MATO GROSSO

Setasc realiza capacitações da Expedição SER Família Mulher – MT Por Elas em Água Boa

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) realizou a 7ª edição da Expedição SER Família Mulher – MT Por Elas no município de Água Boa (a 640 km de Cuiabá). Idealizada pela primeira-dama de Mato Grosso Virginia Mendes, a Expedição tem como objetivo capacitar profissionais da rede socioassistencial da região. A ação ocorreu nos dias 26 e 27 de setembro.

“Apesar de não estar presente por motivos de agenda, tenho certeza que a Expedição alcançou o objetivo. A união entre diversas instituições é muito importante para que consigamos combater a violência doméstica. Só tenho a agradecer os esforços de todos para que o nosso objetivo seja alcançado, que é acabar com a violência contra as mulheres e o feminicídio”, declarou a primeira-dama Virginia Mendes.

A secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania, cel. Grasi Bugalho, que representou a primeira-dama do Estado, destacou a relevância do Programa SER Família Mulher, idealizado por Virginia Mendes para enfrentar as mais diversas vulnerabilidades sociais no Mato Grosso.

Durante o evento no município, a secretária ressaltou que o programa é o maior da história do Estado e enfatizou a importância de focar nas questões femininas, especialmente no atendimento às mulheres em situação de vulnerabilidade.

“Estamos aqui hoje para falar sobre a mulher, mas o Programa SER Família vai além, sendo uma política pública sólida que atinge todos os 141 municípios do Estado. É no município que as pessoas enfrentam seus desafios diários, e é lá que devemos entregar políticas públicas de qualidade e eficiência, como estipulado pela Constituição Federal”, afirmou.


Foto: Josi Dias

A secretária também fez um apelo aos gestores municipais presentes, pedindo que garantam o atendimento adequado e humanizado às mulheres, tanto na prevenção quanto na repressão qualificada.

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Ela destacou os esforços do Governo de Mato Grosso em capacitar servidores da segurança pública e da assistência social para atuarem de forma eficiente junto à população mais vulnerável, assegurando que o atendimento seja feito com amor, compromisso e, claro, recursos adequados.

“Temos um governo que investe em todas as áreas, desde a segurança pública até a assistência social. A Polícia Militar, por exemplo, hoje possui os melhores equipamentos e treinamentos para garantir a segurança das mulheres. Mas o que faz a diferença é o amor com que esses profissionais executam seu trabalho”, pontuou.

Ela concluiu destacando a importância da criação de organismos locais que reforcem as políticas estaduais, garantindo que o trabalho realizado alcance diretamente as mulheres nos municípios.


Foto: Josi Dias

A deputada federal e primeira-dama de Água Boa, Juliana Kolankiewicz, agradeceu à equipe do Governo do Estado e à Secretaria de Assistência Social (Setasc) pelo trabalho significativo em benefício das mulheres em situação de vulnerabilidade.

Ela ressaltou o papel da primeira-dama Virgínia Mendes, tanto na entrega de auxílios como o cartão de transferência de renda e cestas básicas, quanto na capacitação dessas mulheres para que possam superar as adversidades.

“Esse olhar da primeira-dama, que além de entregar assistência, pensa em capacitar e tirar essas mulheres dessa situação, faz toda a diferença. Essa capacitação oferecida pelo programa é de extrema importância para melhorar o atendimento às mulheres. Estou muito feliz por termos mais essa ferramenta à disposição para ajudar nossas mulheres e nossa região”, finalizou a deputada, reforçando o compromisso de continuar lutando pelos direitos das mulheres e fortalecendo as políticas públicas locais.

A procuradora do Estado de Mato Grosso, Glaucia Amaral, destacou a importância da ocupação de espaços de poder pelas mulheres, enfatizando que isso é uma das chaves para alcançar a igualdade de gênero e contribuir para a erradicação da violência.

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“Uma das pontas dessa luta pela igualdade de homens e mulheres, que traz mais felicidade e também contribui para o fim da violência, é a mulher ocupar espaços de poder. Parabenizo Água Boa por ser representada por uma mulher e que essa presença é um símbolo para todas as cidadãs de Mato Grosso”, afirmou Glaucia.


Foto: Josi Dias

Durante a Expedição SER Família Mulher, a procuradora do Estado de Mato Grosso, Glaucia Amaral, abordou o desafio de enfrentar a violência contra a mulher, que envolve tanto a segurança pública quanto a assistência social, mas, segundo ela, trata-se principalmente de uma luta cultural.

“A mudança virá quando mudarmos a cultura. A violência de gênero está presente nas vítimas, nos agressores, e em nós mesmos”, disse.

Por fim, Glaucia elogiou o trabalho conjunto entre a Segurança Pública e a Assistência Social no Programa SER Família Mulher, que tem como objetivo criar uma rede de apoio eficaz para que as mulheres não retornem aos seus agressores, oferecendo-lhes uma nova chance de vida.

