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Presidente do TRE-MT participa da abertura do 1º FestLabs Centro-Oeste

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A presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargadora Serly Marcondes Alves, participou da abertura e da programação matutina do 1º FestLabs Centro-Oeste, nesta quinta-feira (12.06), no edifício Famato, em Cuiabá. O evento reúne mais de 100 magistrados, magistradas, servidores e servidoras dos Tribunais estaduais e federais de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal, todos atuantes em laboratórios e iniciativas de inovação no Judiciário.

Realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o FestLabs tem como anfitrião, nesta primeira edição, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT. Conta, ainda, com a parceria do TRE-MT, Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) e a Justiça Federal.

O tema do evento, que ocorre até esta sexta-feira (13.06), é “Conectando laboratórios, transformando a Justiça”. A programação é extensa e diversa, com oficinas e palestras, apresentação de novas ferramentas e processos inovadores, troca de experiências e reflexões. Tudo com o objetivo de fortalecer a rede de inovação entre os tribunais da região e, consequentemente, oferecer à população serviços que estejam adequados à realidade atual e já com o olhar no futuro.

A presidente do TRE-MT ressaltou a importância do evento e destacou iniciativas inovadoras da Justiça Eleitoral de Mato Grosso que, inclusive, integram a programação do InovaTalks, no evento, oportunidade em que elas serão apresentadas aos participantes nesta sexta-feira (13.06). “Temos o ReciclaJE, que consiste na elaboração de edital para cadastro de empresas de reciclagem em linguagem simples. E também o projeto Comunicação Simples nas Eleições, que divulgou as etapas do Teste do Integridade em linguagem acessível e simplificada. São projetos que têm como foco o desenvolvimento da cidadania, com a acessibilidade a este direito de forma plena. E tudo é feito com muito afeto, como bem recomendou o nosso ministro Barroso (Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal)”.

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Representando a Justiça Federal, a juíza federal Juliana da Paixão, que também é juíza-membro do TRE-MT, disse que os laboratórios de inovação têm se mostrado instrumentos transformadores, capazes de impulsionar mudanças positivas nas instituições. “Este evento representa uma valiosa oportunidade de trocas de experiências e de construção conjunta de soluções criativas e eficazes. Sabemos que os desafios que enfrentamos são complexos e que é por meio da colaboração, da escuta ativa e da articulação interinstitucional que vamos conseguir avançar com consistência”.

Segundo a conselheira do CNJ, Daniela Madeira, estes eventos regionais promovem o compartilhamento de inovações e boas práticas. “Que a gente possa nacionalizar estas iniciativas, mudar essa cultura de compartilhamento. É uma mudança de chave, vamos inovar já pensando em compartilhar, porque assim conseguimos atingir melhores resultados. Dentro da programação do evento, teremos a primeira oficina de Prompt no Centro-Oeste, o que consideramos muito disruptivo”, avaliou. Em sua palestra, ela destacou que o 1º FestLabs Centro-Oeste põe em prática o que orienta o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 395/2021, ao estabelecer os pilares para a administração da inovação no Poder Judiciário. Falou, ainda, sobre o Plano Nacional de Inovação, a Meta 9, do CNJ, que aumentou para dois o número de projetos com participação de laboratório de inovação de outro Tribunal, e mostrou a plataforma Renovajud, que atualmente conta com 114 laboratórios, 1.200 iniciativas e o recorde mensal de 308 iniciativas só em março de 2025.

O presidente do TJMT, José Zuquim Nogueira, classificou o evento como fundamental para o avanço da inovação no Poder Judiciário. “É um momento de grande alegria para nós e de realização, onde os Tribunais do Centro-Oeste estão reunidos, com o propósito de apresentar novas metas, novos projetos que venham facilitar aquele serviço prestado para a sociedade. Temos inovações, ideias, criações de políticas que estão sendo desenvolvidas e debatidas neste evento, assim, nós conseguimos compartilhar e absorver aquilo que nos interessar na evolução da inovação. Então, é um momento de gratificação para a administração pública e para todo o Judiciário mato-grossense, essa união de esforços é que representa avanços e comprometimento”.

