A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) irá operar com um novo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) a partir de 1º de agosto de 2025. A alteração será necessária para atender às determinações do Governo Federal, que exige que órgãos públicos tenham registros próprios e exclusivos na matriz da Receita Federal.
Segundo a secretária adjunta de Orçamento e Finanças da SES, Ivone Rosset, com a mudança, os prestadores de serviço e fornecedores de bens podem emitir documentos fiscais com o CNPJ atual (04.441.389/0001-61) somente até o dia 5 de julho.
“A SES orienta que os fornecedores e prestadores de serviço fiquem atentos aos prazos de emissão de notas com o CNPJ atual para garantir a regularidade das operações durante esse período de transição para o novo CNPJ”, explicou Ivone.
No período de 6 a 31 de julho, a emissão de nota fiscal ficará proibida tanto com o CNPJ atual quanto com o novo.
Para os servidores que atuam como fiscais de contratos, gestores de contratos e diretores de unidade, a orientação é para ficarem atentos aos prazos e procedimentos para garantir a regularização das operações durante a transição. O dia 16 de julho é a data limite para envio dos processos de pagamento ao setor financeiro.
A partir de 1º de agosto, as notas fiscais, documentos auxiliares da nota fiscal eletrônica, faturas e recibos de serviços e bens adquiridos pela SES devem ser emitidos somente com o novo CNPJ (57.252.971/0001-46).
A alteração do CNPJ atende à Instrução Normativa nº 2005/2021 da Receita Federal do Brasil e a Portaria Conjunta 71/2021 da Receita Federal e Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. O Governo de Mato Grosso emitiu o Decreto nº 878/2024 que estabelece a mudança em todas as Secretarias de Estado.
A mudança no CNPJ não vai afetar servidores efetivos e temporários. Os servidores exclusivamente comissionados, porém, serão exonerados e posteriormente nomeados.
Em caso de dúvidas, os fornecedores e prestadores de serviços poderão entrar em contato com a Secretaria Adjunta de Orçamentos e Finanças pelo email [email protected]
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) vem intensificando a qualificação técnica e operacional de seu efetivo como preparação para o período de estiagem, quando se eleva o risco de incêndios florestais no Estado. Dentro dessa estratégia de capacitação, a corporação realizou, nesta sexta-feira (17.4), o encerramento da Requalificação do Estágio de Manutenção de Equipamentos Motomecanizados (EMOT).
A requalificação foi realizada pelo Batalhão de Emergências Ambientais (BEA) e teve como objetivo nivelar o conhecimento técnico dos militares em todo o Estado, fortalecendo a capacidade de resposta às ocorrências durante o período de seca, além de ampliar a eficiência no uso dos recursos disponíveis e garantir maior segurança nas operações.
A solenidade de encerramento contou com a presença do diretor Operacional do CBMMT, coronel BM Rafael Ribeiro Marcondes, do Secretário Executivo do Comitê Estadual de Gestão do Fogo, coronel RR BM Lázaro Leandro Nunes, além do comandante do BEA, tenente-coronel BM Heitor Alves de Souza, e dos militares concluintes da capacitação.
Durante o evento, o coronel BM Rafael Ribeiro Marcondes destacou a importância da requalificação e do constante aprimoramento técnico dos militares diante dos desafios impostos pelo combate aos incêndios florestais em Mato Grosso, que possui grande extensão territorial e diversidade ambiental, abrangendo os biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal.
Esse cenário exige atenção especial ao uso adequado dos equipamentos motomecanizados, sendo o domínio de suas especificidades fundamental para a eficiência das ações operacionais e para o enfrentamento das ocorrências, segundo o diretor.
“Sabemos que os dias difíceis ainda virão. Mas é importante saber que a tropa está sendo capacitada, os materiais e equipamentos estão sendo colocados à disposição e o resultado, no final, vai depender exclusivamente da dedicação e do empenho de cada um. O período de estiagem, assim como em todos os anos, nos impõe necessidade de disciplina e compromisso. E isso os militares vêm demonstrando agora, se qualificando e se aprimorando”, destacou o diretor.
Durante a requalificação, bombeiros de diversas regiões de Mato Grosso participaram de instruções teóricas e práticas voltadas ao uso, operação e manutenção de equipamentos essenciais às ocorrências, considerados fatores determinantes para o êxito das missões.
Entre os conteúdos abordados, estiveram a manutenção de kits de combate, sopradores, motosserras, motobombas, roçadeiras e motores de popa, além de técnicas de condução de viaturas em ambientes off-road. As atividades práticas incluíram situações de risco, como frenagens de emergência, transposição de obstáculos e condução em terrenos adversos, como lama, areia e pistas molhadas, reforçando a atuação segura e eficiente em cenários desafiadores.
Para o comandante do BEA, tenente-coronel Heitor Alves de Souza, a capacitação é fundamental para garantir uma atuação preventiva e bem planejada, permitindo que os militares estejam preparados para responder com agilidade e eficiência às ocorrências. Além disso, os participantes tornam-se multiplicadores do conhecimento em suas unidades de origem, ampliando a disseminação de boas práticas e fortalecendo a atuação técnica durante o período de estiagem no Estado.
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