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Servidores do TRE-MT apresentam projeto conjunto no Seminário Nacional de Memória do Judiciário

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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) marcou presença no II Seminário Nacional de Memória do Judiciário (MEMOJUS): Memória: políticas, gestão e difusão, nesta quarta-feira (22.10), em Belo Horizonte (MG). O projeto “Construção Colaborativa de Passeio Virtual, Incorporando Inteligência Artificial e Divulgação no Google Street View” foi desenvolvido por meio de parceria entre servidores(as) do TRE-MT e do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN). 

 

O servidor Jorge Yoshiro Kimura (TRE-MT) e as servidoras Lener Aparecida Galinari (TRE-MT) e Ana Paula Vasconcelos do Amaral e Silva Araújo (TRE-RN) elaboraram o “Museu Virtual com IA”, projeto que promove soluções inovadoras para a preservação da memória do Poder Judiciário, com passeios virtuais acessíveis em qualquer navegador. A utilização da inteligência artificial auxiliou na criação de avatares falantes para conduzir o usuário, a fim de proporcionar mais acessibilidade e dinamismo à experiência. 

 

Para a chefe da Seção de Biblioteca e Memória do TRE-MT, Lener Galinari, o projeto colocou em destaque a memória do TRE-MT, exemplificando como diferentes órgãos podem unir forças para maneiras inovadoras de gestão memorial e replicáveis em outros órgãos públicos. “A iniciativa também reforça o compromisso do TRE-MT e TRE-RN com a modernização tecnológica e a inovação”, acrescentou. 

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No eixo temático “Gestão de memória e Inovação”, o Museu Virtual com IA esteve ao lado de outros projetos voltados à gestão documental inovadora e de preservação institucional. Os demais painéis contavam com palestras, grupos de trabalho e apresentação de trabalhos sobre a história da Justiça, o patrimônio cultural nacional e os Direitos Humanos. “A realização desses Seminários pelo MEMOJUS é de extrema importância, pois são eventos que permitem a discussão, a troca de experiências, o avanço das boas práticas e estratégias de preservação do patrimônio histórico, bibliográfico e documental no Poder Judiciário brasileiro”, declarou Lener Galinari. 

 

O tour virtual já está disponível e pode ser visualizado pelo link. Agora, para entender os detalhes do projeto, acesse o site do TRE-MT ou clique aqui.

MEMOJUS 

 

A Rede MEMOJUS Brasil surgiu em 2019 e é uma rede articulada para a preservação da memória do Poder Judiciário do Brasil. Participam dela profissionais que atuam em órgãos judiciários do território nacional, como tribunais de justiça e tribunais eleitorais, além de profissionais de instituições parceiras de arquivos públicos, centros culturais e museus. 

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Estagiária: Laís Guilherme (supervisão de Nara Assis) 

 

#PraTodosVerem: A imagem mostra o servidor Jorge Yoshiro Kimura, vestindo uma camisa de botão com listras cinzas, e a servidora Lener Aparecida Galinari, com uma camisa de botão branca. Eles usam a credencial no pescoço. Ao fundo, é possível ver um auditório com cadeiras verdes. Há pessoas sentadas, olhando para frente.

Fonte: TRE – MT

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Tribunal Regional Eleitoral e Ministério Público orientam partidos sobre período pré-eleitoral

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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, em ação conjunta com a Procuradoria Regional Eleitoral, iniciou nesta terça-feira (26.05) a divulgação de regras de conduta para o período pré-eleitoral. A Recomendação 01/2026 traça os limites legais para a realização de eventos, reuniões e convenções por parte de legendas partidárias, filiados e pré-candidatos. O documento de órgão de controle reforça que a propaganda eleitoral possui permissão de circulação apenas a partir do dia 15 de agosto do ano de eleição.   

O texto de orientação estabelece que as convenções de partidos possuem autorização para ocorrer em formato presencial, virtual ou híbrido, no período de 20 de julho a 5 de agosto. A realização de atos de convenção deve manter o caráter de ambiente intrapartidário e evitar condutas que configurem propaganda de oficialidade. As legendas estão proibidas de realizar pedidos explícitos de votos, de usar instrumentos vetados em campanha e de apresentar elementos como números, bandeiras, slogans e jingles de forma antecipada.   

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A legislação de eleições resguarda o direito de participação de pré-candidatos em entrevistas e em debates de rádio, de televisão e de internet, com o dever de emissoras de garantir tratamento de isonomia. Os partidos podem custear encontros em locais fechados para a discussão de políticas de sociedade, de planos de governo e de alianças de legendas. A lei também autoriza campanhas prévias de arrecadação de recursos financeiros e a exposição de posicionamentos pessoais de política em redes de relacionamento social. A promoção de showmícios e de eventos com a presença de artistas para animação de público possui proibição total.   

“Considerando a relevância das orientações para a regularidade do pleito, determino sua ampla divulgação no âmbito desta Justiça Eleitoral”, fundamentou a presidente do TRE, desembargadora Serly Marcondes Alves.  O procurador regional eleitoral, Fabrizio Predebon da Silva, ressaltou o caráter de prevenção de documento. “O Ministério Público Eleitoral, na defesa do regime democrático e da lisura do pleito, prefere atuar preventivamente, contribuindo para que se evitem os atos viciosos das eleições e se produzam resultados eleitorais legítimos”, atestou o membro de Ministério Público no texto de recomendação.  

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FISCALIZAÇÃO E ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PUNIÇÃO  

A desobediência aos limites traçados em legislação eleva o risco de configuração de propaganda eleitoral antecipada, de condutas vedadas e de abuso de poder. A Procuradoria Regional Eleitoral destaca que qualquer encontro político de proporção ampla exige rigorosa observância de normas de artigo 36-A de Lei das Eleições. O descumprimento de recomendação sujeita os infratores à adoção de medidas judiciais de cabimento.   

A Secretaria Judiciária de tribunal fará a notificação de juízes membros de corte e de diretórios estaduais de agremiações.  

 

Daniel Dino 

Assessoria TRE-MT 

 

Fonte: TRE – MT

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