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Laboratório de Inovação do TRE-MT oferece oficina no “Outubro Movimente 2025”

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O Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (LIODS-TRE-MT) conduzirá uma oficina online no evento “Outubro Movimente 2025 – 5 Anos de Conexões que Transformam:  Inovação, Colaboração e Serviço Público para o Futuro”. A oficina “Levando o processo de inovação a sério” ocorrerá no dia 21 de outubro, das 14h às 16h, via Google Meet, e será conduzida pelo líder do laboratório, Benedito Antonio da Costa. A participação do TRE-MT ocorre por meio da Rede InovaGov, que busca o aperfeiçoamento do serviço público por meio da inovação. 

 

A oficina promoverá atividades para a reflexão da necessidade de uma governança inovadora, que parte da estruturação de um processo de inovação. O laboratório disponibilizará 200 vagas, com foco nos servidores públicos. As inscrições são divulgadas pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Mato Grosso (Seplag-MT) e podem ser efetuadas até 21 de outubro. Para acessar o formulário de inscrição, clique aqui. 

 

“Um processo inovação é um conjunto de atividades inter-relacionadas, geralmente planejadas e realizadas sob condições controladas, com o objetivo de gerar valor. No contexto do TRE-MT, o objetivo é sistematizar a captação de ideias, o desenvolvimento e a implementação de inovações, garantindo um ciclo contínuo de aprendizado e melhoria”, explica o líder do LIODS-TRE-MT, Benedito Antonio da Costa. 

 

A participação da InovaGovMT no evento fortalece a atuação em rede, amplia o alcance das práticas inovadoras e encoraja a troca de experiências. O TRE-MT, por sua vez, contribui com expertise em governança e inovação no Judiciário, reforçando a importância de processos estruturados no serviço público. 

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Benedito da Costa é graduado em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), com especialização em Direito Constitucional Eleitoral pela Universidade de Brasília (UnB), em Direito Ambiental pela Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e em Direito Administrativo pela Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal (UNIDERP). Também é Mestre e Doutorando em Direito pela Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc). Atuou como assessor de Governança em Gestão de Pessoas do TRE-MT. Atualmente, lidera o laboratório de inovação do TRE-MT e é autor do livro “Gestão Participativa de Riscos e Cidades Sustentáveis”. 

 

Rede InovaGovMT 

 

A Rede de Inovação surgiu com um acordo de cooperação técnica entre órgãos estaduais dos três poderes. Além do TRE-MT, também participam: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) e Governo do Estado de Mato Grosso (GovMT). 

 

Para a residente técnico-administrativa da Seplag-MT, Maria Cristina Alves Ormond, “a parceria estabelecida entre os órgãos públicos possui grande relevância estratégica, pois promove a união de competências, experiências e recursos que, de forma isolada, dificilmente alcançariam o mesmo impacto”. Ela ainda destacou que essa integração fortalece a eficiência e eficácia dos processos públicos, ampliando a capacidade de resposta do estado. “Para a sociedade, o reflexo é a melhoria na qualidade dos serviços prestados e a construção de uma gestão pública mais transparente, participativa e orientada a resultados. A parceria não apenas moderniza a administração, mas também reforça a confiança do cidadão nas instituições públicas”, concluiu. 

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Outubro Movimente 

 

O evento foi criado em 2021 pela Coordenadoria de Intraempreendedorismo e Inovação em Práticas Públicas (SINOVA/Seplag-MT). O objetivo do projeto é trazer protagonismo ao servidor público, por meio de atividades que estimulam a criatividade, a colaboração e o intraempreendedorismo.  

 

A edição de 2025 ocorrerá entre os dias 14 e 24 de outubro, com oficinas, ideathom (maratona criativa para geração de soluções e ideias inovadoras), palestras e talks. O foco da edição, que comemora cinco anos de evento, é construir um ecossistema saudável de inovação, integrar tecnologias emergentes e incentivar saídas criativas para desafios reais da administração. A programação geral e as inscrições podem ser acessadas pelo site da SINOVA-MT. 

 

Estagiária: Laís Guilherme (supervisão de Nara Assis) 

 

#PraTodosVerem: A imagem mostra o card de divulgação do evento, em cor roxa e amarela. Há uma foto do líder do LIODS-TRE-MT, Benedito Antonio da Costa. Abaixo, estão os logos do Outubro Movimente 2025 e do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Nos cantos inferior direito e superior esquerdo, há triângulos amarelos para design. 

Fonte: TRE – MT

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Tribunal Regional Eleitoral e Ministério Público orientam partidos sobre período pré-eleitoral

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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, em ação conjunta com a Procuradoria Regional Eleitoral, iniciou nesta terça-feira (26.05) a divulgação de regras de conduta para o período pré-eleitoral. A Recomendação 01/2026 traça os limites legais para a realização de eventos, reuniões e convenções por parte de legendas partidárias, filiados e pré-candidatos. O documento de órgão de controle reforça que a propaganda eleitoral possui permissão de circulação apenas a partir do dia 15 de agosto do ano de eleição.   

O texto de orientação estabelece que as convenções de partidos possuem autorização para ocorrer em formato presencial, virtual ou híbrido, no período de 20 de julho a 5 de agosto. A realização de atos de convenção deve manter o caráter de ambiente intrapartidário e evitar condutas que configurem propaganda de oficialidade. As legendas estão proibidas de realizar pedidos explícitos de votos, de usar instrumentos vetados em campanha e de apresentar elementos como números, bandeiras, slogans e jingles de forma antecipada.   

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A legislação de eleições resguarda o direito de participação de pré-candidatos em entrevistas e em debates de rádio, de televisão e de internet, com o dever de emissoras de garantir tratamento de isonomia. Os partidos podem custear encontros em locais fechados para a discussão de políticas de sociedade, de planos de governo e de alianças de legendas. A lei também autoriza campanhas prévias de arrecadação de recursos financeiros e a exposição de posicionamentos pessoais de política em redes de relacionamento social. A promoção de showmícios e de eventos com a presença de artistas para animação de público possui proibição total.   

“Considerando a relevância das orientações para a regularidade do pleito, determino sua ampla divulgação no âmbito desta Justiça Eleitoral”, fundamentou a presidente do TRE, desembargadora Serly Marcondes Alves.  O procurador regional eleitoral, Fabrizio Predebon da Silva, ressaltou o caráter de prevenção de documento. “O Ministério Público Eleitoral, na defesa do regime democrático e da lisura do pleito, prefere atuar preventivamente, contribuindo para que se evitem os atos viciosos das eleições e se produzam resultados eleitorais legítimos”, atestou o membro de Ministério Público no texto de recomendação.  

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FISCALIZAÇÃO E ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PUNIÇÃO  

A desobediência aos limites traçados em legislação eleva o risco de configuração de propaganda eleitoral antecipada, de condutas vedadas e de abuso de poder. A Procuradoria Regional Eleitoral destaca que qualquer encontro político de proporção ampla exige rigorosa observância de normas de artigo 36-A de Lei das Eleições. O descumprimento de recomendação sujeita os infratores à adoção de medidas judiciais de cabimento.   

A Secretaria Judiciária de tribunal fará a notificação de juízes membros de corte e de diretórios estaduais de agremiações.  

 

Daniel Dino 

Assessoria TRE-MT 

 

Fonte: TRE – MT

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