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Eleitores participam do Teste de Integridade com biometria e destacam segurança da urna

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Eleitores e eleitoras que passaram pela seção 1153, localizada na Arena Pantanal, em Cuiabá, puderam liberar a urna eletrônica com a própria biometria para o registro do voto no Teste de Integridade. Realizado paralelamente à votação do 2º turno das Eleições Municipais de 2024, neste domingo (27.10), o teste consistiu na conferência dos resultados de 1.776 votos que foram inseridos em urna de lona e, posteriormente, digitados na urna eletrônica. Ao todo, foram escolhidas/sorteadas seis seções para a realização do Teste de Integridade e três para o Teste de Autenticidade.

Jacinta Benevides Martins Viegas foi uma das eleitoras a participar, liberando o voto com a biometria. “Eu acho muito importante essa participação para a segurança da votação eletrônica. Eu acho interessante, para comprovar que realmente funciona o voto, e que tem celeridade e, dessa forma, podemos votar para melhorar e ter um bom resultado”.

Mario Marcio de Arruda, apesar de não ter liberado o voto com a biometria, quis saber mais sobre o Teste de Integridade e ver de perto como funciona. “Achei bastante interessante, participativo, então, acredito que temos que participar. Eu acredito na segurança da urna eletrônica, é um processo muito válido, temos que ter essa tranquilidade de que o resultado vai ser realmente válido, aceito e reconhecido por todos, inclusive por quem administra a cidade”.

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O teste é todo filmado e transmitido ao vivo pelo canal do TRE-MT no YouTube. Uma empresa de auditoria externa acompanha todo o procedimento, além da equipe da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica (CAVE) do Tribunal, e entidades fiscalizadoras. O Teste de Integridade também pode ser acompanhado por qualquer pessoa interessada, no local de votação, na Arena Pantanal.

As cédulas de votação foram preenchidas por eleitores e eleitoras convocados pela Justiça Eleitoral, na cerimônia de escolha/sorteio das seções que tiveram as urnas submetidas ao teste, realizada no sábado (26.10), no Plenário do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Após a inserção dos votos, as urnas de lona foram lacradas e só foram abertas neste domingo (27.10), para a realização do Teste de Integridade.

O presidente da CAVE, juiz Alexandre Elias Filho, explicou que o teste nada mais é que a conferência dos votos de papel inseridos na urna de lona e que foram digitados nas urnas eletrônicas escolhidas para este fim. “O que nós fazemos é conferir estes dados e eles conferem, porque a urna eletrônica não erra. O que pode ocorrer é o erro humano de digitação, assim como já ocorreu com eleitores que digitaram o número do candidato ou candidata errado, até por isso a Justiça Eleitoral recomenda e permite que seja levada uma colinha com o número do candidato anotado. Todo o Teste de Integridade é auditado e filmado, então, é um processo totalmente seguro e transparente”.

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Sobre as seções

Para o Teste de Integridade foram escolhidas/sorteadas as seguintes seções com respectivas Zonas Eleitorais: Seções 1153 (com biometria) e 0838 da 1ª Zona Eleitoral; Seção 0702 da 39ª Zona Eleitoral; Seção 0067 da 51ª Zona Eleitoral; e Seções 0126 e 0239 da 55ª Zona Eleitoral. Já para o Teste de Autenticidade foram escolhidas as seguintes seções eleitorais: 0414 e 0060 da 39ª Zona Eleitoral e 0108 da 51ª Zona Eleitoral. Clique aqui para conferir a lista completa com os nomes dos locais de votação.

No Teste de Autenticidade, minutos antes da votação, nas seções eleitorais, autoridades e entidades fiscalizadoras conferem se as urnas selecionadas na véspera possuem os sistemas eleitorais oficiais devidamente instalados.

Jornalista: Nara Assis

#PraTodosVerem: Foto que mostra uma eleitora, de costas, olhando para a seção de votação do Teste de Integridade com biometria, com uma servidora e um servidor da Justiça Eleitoral, sentados em cadeiras, efetuando o teste. Ao lado dela, tem outro servidor explicando sobre o procedimento.

Fonte: TRE – MT

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Tribunal Regional Eleitoral e Ministério Público orientam partidos sobre período pré-eleitoral

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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, em ação conjunta com a Procuradoria Regional Eleitoral, iniciou nesta terça-feira (26.05) a divulgação de regras de conduta para o período pré-eleitoral. A Recomendação 01/2026 traça os limites legais para a realização de eventos, reuniões e convenções por parte de legendas partidárias, filiados e pré-candidatos. O documento de órgão de controle reforça que a propaganda eleitoral possui permissão de circulação apenas a partir do dia 15 de agosto do ano de eleição.   

O texto de orientação estabelece que as convenções de partidos possuem autorização para ocorrer em formato presencial, virtual ou híbrido, no período de 20 de julho a 5 de agosto. A realização de atos de convenção deve manter o caráter de ambiente intrapartidário e evitar condutas que configurem propaganda de oficialidade. As legendas estão proibidas de realizar pedidos explícitos de votos, de usar instrumentos vetados em campanha e de apresentar elementos como números, bandeiras, slogans e jingles de forma antecipada.   

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A legislação de eleições resguarda o direito de participação de pré-candidatos em entrevistas e em debates de rádio, de televisão e de internet, com o dever de emissoras de garantir tratamento de isonomia. Os partidos podem custear encontros em locais fechados para a discussão de políticas de sociedade, de planos de governo e de alianças de legendas. A lei também autoriza campanhas prévias de arrecadação de recursos financeiros e a exposição de posicionamentos pessoais de política em redes de relacionamento social. A promoção de showmícios e de eventos com a presença de artistas para animação de público possui proibição total.   

“Considerando a relevância das orientações para a regularidade do pleito, determino sua ampla divulgação no âmbito desta Justiça Eleitoral”, fundamentou a presidente do TRE, desembargadora Serly Marcondes Alves.  O procurador regional eleitoral, Fabrizio Predebon da Silva, ressaltou o caráter de prevenção de documento. “O Ministério Público Eleitoral, na defesa do regime democrático e da lisura do pleito, prefere atuar preventivamente, contribuindo para que se evitem os atos viciosos das eleições e se produzam resultados eleitorais legítimos”, atestou o membro de Ministério Público no texto de recomendação.  

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FISCALIZAÇÃO E ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PUNIÇÃO  

A desobediência aos limites traçados em legislação eleva o risco de configuração de propaganda eleitoral antecipada, de condutas vedadas e de abuso de poder. A Procuradoria Regional Eleitoral destaca que qualquer encontro político de proporção ampla exige rigorosa observância de normas de artigo 36-A de Lei das Eleições. O descumprimento de recomendação sujeita os infratores à adoção de medidas judiciais de cabimento.   

A Secretaria Judiciária de tribunal fará a notificação de juízes membros de corte e de diretórios estaduais de agremiações.  

 

Daniel Dino 

Assessoria TRE-MT 

 

Fonte: TRE – MT

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