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Atendimento ao eleitorado no Chácara dos Pinheiros, em Cuiabá, será oferecido em mutirão social

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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) vai levar atendimento ao eleitorado mato-grossense durante o “VI Mutirão de Cidadania Social”, evento promovido pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso. A ação será realizada no dia 27 de setembro, das 8h às 12h, na Praça Luzia Valeriano da Silva Dorileo, localizada na Rua Nossa Senhora da Guia, nº 86, bairro Chácara dos Pinheiros, em Cuiabá. O evento, em um sábado, tem como objetivo oportunizar o acesso aos serviços pelos moradores da região. 

O cartório da 55ª Zona Eleitoral (ZE) busca realizar a coleta biométrica de eleitores e eleitoras, mas outros serviços também serão oferecidos: alistamento eleitoral (primeiro título), revisão, transferência, regularização de inscrição cancelada e emissão de segunda via de guia para pagamento de multas eleitorais. A iniciativa é promovida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), com o objetivo de prestar serviços à comunidade de bairros periféricos da Capital. 

Para esta ação, a Justiça Eleitoral levará ao bairro toda a estrutura necessária para o atendimento, com cinco servidores e cinco kits biométricos. Cada kit é composto por computador portátil, scanner para coleta da biometria, câmera digital, pad para assinatura e cases para ambientação e transporte dos equipamentos. Os itens são padronizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e permitem que o eleitor saia do mutirão já com o título eleitoral em mãos e com a orientação para baixar o título digital (com foto), por meio do aplicativo e-Título. 

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Para ser atendido, basta levar documento oficial com foto e comprovante de endereço atualizado, que podem ser apresentados na versão física ou digital. Não é necessário votar no local ou morar em Cuiabá: a regularização pode ser feita independentemente da cidade ou local do Estado onde o eleitor vota. 

A coordenadora do Mutirão Social, Irene Silva Pessoa, destacou a importância dos atendimentos sociais. 
“O evento facilita o acesso a direitos como saúde, assistência social, trabalho e cidadania, além de promover a integração comunitária e o desenvolvimento local. Ele atua diretamente nas áreas de vulnerabilidade, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva”, afirmou.

Biometria 100%

A realização dos mutirões pelos cartórios eleitorais integra a campanha Biometria 100%, que visa ampliar o cadastramento biométrico no estado, alcançando pelo menos 98% de cobertura até o fim de 2025. 
“A 55ª Zona Eleitoral de Cuiabá, que abrange o bairro atendido no mutirão, está engajada na campanha do TRE-MT. A equipe de servidores participa de eventos voltados ao atendimento da população, como o Mutirão Social”, explica o chefe de cartório da 55ª ZE, Wilhiano Souza e Silva. 

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Cuiabá possui um eleitorado de 435.535 pessoas aptas a votar. Desse total, 393.492 eleitores e eleitoras (90,35%) realizaram o cadastramento biométrico, enquanto 42.043 (9,65%) ainda não fizeram a biometria. O bairro Chácara dos Pinheiros conta com 1.282 eleitores biometrizados, o que corresponde a 85,98% do eleitorado local (1.491 pessoas). Já 209 eleitores (14,02%) ainda não realizaram a coleta biométrica.

Mutirão Social 

O evento reúne diversos órgãos públicos para disponibilizar serviços gratuitos à população. Nesta edição, além do atendimento da Justiça Eleitoral, serão oferecidos serviços de saúde e bem-estar, beleza e estética, projetos sociais e comunitários, oferta de emprego, educação, cultura, transporte, além de serviços documentais e jurídicos. 

Estagiária: Laís Guilherme (sob supervisão do jornalista Anderson Pinho) 

#PraTodosVerem: A imagem mostra a Praça Luzia Valeriano da Silva Dorileo à noite. Há pessoas utilizando o espaço, em pé ou sentadas nos bancos. Ao redor da calçada, é possível ver carros estacionados. No centro, duas grandes árvores são iluminadas por luzes verdes.  

Crédito da imagem: SECOM/PMC 

Fonte: TRE – MT

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Tribunal Regional Eleitoral e Ministério Público orientam partidos sobre período pré-eleitoral

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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, em ação conjunta com a Procuradoria Regional Eleitoral, iniciou nesta terça-feira (26.05) a divulgação de regras de conduta para o período pré-eleitoral. A Recomendação 01/2026 traça os limites legais para a realização de eventos, reuniões e convenções por parte de legendas partidárias, filiados e pré-candidatos. O documento de órgão de controle reforça que a propaganda eleitoral possui permissão de circulação apenas a partir do dia 15 de agosto do ano de eleição.   

O texto de orientação estabelece que as convenções de partidos possuem autorização para ocorrer em formato presencial, virtual ou híbrido, no período de 20 de julho a 5 de agosto. A realização de atos de convenção deve manter o caráter de ambiente intrapartidário e evitar condutas que configurem propaganda de oficialidade. As legendas estão proibidas de realizar pedidos explícitos de votos, de usar instrumentos vetados em campanha e de apresentar elementos como números, bandeiras, slogans e jingles de forma antecipada.   

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A legislação de eleições resguarda o direito de participação de pré-candidatos em entrevistas e em debates de rádio, de televisão e de internet, com o dever de emissoras de garantir tratamento de isonomia. Os partidos podem custear encontros em locais fechados para a discussão de políticas de sociedade, de planos de governo e de alianças de legendas. A lei também autoriza campanhas prévias de arrecadação de recursos financeiros e a exposição de posicionamentos pessoais de política em redes de relacionamento social. A promoção de showmícios e de eventos com a presença de artistas para animação de público possui proibição total.   

“Considerando a relevância das orientações para a regularidade do pleito, determino sua ampla divulgação no âmbito desta Justiça Eleitoral”, fundamentou a presidente do TRE, desembargadora Serly Marcondes Alves.  O procurador regional eleitoral, Fabrizio Predebon da Silva, ressaltou o caráter de prevenção de documento. “O Ministério Público Eleitoral, na defesa do regime democrático e da lisura do pleito, prefere atuar preventivamente, contribuindo para que se evitem os atos viciosos das eleições e se produzam resultados eleitorais legítimos”, atestou o membro de Ministério Público no texto de recomendação.  

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FISCALIZAÇÃO E ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PUNIÇÃO  

A desobediência aos limites traçados em legislação eleva o risco de configuração de propaganda eleitoral antecipada, de condutas vedadas e de abuso de poder. A Procuradoria Regional Eleitoral destaca que qualquer encontro político de proporção ampla exige rigorosa observância de normas de artigo 36-A de Lei das Eleições. O descumprimento de recomendação sujeita os infratores à adoção de medidas judiciais de cabimento.   

A Secretaria Judiciária de tribunal fará a notificação de juízes membros de corte e de diretórios estaduais de agremiações.  

 

Daniel Dino 

Assessoria TRE-MT 

 

Fonte: TRE – MT

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