A pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), a Justiça determinou o acolhimento institucional de dois irmãos em situação de vulnerabilidade em Primavera do Leste, além da fixação de alimentos provisórios a serem pagos pelo genitor. A decisão foi proferida pela 1ª Vara Cível do município após atuação da 2ª Promotoria de Justiça Cível.O caso chegou ao Judiciário após acompanhamento realizado pela rede de proteção, que identificou sucessivas situações de risco envolvendo as crianças. Conforme os relatórios encaminhados aos autos, os menores estavam sob os cuidados da avó paterna, pessoa idosa que não reunia condições físicas e cognitivas adequadas para garantir a assistência necessária, enquanto o pai não aderiu aos acompanhamentos psicológico e psicossocial indicados pelos órgãos responsáveis e apresentava participação limitada nos cuidados dos filhos.Diante do agravamento do quadro e do insucesso das medidas extrajudiciais adotadas, o MPMT ingressou com pedido de medida protetiva visando assegurar os direitos fundamentais das crianças. Na ação, o Ministério Público destacou a persistência da situação de vulnerabilidade, as dificuldades de acompanhamento escolar, psicológico e de saúde, além da inexistência, naquele momento, de familiares aptos a assumir a guarda.A Justiça reconheceu a situação de risco decorrente da omissão parental e deferiu a medida protetiva de acolhimento institucional, considerada excepcional e provisória, com o objetivo de garantir a proteção integral dos irmãos até que seja avaliada a possibilidade de reintegração familiar ou outra medida adequada.Além do acolhimento, a decisão fixou alimentos provisórios em favor das crianças no valor correspondente a 60% do salário mínimo vigente, a serem pagos de forma rateada entre os genitores. O magistrado ressaltou que o acolhimento institucional não afasta o dever legal de sustento dos filhos, obrigação inerente ao poder familiar e prevista na legislação brasileira.Para o promotor de Justiça Matheus Pavão de Oliveira, titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Primavera do Leste, a medida reforça a prioridade absoluta conferida à proteção de crianças e adolescentes. “Quando todas as alternativas de proteção e fortalecimento familiar se mostram insuficientes para cessar uma situação de risco, o acolhimento institucional pode se tornar necessário para garantir a integridade e o desenvolvimento da criança”, destacou.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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