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Modelo de parceria entre TRE-MT e TCE-MT para orientar gestores públicos é apresentado ao ministro Zanin, em Belém

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A construção de um manual conjunto entre a Justiça Eleitoral de Mato Grosso e o Tribunal de Contas do Estado para detalhar as condutas vedadas aos agentes públicos foi destaca nas discussões do Fórum Nacional Verdemocracia, realizado em Belém (PA). Em reunião com o Ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF) e atual diretor da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE), o juiz membro do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Raphael de Freitas Arantes, apresentou a iniciativa.  

  

“Nossa meta não é apenas punir, mas orientar. Acreditamos que a prevenção, por meio de informação clara e acessível, é a ferramenta mais eficaz para garantir a lisura do pleito e a isonomia entre os candidatos”, afirmou o juiz Raphael de Freitas Arantes durante o encontro, nesta terça-feira (16.09). “Esta parceria com o TCE-MT é um marco nesse sentido, pois une a expertise eleitoral à fiscalização das contas públicas, entregando aos gestores uma visão completa de suas responsabilidades”. 

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Representando a Escola Judiciária Eleitoral de Mato Grosso (EJE-MT), Arantes detalhou o projeto de um manual sobre condutas vedadas a agentes públicos em ano eleitoral, uma parceria inédita entre o TRE-MT e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). O objetivo do material é atuar de forma pedagógica, orientando prefeitos, secretários e demais gestores sobre os limites de suas ações durante o período eleitoral para evitar o desequilíbrio da disputa e o uso da máquina pública. 

  

A recepção por parte do Ministro Zanin foi extremamente positiva. Como diretor da EJE nacional, ele demonstrou grande interesse pela cooperação entre as instituições em Mato Grosso e sinalizou que a iniciativa pode servir de modelo para outras unidades da federação. 

  

A construção do manual já foi iniciada pelas equipes técnicas de ambos os tribunais. O material didático abordará tanto a legislação eleitoral quanto as restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o juiz Raphael de Freitas Arantes, a equipe dos tribunais está aprofundando os estudos para entregar um material robusto, que sirva como uma verdadeira ferramenta de consulta para os agentes públicos, fortalecendo a segurança jurídica e a ética na administração. 

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O Fórum Nacional VerDemocracia foi realizado em Belém, Pará, nos dias 16 e 17 de setembro.  

  

Daniel Dino 

Assessoria TRE-MT 

 

#PraTodosVerem: A imagem mostra uma reunião formal com várias pessoas sentadas ao redor de uma mesa. Há notebooks, documentos, microfone e pequenas bandeiras que representam instituições participantes, incluindo uma com identificação da EJE-TSE. De perfil, à esquerda, aparece o ministro do STF, Cristiano Zanin, e do outro lado, à direita da foto, está o juiz-membro do TRE-MT, Raphael Arantes, com o microfone na mão, apresentando a iniciativa ao ministro. 

Fonte: TRE – MT

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TRE-MT discute parcerias com Polícia Federal e Sesp para a segurança nas Eleições 2026

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A segurança nas eleições foi a temática principal de duas reuniões sequenciais nesta quinta-feira (16), visando aos preparativos da Justiça Eleitoral no Estado para o pleito de 4 de outubro. No primeiro encontro, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargadora Serly Marcondes Alves, recebeu o superintendente Regional da Polícia Federal em Mato Grosso (PFMT), delegado Fabricio Fernando Diogo Braga; e, no segundo encontro, a recém-empossada titular da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), coronel PM Susane Tamanho. 

Na reunião com representantes da Superintendência da PFMT, foram alinhadas tratativas para uma parceria que será formalizada e que prevê o apoio da corporação, enquanto órgão da União, em todos os aspectos que envolvem o trabalho do TRE-MT. A ação conjunta proposta tem o intuito de estabelecer uma rotina de atuação no enfrentamento à criminalidade e na apuração de denúncias de crimes eleitorais, fruto da cooperação entre as instituições, especialmente com o Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da Corte Eleitoral. 

Dessa reunião participaram o juiz auxiliar da Presidência, Luís Aparecido Bortolussi Júnior, coordenador do GGI/TRE-MT, e o chefe de Inteligência Operacional da PFMT, Antônio Flávio Rocha Freire. A desembargadora enalteceu o trabalho da Polícia Federal no país e disse que a instituição sempre esteve presente na manutenção da democracia. 

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“A Polícia Federal é a maior do país e tem credibilidade. A Justiça Eleitoral está tranquila porque vai trabalhar com a melhor polícia do Brasil. Sempre acompanhei o trabalho da Polícia Federal nos últimos anos e na construção da democracia, especialmente nesses 40 anos de magistratura, quando atuei como juíza no interior de Mato Grosso”, afirmou a presidente do TRE-MT. “A eleição é nossa prioridade máxima; a gente vai envidar todos os esforços necessários pelo êxito do pleito de 2026. Deixamos a reunião satisfeitos em poder contribuir. Contem conosco”, disse o superintendente Regional da PFMT. 

TRE-MT discute parcerias com Polícia Federal e Sesp para a segurança nas Eleições 2026 2
Uma das propostas feitas à Sesp tem relação com sistemas de segurança por videomonitoramento

Na segunda reunião, com a secretária da Sesp, também foram abordadas questões relativas à segurança pública, ocasião em que a presidente do TRE-MT expôs os desafios da Justiça Eleitoral e as pretensões das parcerias propostas ao Poder Executivo. A desembargadora Serly Marcondes Alves ainda parabenizou a secretária pelo comando da pasta e desejou sucesso diante do desafio. A coronel PM Susane Tamanho agradeceu a acolhida e afirmou que o Estado será parceiro do TRE-MT. 

“A Secretaria de Segurança Pública está à disposição da Justiça Eleitoral e o que estiver ao nosso alcance será feito para que a eleição ocorra da melhor maneira possível para todos os cidadãos”, destacou a secretária da Sesp. 

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Também participaram das duas reuniões o diretor-geral do TRE-MT, Mauro Sérgio Rodrigues Diogo; os secretários Carlos Luanga Ribeiro Lima (Judiciário) e Leon Manoel Campos dos Santos Filho (Tecnologia da Informação); além dos assessores Sueli Sanae Shimada (da Presidência), Marlus Boletta Gomes de Oliveira (TJMT), Hernandésio de Lima (Jurídico) e Daniel Dino (Comunicação). Os encontros ocorreram no gabinete da Presidência do TRE-MT. 

Jornalista Anderson Pinho 

#PraTodosVerem – A primeira imagem mostra uma mesa de reunião em ambiente institucional. À esquerda, estão sentados representantes da Polícia Federal em Mato Grosso, vestindo trajes formais e fardamento administrativo, em diálogo com outros participantes. Sobre a mesa, veem-se livros de fotografia e documentos. Ao fundo, há um mapa regional na parede. No segundo registro, o grupo aparece em uma nova perspectiva na mesma sala. No centro da cabeceira, destaca-se a titular da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), que gesticula enquanto fala para os demais presentes. A composição mantém o tom profissional e colaborativo entre as instituições. 

 

Fonte: TRE – MT

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