“É a primeira vez que vejo, no país, segurança pública e assistência social sentados juntos para tomar decisões sobre políticas públicas para proteger essas mulheres”, finalizou.


Foto: Josi Dias

Estiveram presentes na solenidade a superintendente de Políticas Públicas da Setasc, Miranir Oliveira; a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM), Cenira Evangelista; representante do Tribunal de Justiça, juiz Dr. Marcos Terêncio; presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Água Boa, Gabriela Zandoná; representando a Coordenadoria de (PJC), delegada Luciana Canaverde, entre outras autoridades.

Fonte: Governo MT – MT

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OAB - MT

OAB-MT reúne especialistas em Congresso estadual para debates e atualizações

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Foto da Notícia: OAB-MT reúne especialistas em Congresso estadual para debates e atualizações

img“Esse Congresso representa muito mais do que um encontro de especialistas. Ele reafirma o compromisso da OAB Mato Grosso com o debate qualificado, com a produção do conhecimento e, sobretudo, com a defesa de um sistema tributário que respeite a Constituição, os direitos fundamentais e a segurança jurídica”.
Assim a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, deu início ao III Congresso Mato-grossense de Direito Tributário, na manhã desta quarta-feira (07), em Cuiabá.
imgCom uma programação que reúne especialistas de todo o Brasil para dois dias de painéis e palestras, o Congresso é dedicado ao debate, ao diálogo e a atualização, tratando de temas como a reforma tributária, competência jurídica, cooperação fiscal, tributação do agronegócio e segurança jurídica, além de outros conteúdos relacionados.
“Esse Congresso tem uma visão múltipla, reunimos a advocacia privada, a advocacia pública, contadores, auditores e outros agentes do Sistema de Justiça para trocarmos experiências, dialogar e debater”, disse o presidente da Comissão de Direito Tributário, Robson Scarinci.
O diretor-presidente da Escola Superior da Advocacia (ESA-MT), Bruno Casagrande, lembrou que o Congresso de Direito Tributário da OAB-MT já é uma tradição e ao chegar na sua terceira edição fortalece ainda mais a advocacia mato-grossense.
img“O contribuinte precisa ter a certeza de que o poder de tributar encontra limites na Constituição. É justamente por isso que a advocacia tem papel indispensável nesse debate. A defesa do contribuinte, a garantia do contraditório, o respeito ao devido processo legal e a preservação das prerrogativas profissionais são instrumentos fundamentais para que a relação entre Estado e sociedade seja equilibrada”, ressaltou a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, pontuando que o Direito Tributário deve estar a serviço de uma sociedade mais justa, de uma economia mais dinâmica e de um Estado mais eficiente e responsável.
“E que a OAB Mato Grosso continue sendo espaço de diálogo, de conhecimento e, sobretudo, de defesa intransigente da Constituição, da cidadania e da Justiça”, completou.
imgAo lado da presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, participaram do primeiro dia do Congresso, o secretário-geral Josemar Carmerino e o diretor-tesoureiro Max Ferreira Mendes; o diretor-presidente da ESA-MT, Bruno Casagrande, e o presidente da CAA/MT, Rodrigo Araújo; a conselheira estadual Talitha Laila; e o conselheiro federal Breno Miranda; da Comissão de Direito Tributário, o presidente Robson Scarinci, o vice-presidente Carlos Roberto de Cunto Montenegro, o secretário-geral Alex Sandro Sarmento Ferreira, a secretária-geral adjunta Letícia Tieme, assim como dezenas dos seus membros. O presidente da Escola Superior da Advocacia Pública de Mato Grosso (ESAP-MT), procurador Clovis de Macedo Wanderley Vinhosa; o coordenador pedagógico da Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), juiz do TJMT Antônio Veloso Peleja Júnior; o procurador-geral do município de Cuiabá Luiz Antônio Araújo Júnior; o delegado da Receita Federal em Mato Grosso, auditor-fiscal Raimundo Roberto Sari Mendes; o secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Fábio Fernandes Pimenta; e o presidente da Federão das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Silvio Rangel. Além de diversos outros conselheiros estaduais, diretores e membros de comissões e órgãos do Sistema OAB-MT.
imgA palestra magna foi ministrada pelo professor da PUC-SP e presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), Robson Maia, com o tema: A Simplificação do Sistema e a Eficácia das Garantias Constitucionais: O Desafio de Compatibilizar a Modernização Tributária com a Segurança Jurídica. programação segue até o início da noite de quinta-feira (08), na área de eventos do Gran Odara Hotel.
O evento é realizado pela OAB-MT, por meio da Comissão de Direito Tributário e a ESA-MT, em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e a da Escola Superior da Advocacia Pública de Mato Grosso (ESAP-MT), com apoio da Caixa de Assistência do Advogado (CAA/MT).
—
Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Fotos: Tatiane Nunes
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
Instagram @oabmatogrosso

Fonte: OAB – MT

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