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Estudantes de Direito da Unic participam de sessão plenária e conhecem Memorial do TRE-MT

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Estudantes do 7° ao 10° semestre de Direito da Universidade de Cuiabá (Unic) – Beira Rio participaram de uma visita guiada ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), nesta sexta-feira (25.06). A iniciativa, que contou com a presença de 80 alunos, faz parte do programa Voto Consciente, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE-MT). Eles tiveram a oportunidade de assistir uma sessão plenária, com sustentações orais feitas por advogados, além de conhecerem o Memorial, que fica na Casa da Democracia, anexa ao TRE-MT. 

A presidente do Tribunal, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, agradeceu a presença dos estudantes. “Esta é minha sessão de despedida à frente da gestão do TRE-MT, e fico muito feliz de tê-los aqui neste momento. Participar de uma sessão de julgamento presencial é muito importante para adquirir experiência e criar familiaridade com a atuação da profissão que escolheram. Agradeço pela presença e espero que aproveitem este momento”, declarou durante a sessão. 

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A coordenadora do curso de Direito, Ana Flávia Uchoa, que também participou da visita, disse que atualmente há quase mil alunos no estágio, sendo que nesta visita participaram 80 deles. Como explicou, “isso oportuniza que os alunos vivam na prática aquilo que aprendem na teoria. Além de estarem participando da última sessão da desembargadora, ainda estão presenciando sustentações orais. Uma das grandes habilidades que o advogado precisa potencializar é a oratória, é de suma importância que eles consigam se habituar com isso”. 

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Para o estudante Marcos Adriano Silva, que já está na reta final do curso, essa foi a primeira vez que pôde conhecer a Justiça Eleitoral de perto. Como relatou, a experiência proporcionou contato com as formas e requisitos de chegar  até a  magistratura do Direito Eleitoral. Além de enfatizar a postura profissional dos advogados que fizeram sustentação oral durante a sessão plenária, o estudante destacou a importância de aprender mais sobre a linguagem jurídica. 

Já para Sheila Batista Carvalho dos Anjos, também do 9º semestre, “é essencial ter esse contato direto em todos os tribunais. Em específico esse que é importante para nós cidadãos. Agrega ao nosso conhecimento técnico no sentido de adquirir a experiência”. A estudante também explicou que esse tipo de atividade “auxilia na oralidade e no uso dos termos técnicos. Ver na prática é totalmente diferente”, afirmou. 

Após a sessão plenária, a turma conheceu também o Memorial da Justiça Eleitoral, espaço reservado à história da democracia com documentos e artefatos raros, bem como o depósito de urnas. Para fazer uma visita guiada no Tribunal, basta entrar em contato com a EJE-MT pelo número  (65) 3362-8000 e verificar a disponibilidade. O espaço é aberto para todos os públicos e a visita guiada é voltada diretamente para estudantes e universitários. 

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Texto por: Maryelle Campos (Supervisão Nara Assis) 

#DescriçãodaImagem: A fotografia mostra um dos desembargadores sentados no pleno, enquanto um dos advogados que está de pé, faz a sustentação oral.  Atrás do advogado estão os estudantes sentados assistindo a sessão. 

Fonte: TRE – MT

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Tribunal Regional Eleitoral e Ministério Público orientam partidos sobre período pré-eleitoral

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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, em ação conjunta com a Procuradoria Regional Eleitoral, iniciou nesta terça-feira (26.05) a divulgação de regras de conduta para o período pré-eleitoral. A Recomendação 01/2026 traça os limites legais para a realização de eventos, reuniões e convenções por parte de legendas partidárias, filiados e pré-candidatos. O documento de órgão de controle reforça que a propaganda eleitoral possui permissão de circulação apenas a partir do dia 15 de agosto do ano de eleição.   

O texto de orientação estabelece que as convenções de partidos possuem autorização para ocorrer em formato presencial, virtual ou híbrido, no período de 20 de julho a 5 de agosto. A realização de atos de convenção deve manter o caráter de ambiente intrapartidário e evitar condutas que configurem propaganda de oficialidade. As legendas estão proibidas de realizar pedidos explícitos de votos, de usar instrumentos vetados em campanha e de apresentar elementos como números, bandeiras, slogans e jingles de forma antecipada.   

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A legislação de eleições resguarda o direito de participação de pré-candidatos em entrevistas e em debates de rádio, de televisão e de internet, com o dever de emissoras de garantir tratamento de isonomia. Os partidos podem custear encontros em locais fechados para a discussão de políticas de sociedade, de planos de governo e de alianças de legendas. A lei também autoriza campanhas prévias de arrecadação de recursos financeiros e a exposição de posicionamentos pessoais de política em redes de relacionamento social. A promoção de showmícios e de eventos com a presença de artistas para animação de público possui proibição total.   

“Considerando a relevância das orientações para a regularidade do pleito, determino sua ampla divulgação no âmbito desta Justiça Eleitoral”, fundamentou a presidente do TRE, desembargadora Serly Marcondes Alves.  O procurador regional eleitoral, Fabrizio Predebon da Silva, ressaltou o caráter de prevenção de documento. “O Ministério Público Eleitoral, na defesa do regime democrático e da lisura do pleito, prefere atuar preventivamente, contribuindo para que se evitem os atos viciosos das eleições e se produzam resultados eleitorais legítimos”, atestou o membro de Ministério Público no texto de recomendação.  

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FISCALIZAÇÃO E ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PUNIÇÃO  

A desobediência aos limites traçados em legislação eleva o risco de configuração de propaganda eleitoral antecipada, de condutas vedadas e de abuso de poder. A Procuradoria Regional Eleitoral destaca que qualquer encontro político de proporção ampla exige rigorosa observância de normas de artigo 36-A de Lei das Eleições. O descumprimento de recomendação sujeita os infratores à adoção de medidas judiciais de cabimento.   

A Secretaria Judiciária de tribunal fará a notificação de juízes membros de corte e de diretórios estaduais de agremiações.  

 

Daniel Dino 

Assessoria TRE-MT 

 

Fonte: TRE – MT

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