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Mais de 107 mil títulos de eleitor são cancelados em Mato Grosso

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Um total de 107.411 eleitores em Mato Grosso — o equivalente a 4,13% do eleitorado apto, estimado em 2.597.642 pessoas — teve o título de eleitor cancelado pela Justiça Eleitoral, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os cancelamentos ocorreram devido à não regularização dentro do prazo legal, encerrado em 19 de maio. 

Em todo o Brasil, foram 5.042.047 títulos cancelados, o que representa 3,17% do eleitorado nacional, atualmente com cerca de 159 milhões de pessoas. Os cancelamentos ocorreram por ausência não justificada em três eleições consecutivas, considerando turnos e eleições suplementares. 

De acordo com a Resolução TSE nº 23.737/2024 e o Provimento nº 1/2025 da Corregedoria-Geral Eleitoral, o cancelamento automático foi efetivado entre os dias 30 de maio e 2 de junho de 2025. No Estado, 5.074 eleitores conseguiram regularizar sua situação no período, enquanto, em âmbito nacional, 223.211 eleitores sanaram pendências junto aos Tribunais Regionais Eleitorais. 

O coordenador jurídico-administrativo da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Breno Antônio Sirugi Gasparoto, explica que o eleitor com título cancelado perde o acesso a uma série de direitos civis, inclusive o de votar e ser votado. 

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Entre as penalidades, estão: impossibilidade de emitir ou renovar passaporte e carteira de identidade; tomar posse em cargo público; inscrever-se ou permanecer em concursos públicos; renovar matrícula em instituições de ensino oficiais; receber salários ou proventos em funções públicas; participar de licitações e ser atendido por programas sociais. Também pode haver impedimento para regularização do CPF. 

“É fundamental compreender que, com o título eleitoral cancelado, o cidadão ficará impedido de votar nas eleições de 2026. O exercício do direito ao voto só será possível se a situação for regularizada até o fechamento oficial do cadastro eleitoral, em 6 de maio de 2026. Esse prazo está previsto no artigo 91 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que determina o encerramento do cadastro 150 dias antes do pleito”, destaca Gasparoto. 

Após o cancelamento, a regularização se torna mais burocrática, exigindo a apresentação de documentos adicionais. O procedimento pode ser realizado online, pelo site do TSE (www.tse.jus.br), na opção “Autoatendimento do Eleitor”, ou presencialmente nos cartórios eleitorais.  

Título cancelado 

O título de eleitor pode ser cancelado por diferentes motivos, como: falecimento, ausência em três eleições consecutivas sem justificativa ou não comparecimento à revisão do eleitorado no município de votação. O TRE-MT não envia comunicado prévio informando o cancelamento, por isso, é recomendável consultar eventuais pendências no site da Justiça Eleitoral. 

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Título suspenso 

Já a suspensão do título ocorre em casos como prestação do serviço militar obrigatório, condenação criminal com sentença definitiva, condenação por improbidade administrativa com decisão transitada em julgado (sem possibilidade de recurso) e recusa ao cumprimento de obrigação legal ou prestação alternativa imposta por decisão judicial. 

Jornalista: Anderson Pinho 

#PraTodosVerem – A imagem mostra uma sala de atendimento ao público, onde diversas pessoas aguardam sentadas em fileiras de cadeiras. À esquerda, há guichês com equipamentos de biometria e servidores realizando atendimentos. O ambiente é amplo, bem iluminado, com piso de cerâmica escura e teto com luminárias fluorescentes. Ao fundo, vê-se um painel eletrônico exibindo senhas de atendimento e mais cidadãos sendo atendidos. 

Fonte: TRE – MT

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TRE-MT discute parcerias com Polícia Federal e Sesp para a segurança nas Eleições 2026

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A segurança nas eleições foi a temática principal de duas reuniões sequenciais nesta quinta-feira (16), visando aos preparativos da Justiça Eleitoral no Estado para o pleito de 4 de outubro. No primeiro encontro, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargadora Serly Marcondes Alves, recebeu o superintendente Regional da Polícia Federal em Mato Grosso (PFMT), delegado Fabricio Fernando Diogo Braga; e, no segundo encontro, a recém-empossada titular da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), coronel PM Susane Tamanho. 

