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Setasc divulga edital para composição do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), por meio do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso (CEDCA-MT), torna público o Edital de Eleição nº 001/2026, destinado à escolha de representantes das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para compor o colegiado no biênio 2026/2028.

O processo eleitoral tem como objetivo assegurar a participação da sociedade civil na formulação, deliberação e controle das políticas públicas voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente no Estado de Mato Grosso.

As Organizações da Sociedade Civil com atuação em âmbito estadual interessadas em participar do pleito deverão observar atentamente as regras, prazos e critérios estabelecidos no edital e no respectivo cronograma.


Foto: CEDCA-MT | Setasc-MT

O período de inscrição das OSCs ocorrerá de 2 a 20 de março de 2026. As entidades habilitadas participarão do processo de escolha, conduzido em fórum específico, em conformidade com a legislação vigente e as normas regimentais do CEDCA-MT.

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O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, destacou a importância do processo eleitoral para o fortalecimento das políticas públicas no Estado.

“Garantir a participação da sociedade civil na composição do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente é reafirmar o compromisso do Governo de Mato Grosso com a gestão democrática e com o controle social das políticas públicas. Convidamos as Organizações da Sociedade Civil com atuação estadual a se inscreverem e contribuírem ativamente nesse processo”, disse.

O edital completo, o cronograma e os demais documentos relacionados ao processo eleitoral estão disponíveis aqui.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Corpo de Bombeiros combate um incêndio florestal nesta quarta-feira (7)

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) combate, nesta quarta-feira (7.10), um incêndio florestal registrado em uma propriedade rural no município de Rosário Oeste. Os bombeiros atuam de forma estratégica para conter o avanço das chamas, extinguir o fogo, monitorar as áreas atingidas e proteger vidas, propriedades rurais e o meio ambiente.

As operações contam, conforme a necessidade de cada ocorrência, com o apoio do Grupo de Aviação Bombeiro Militar (GAvBM), da Defesa Civil Estadual, do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e da Polícia Militar. A atuação integrada das forças amplia a capacidade de resposta e fortalece o combate aos incêndios florestais em Mato Grosso.

Focos de calor

Em Mato Grosso, foram registrados 10 focos de calor nas últimas 24 horas, conforme a última checagem realizada às 17h, no Programa BDQueimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), com dados extraídos do Satélite de Referência (Aqua Tarde). Os 10 focos foram registrados no Cerrado.

Fiscalização – Operação Infravermelho

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O Corpo de Bombeiros Militar também realiza o monitoramento do uso irregular do fogo no âmbito da Operação Infravermelho. Esse monitoramento é realizado a partir da Sala de Situação Central, instalada no Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), em Cuiabá.

Com o apoio de imagens de satélite e outras tecnologias, a operação tem como objetivo identificar, de forma antecipada, áreas com risco de incêndio florestal ou onde o fogo já tenha sido iniciado de maneira ilegal, atuando tanto na prevenção quanto na responsabilização dos infratores.

Incêndios extintos

Desde o início do período proibitivo do uso do fogo em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar já atuou na extinção de incêndios nos municípios de Água Boa, Araguaiana, Aripuanã, Barra do Garças, Boa Esperança do Norte, Bom Jesus do Araguaia, Campo Verde, Canabrava do Norte, Canarana, Chapada dos Guimarães, Cocalinho, Colíder, Colniza, Dom Aquino, Feliz Natal, Guarantã do Norte, Guiratinga, Juara, Lambari D’Oeste, Luciara, Marcelândia, Matupá, Nova Bandeirantes, Nova Maringá, Nova Nazaré, Nova Ubiratã, Nova Xavantina, Novo Santo Antônio, Novo São Joaquim, Paranatinga, Peixoto de Azevedo, Poxoréu, Primavera do Leste, Ribeirão Cascalheira, Rondonópolis, Rosário Oeste, Santa Terezinha, São Félix do Araguaia, União do Sul e Vila Rica.

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Proibição do uso do fogo

O CBMMT reforça o alerta à população sobre a proibição do uso do fogo para limpeza e manejo de áreas rurais nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal, entre 1º de julho e 30 de novembro de 2026. Nas áreas urbanas, o uso do fogo é proibido durante todo o ano.

O uso irregular do fogo pode configurar crime ambiental e está sujeito às penalidades previstas em lei. Além de ser proibida, a prática representa riscos à segurança pública, à saúde da população e ao meio ambiente. Casos de uso irregular do fogo, inclusive em áreas urbanas, devem ser denunciados por meio dos números 193 (Corpo de Bombeiros Militar) ou 190 (Polícia Militar).

Fonte: Governo MT – MT

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