Com o objetivo de orientar os participantes do processo de transição das gestões municipais, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e a Associação Mato-grossenses dos Municípios (AMM) realizam, nos dias 30 e 31 de outubro, o seminário “Encerramento de Mandato e Transição”. O encontro será no auditório da AMM, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais das instituições no YouTube e pela plataforma Zoom. Clique aqui e faça sua inscrição.

Os presidentes do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, e da AMM, Leonardo Bortolin, farão a abertura do seminário, às 8h. “Esse encontro encerra o ciclo de seminários sobre o tema que realizamos em parceria esse ano e que são fundamentais para garantir que a transição de mandatos municipais ocorra de forma transparente e responsável, respeitando as normas legais e assegurando a continuidade dos serviços públicos à população. Acreditamos que, com capacitação e orientação adequada, os gestores poderão conduzir esse processo com segurança e eficiência”, declarou o conselheiro-presidente. 

Leonardo Bortolin lembrou que, ao todo, foram oito encontros com foco no encerramento e transição de mandato. “No intuito de capacitar e qualificar os gestores, levamos formação nas mais diversas áreas, tudo de maneira gratuita e certificada pelas duas instituições, que são tão importantes para a construção de uma gestão de eficiência. Para nós, da AMM, é uma alegria poder contar com o Tribunal de Contas como o maior parceiro institucional da nossa entidade no decorrer de 2024.”

Logo após a abertura, o procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, falará sobre “Compras Públicas Inteligentes: Soluções para facilitar e destravar as compras governamentais” e, na sequência, serão abordados os fundamentos e regras para a transição de mandato municipal, a responsabilidade fiscal e compliance na transição de mandato e eventos contábeis no encerramento de mandato. 

Já no dia 31, os participantes receberão orientações sobre o Sistema Aplic e acompanhamento de receitas municipais. O segundo dia será encerrado com uma palestra do presidente da AMM a respeito dos primeiros passos para uma gestão pública eficiente. As temáticas serão abordadas por equipes técnicas do TCE e da AMM, com prevalência nas participações online. Clique aqui e confira a programação completa. 

Vale lembrar que a parceria entre as instituições com objetivo de contribuir com as gestões municipais continuará ao longo de 2025. Durante a apuração dos votos do 1º turno das eleições municipais deste ano, o presidente do TCE anunciou que, a partir de março do ano que vem, o Tribunal dará início a um programa permanente de orientação e qualificação dos gestores eleitos e reeleitos, com foco na qualidade dos serviços públicos prestados à população.

“Na segunda quinzena de março, já faremos o primeiro encontro, abordando temas como a nova Lei de Licitações e Contratos, para orientar as equipes que vão assumir as prefeituras sobre como investir dinheiro público, como gerir os recursos. Na sequência, durante todo ano, faremos capacitações, pois somos parceiros dos gestores, queremos aprovar todas as contas e que o dinheiro seja investido e gerido com eficácia e eficiência”, declarou.

Dentre os eventos voltados à capacitação dos jurisdicionados, está ainda o seminário sobre a Reforma Tributária, que começará a impactar os municípios a partir de 2026.

Manual de Transição Municipal

Na seminário sobre encerramento de mandato e transição, também será disponibilizado o “Manual de Transição Municipal”, de autoria do Governo Federal, com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

De linguagem clara e direta, o manual detalha o passo a passo para o processo de transição de governo, promovendo transparência, continuidade administrativa e o fiel cumprimento das normas legais vigentes.

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Fonte: TCE MT – MT