Na reunião com representantes da Superintendência da PFMT, foram alinhadas tratativas para uma parceria que será formalizada e que prevê o apoio da corporação, enquanto órgão da União, em todos os aspectos que envolvem o trabalho do TRE-MT. A ação conjunta proposta tem o intuito de estabelecer uma rotina de atuação no enfrentamento à criminalidade e na apuração de denúncias de crimes eleitorais, fruto da cooperação entre as instituições, especialmente com o Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da Corte Eleitoral. 

Dessa reunião participaram o juiz auxiliar da Presidência, Luís Aparecido Bortolussi Júnior, coordenador do GGI/TRE-MT, e o chefe de Inteligência Operacional da PFMT, Antônio Flávio Rocha Freire. A desembargadora enalteceu o trabalho da Polícia Federal no país e disse que a instituição sempre esteve presente na manutenção da democracia. 

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“A Polícia Federal é a maior do país e tem credibilidade. A Justiça Eleitoral está tranquila porque vai trabalhar com a melhor polícia do Brasil. Sempre acompanhei o trabalho da Polícia Federal nos últimos anos e na construção da democracia, especialmente nesses 40 anos de magistratura, quando atuei como juíza no interior de Mato Grosso”, afirmou a presidente do TRE-MT. “A eleição é nossa prioridade máxima; a gente vai envidar todos os esforços necessários pelo êxito do pleito de 2026. Deixamos a reunião satisfeitos em poder contribuir. Contem conosco”, disse o superintendente Regional da PFMT. 

TRE-MT discute parcerias com Polícia Federal e Sesp para a segurança nas Eleições 2026 2
Uma das propostas feitas à Sesp tem relação com sistemas de segurança por videomonitoramento

Na segunda reunião, com a secretária da Sesp, também foram abordadas questões relativas à segurança pública, ocasião em que a presidente do TRE-MT expôs os desafios da Justiça Eleitoral e as pretensões das parcerias propostas ao Poder Executivo. A desembargadora Serly Marcondes Alves ainda parabenizou a secretária pelo comando da pasta e desejou sucesso diante do desafio. A coronel PM Susane Tamanho agradeceu a acolhida e afirmou que o Estado será parceiro do TRE-MT. 

“A Secretaria de Segurança Pública está à disposição da Justiça Eleitoral e o que estiver ao nosso alcance será feito para que a eleição ocorra da melhor maneira possível para todos os cidadãos”, destacou a secretária da Sesp. 

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Também participaram das duas reuniões o diretor-geral do TRE-MT, Mauro Sérgio Rodrigues Diogo; os secretários Carlos Luanga Ribeiro Lima (Judiciário) e Leon Manoel Campos dos Santos Filho (Tecnologia da Informação); além dos assessores Sueli Sanae Shimada (da Presidência), Marlus Boletta Gomes de Oliveira (TJMT), Hernandésio de Lima (Jurídico) e Daniel Dino (Comunicação). Os encontros ocorreram no gabinete da Presidência do TRE-MT. 

Jornalista Anderson Pinho 

#PraTodosVerem – A primeira imagem mostra uma mesa de reunião em ambiente institucional. À esquerda, estão sentados representantes da Polícia Federal em Mato Grosso, vestindo trajes formais e fardamento administrativo, em diálogo com outros participantes. Sobre a mesa, veem-se livros de fotografia e documentos. Ao fundo, há um mapa regional na parede. No segundo registro, o grupo aparece em uma nova perspectiva na mesma sala. No centro da cabeceira, destaca-se a titular da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), que gesticula enquanto fala para os demais presentes. A composição mantém o tom profissional e colaborativo entre as instituições. 

 

Fonte: TRE – MT

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