A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) irá operar com um novo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) a partir de 1º de agosto de 2025. A alteração será necessária para atender às determinações do Governo Federal, que exige que órgãos públicos tenham registros próprios e exclusivos na matriz da Receita Federal.
Segundo a secretária adjunta de Orçamento e Finanças da SES, Ivone Rosset, com a mudança, os prestadores de serviço e fornecedores de bens podem emitir documentos fiscais com o CNPJ atual (04.441.389/0001-61) somente até o dia 5 de julho.
“A SES orienta que os fornecedores e prestadores de serviço fiquem atentos aos prazos de emissão de notas com o CNPJ atual para garantir a regularidade das operações durante esse período de transição para o novo CNPJ”, explicou Ivone.
No período de 6 a 31 de julho, a emissão de nota fiscal ficará proibida tanto com o CNPJ atual quanto com o novo.
Para os servidores que atuam como fiscais de contratos, gestores de contratos e diretores de unidade, a orientação é para ficarem atentos aos prazos e procedimentos para garantir a regularização das operações durante a transição. O dia 16 de julho é a data limite para envio dos processos de pagamento ao setor financeiro.
A partir de 1º de agosto, as notas fiscais, documentos auxiliares da nota fiscal eletrônica, faturas e recibos de serviços e bens adquiridos pela SES devem ser emitidos somente com o novo CNPJ (57.252.971/0001-46).
A alteração do CNPJ atende à Instrução Normativa nº 2005/2021 da Receita Federal do Brasil e a Portaria Conjunta 71/2021 da Receita Federal e Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. O Governo de Mato Grosso emitiu o Decreto nº 878/2024 que estabelece a mudança em todas as Secretarias de Estado.
A mudança no CNPJ não vai afetar servidores efetivos e temporários. Os servidores exclusivamente comissionados, porém, serão exonerados e posteriormente nomeados.
Em caso de dúvidas, os fornecedores e prestadores de serviços poderão entrar em contato com a Secretaria Adjunta de Orçamentos e Finanças pelo email [email protected]
Estudantes da Escola Estadual Cívico-Militar Prof. Heliodoro Capistrano da Silva, em Cuiabá, vão levar a experiência da Robótica Educacional para fora da sala de aula neste sábado (10.10). A Equipe Heliobot Technology participa de uma ação aberta ao público, das 14h às 19h, na Praça de Alimentação do Shopping 3 Américas.
A iniciativa tem como objetivo apresentar, de forma prática e lúdica, como a Robótica Educacional pode contribuir para o desenvolvimento da criatividade, da capacidade de solucionar problemas e de diferentes competências.
Durante o evento, que é gratuito, os visitantes poderão conhecer de perto os robôs desenvolvidos pelos estudantes, interagir com as tecnologias e participar de um desafio em um labirinto.
“Estamos preparando uma oficina de montagem e programação com o objetivo de levar para o shopping a realidade vivida hoje no chão da escola”, destaca o professor de Matemática e técnico da equipe, Jackson Vieira.
Ainda segundo ele, a Robótica é capaz de proporcionar experiências incríveis. “Queremos mostrar a prática do nosso modelo de aprendizagem e os diferenciais da escola pública, entregando experiência para que a comunidade possa lembrar de cada momento vivenciado durante a ação”, completa.
A atividade também será uma oportunidade para os estudantes compartilharem com a comunidade conhecimentos e experiências construídos no ambiente escolar, dando visibilidade ao protagonismo juvenil e às iniciativas de tecnologia e inovação desenvolvidas dentro da escola.
Para Ágatha Melissa Lemos Araújo, estudante do 6º ano da unidade, a ansiedade para apresentar ao público e compartilhar o conhecimento adquirido em sala de aula marca o clima de preparação da equipe. “Além da oficina de montagem, programação e jogos para entreter e atrair o público, também queremos aproveitar a oportunidade para divulgar o nosso projeto”, afirma ela.
Ágatha explica que crianças e interessados podem participar da oficina de montagem e programação. De acordo com ela, o robô que for produzido na oficina será o mesmo utilizado no labirinto. “O robô será controlado por um controle de Xbox, onde duas pessoas competirão para ver quem sai primeiro de lá”.
Heliobot Technology
A equipe Heliobot Technology vem representando Mato Grosso desde 2024 em competições da FIRST LEGO League Challenge, iniciativa que estimula estudantes a desenvolver projetos de inovação, construir e programar robôs e solucionar desafios de forma colaborativa.
Entre os trabalhos desenvolvidos pela equipe está a construção dos robôs, em que os estudantes trabalham conceitos de programação, engenharia e resolução de problemas. A equipe utiliza estratégias para garantir equilíbrio e precisão dos equipamentos e já empregou sensores de cor para aprimorar a navegação dos robôs durante as missões.
O trabalho também é orientado por quatro pilares: Planejar, Acreditar, Aprender e Comprometer, que reforçam a importância da colaboração, do respeito e da dedicação durante o processo de aprendizagem.
Política educacional
As atividades da robótica educacional são alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e estimulam o pensamento computacional e o aprimoramento de habilidades e competências importantes para desenvolvimento humano e tecnológico, por meio de uma metodologia ativa e alinhada à abordagem STEAM, que utiliza os conjuntos educacionais da Lego Education Spike Prime.
A Robótica integra a política pública Tecnologia no Ambiente Escolar, uma das 30 frentes estratégicas do Plano EducAção 10 Anos, que busca colocar a educação pública de Mato Grosso entre as cinco mais bem avaliadas do país até 2032.
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