TRE
Central de Interpretação de Libras faz mais de 300 atendimentos a surdos na eleição
Publicado em
30 de outubro de 2024por
Da Redação
A Central de Interpretação de Libras realizou 311 atendimentos a eleitores e eleitoras surdos ou com deficiência auditiva nos dois turnos das Eleições Municipais de 2024. Só no último final de semana, quando ocorreu o 2º turno em Cuiabá, houve 84 atendimentos, sendo 33 no sábado (26.10) e 51 no domingo (27.10), dia do pleito. Já no 1º turno, foram 227 atendimentos.
O número registrado pela CIL reflete o total de atendimentos prestados, e não a quantidade de eleitores e eleitoras surdas ou com deficiência auditiva, já que em alguns casos, uma mesma pessoa solicitou mais de uma demanda.
Neste 2º turno, o maior número de atendimentos teve como motivação “outros assuntos”, com 19 registros, seguido de “justificativa”, com 12. O “horário da votação” e “consulta ao Cadastro Eleitoral” foram responsáveis por 11 atendimentos, cada um. Depois, vem “consulta ao local de votação”, com 10 registros, orientações sobre o “app e-Título” com 7 e “documentos para votar” com 3 atendimentos.
Com 2 registros cada, estão: “sequência da votação e cargos da eleição”, “multas eleitorais”, “Zonas Eleitorais” e “Alistamento eleitoral”. Por último, “atualização cadastral (biometria)”, “voto em trânsito” e “quantidade de dígitos dos candidatos” geraram, cada um, 1 atendimento. Os detalhamentos de atendimentos do 1º turno podem ser acessados aqui.
A presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, recebeu o secretário adjunto de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Kennedy Dias, no domingo, e agradeceu pela disponibilização dos(as) atendentes da CIL. “Este foi um trabalho essencial na promoção da acessibilidade do eleitor e da eleitora em nosso estado. Agradeço pela parceria do Governo do Estado e pelo trabalho prestado pela equipe da CIL que, de forma muito atenciosa, repassou todas as informações necessários às pessoas surdas para que elas pudessem exercer seu direito ao voto. Ficamos muito felizes e orgulhosos com isso”.
A iniciativa do TRE-MT em buscar esta parceria com a Setasc-MT foi destacada pelo secretário adjunto. “Destaco o empenho da presidente do Tribunal, a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, para garantir o atendimento lá na ponta, porque muitas vezes esse público de pessoas surdas era induzido por pessoas que tentavam manipula-las. Dessa forma, a gente está garantindo 100% de atendimento online para todas as pessoas que precisam. É um marco histórico por ser a primeira eleição e esperamos que seja duradouro. A CIL hoje atende, só em Cuiabá, mais de cinco mil pessoas por mês, orientando sobre diversos direitos, então, é um trabalho muito importante, feito sob a coordenação da nossa primeira-dama, Virgínia Mendes, e da secretária Grazielle Bugalho. São pessoas que buscam atendimento em escola, em delegacia, em hospitais, enfim, a CIL promove uma quebra de barreiras, por meio da tradução de Libras e, consequentemente, acesso à cidadania. E o atendimento na eleição é isso também, representa o acesso à cidadania”, frisou Kennedy Dias.
Jornalista: Nara Assis
#PraTodosVerem: Foto que mostra uma atendente da CIL, de costas, utilizando óculos de grau e uma blusa preta, fazendo sinais de Libras com as mãos e olhando para um celular que está à frente dela, apoiado em uma tela de computador. Na tela do celular, aparece um eleitor surdo que está sendo atendido por ela. Ao final da matéria, tem mais fotos da CIL e da visita do secretário adjunto à presidente do TRE-MT.
Fonte: TRE – MT
TRE
Tribunal Regional Eleitoral e Ministério Público orientam partidos sobre período pré-eleitoral
Published
2 semanas agoon
26 de maio de 2026By
Da Redação
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, em ação conjunta com a Procuradoria Regional Eleitoral, iniciou nesta terça-feira (26.05) a divulgação de regras de conduta para o período pré-eleitoral. A Recomendação 01/2026 traça os limites legais para a realização de eventos, reuniões e convenções por parte de legendas partidárias, filiados e pré-candidatos. O documento de órgão de controle reforça que a propaganda eleitoral possui permissão de circulação apenas a partir do dia 15 de agosto do ano de eleição.
O texto de orientação estabelece que as convenções de partidos possuem autorização para ocorrer em formato presencial, virtual ou híbrido, no período de 20 de julho a 5 de agosto. A realização de atos de convenção deve manter o caráter de ambiente intrapartidário e evitar condutas que configurem propaganda de oficialidade. As legendas estão proibidas de realizar pedidos explícitos de votos, de usar instrumentos vetados em campanha e de apresentar elementos como números, bandeiras, slogans e jingles de forma antecipada.
A legislação de eleições resguarda o direito de participação de pré-candidatos em entrevistas e em debates de rádio, de televisão e de internet, com o dever de emissoras de garantir tratamento de isonomia. Os partidos podem custear encontros em locais fechados para a discussão de políticas de sociedade, de planos de governo e de alianças de legendas. A lei também autoriza campanhas prévias de arrecadação de recursos financeiros e a exposição de posicionamentos pessoais de política em redes de relacionamento social. A promoção de showmícios e de eventos com a presença de artistas para animação de público possui proibição total.
“Considerando a relevância das orientações para a regularidade do pleito, determino sua ampla divulgação no âmbito desta Justiça Eleitoral”, fundamentou a presidente do TRE, desembargadora Serly Marcondes Alves. O procurador regional eleitoral, Fabrizio Predebon da Silva, ressaltou o caráter de prevenção de documento. “O Ministério Público Eleitoral, na defesa do regime democrático e da lisura do pleito, prefere atuar preventivamente, contribuindo para que se evitem os atos viciosos das eleições e se produzam resultados eleitorais legítimos”, atestou o membro de Ministério Público no texto de recomendação.
FISCALIZAÇÃO E ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PUNIÇÃO
A desobediência aos limites traçados em legislação eleva o risco de configuração de propaganda eleitoral antecipada, de condutas vedadas e de abuso de poder. A Procuradoria Regional Eleitoral destaca que qualquer encontro político de proporção ampla exige rigorosa observância de normas de artigo 36-A de Lei das Eleições. O descumprimento de recomendação sujeita os infratores à adoção de medidas judiciais de cabimento.
A Secretaria Judiciária de tribunal fará a notificação de juízes membros de corte e de diretórios estaduais de agremiações.
Daniel Dino
Assessoria TRE-MT
Fonte: TRE – MT
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