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Projetos do TRE-MT

As iniciativas do TRE-MT serão apresentadas na rodada 2 do Inova Talks, nesta sexta-feira (13.06), das 10h35 às 11h35. A servidora Maria Eliane Haruko Imada Sakata falará sobre o ReciclaJE, e a servidora Marcela Alves Lopes Mendes de Oliveira e o colaborador externo, Sidan O Rafa apresentação o projeto Comunicação Simples nas Eleições. Na mesma rodada, também haverá exposição dos projetos Operação GRIDE e da LEXIA – Plataforma de IA Generativa, pelo desembargador do TJMT, Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro.

Confira a programação completa aqui.

Jornalista: Nara Assis

#PraTodosVerem: A imagem mostra um painel de evento formal com nove pessoas sentadas em cadeiras sobre um palco decorado com arranjos florais. Ao fundo, há um telão com a frase “Olá, que bom ter você aqui!” e os logos do “1º Fest” e “Labs Centro-Oeste”, além de uma paisagem natural com céu azul e formações rochosas. Os participantes estão vestidos com trajes sociais, indicando um evento institucional ou corporativo.

1/ Galeria de imagens

Fonte: TRE – MT

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Tribunal Regional Eleitoral e Ministério Público orientam partidos sobre período pré-eleitoral

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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, em ação conjunta com a Procuradoria Regional Eleitoral, iniciou nesta terça-feira (26.05) a divulgação de regras de conduta para o período pré-eleitoral. A Recomendação 01/2026 traça os limites legais para a realização de eventos, reuniões e convenções por parte de legendas partidárias, filiados e pré-candidatos. O documento de órgão de controle reforça que a propaganda eleitoral possui permissão de circulação apenas a partir do dia 15 de agosto do ano de eleição.   

O texto de orientação estabelece que as convenções de partidos possuem autorização para ocorrer em formato presencial, virtual ou híbrido, no período de 20 de julho a 5 de agosto. A realização de atos de convenção deve manter o caráter de ambiente intrapartidário e evitar condutas que configurem propaganda de oficialidade. As legendas estão proibidas de realizar pedidos explícitos de votos, de usar instrumentos vetados em campanha e de apresentar elementos como números, bandeiras, slogans e jingles de forma antecipada.   

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A legislação de eleições resguarda o direito de participação de pré-candidatos em entrevistas e em debates de rádio, de televisão e de internet, com o dever de emissoras de garantir tratamento de isonomia. Os partidos podem custear encontros em locais fechados para a discussão de políticas de sociedade, de planos de governo e de alianças de legendas. A lei também autoriza campanhas prévias de arrecadação de recursos financeiros e a exposição de posicionamentos pessoais de política em redes de relacionamento social. A promoção de showmícios e de eventos com a presença de artistas para animação de público possui proibição total.   

“Considerando a relevância das orientações para a regularidade do pleito, determino sua ampla divulgação no âmbito desta Justiça Eleitoral”, fundamentou a presidente do TRE, desembargadora Serly Marcondes Alves.  O procurador regional eleitoral, Fabrizio Predebon da Silva, ressaltou o caráter de prevenção de documento. “O Ministério Público Eleitoral, na defesa do regime democrático e da lisura do pleito, prefere atuar preventivamente, contribuindo para que se evitem os atos viciosos das eleições e se produzam resultados eleitorais legítimos”, atestou o membro de Ministério Público no texto de recomendação.  

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FISCALIZAÇÃO E ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PUNIÇÃO  

A desobediência aos limites traçados em legislação eleva o risco de configuração de propaganda eleitoral antecipada, de condutas vedadas e de abuso de poder. A Procuradoria Regional Eleitoral destaca que qualquer encontro político de proporção ampla exige rigorosa observância de normas de artigo 36-A de Lei das Eleições. O descumprimento de recomendação sujeita os infratores à adoção de medidas judiciais de cabimento.   

A Secretaria Judiciária de tribunal fará a notificação de juízes membros de corte e de diretórios estaduais de agremiações.  

 

Daniel Dino 

Assessoria TRE-MT 

 

Fonte: TRE – MT

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