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Transparência – TRE-MT avança na gestão de valores judiciais auditados pelo CNJ

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Um panorama da auditoria coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referente à gestão e destinação de valores e bens oriundos de prestações pecuniárias, pena de multa, perda de bens e valores foi apresentado pela Coordenadoria de Auditoria Interna do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). A reunião foi realizada na manhã desta sexta-feira (25.07), na sede do Tribunal.  

 

Como encaminhamento da reunião, a presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, ressaltou a importância de regulamentar a gestão e destinação de valores e bens oriundos de pena de multa, perda de bens e valores e prestações pecuniárias decorrentes de condenações criminais. Em resposta, o coordenador da Corregedoria Regional Eleitoral, Breno Antonio Sirugi Gasparoto, sugeriu a elaboração de uma minuta de resolução, a ser compartilhada com a Presidência e demais setores envolvidos.  

 

Segundo a presidente do Tribunal, o trabalho conjunto é o caminho adequado para a concretização da iniciativa. “Todos e todas são importantes para a construção de uma proposta que seja boa para o TRE-MT, de forma impessoal, não é algo da gestão “Serly”, mas algo do Tribunal. Temos que facilitar o controle da auditoria e a vida das pessoas. Esta é uma gestão aberta, tranquila e democrática. As pessoas são as mais importantes na minha gestão, não são projetos nem sistemas, mas, juntos, esses elementos formam o conjunto necessário para construirmos o melhor para o Tribunal”. 

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Na ocasião, a chefe da Seção de Auditoria Técnica, Marley Oliveira Santos, explicou sobre uma planilha contendo 57 perguntas e respostas a respeito do assunto, que foi aplicada, no intuito de levantar as informações da auditoria. Durante a reunião, uma amostragem da pesquisa foi apresentada pela servidora, com divisão por eixos, e explicações detalhadas.  

 

Nessa amostragem, ficou demonstrado, por exemplo, que, no 2º grau de jurisdição, não houve processos que resultaram em pagamentos de valores oriundos das penas de prestação pecuniárias no período auditado. Já no 1º grau, foram examinados 66 processos (total de processos informados por 55 Zonas Eleitorais). Deste total, 44 processos fizeram parte da amostra, nos quais houve determinação, no período de 06/05/2024 a 30/04/2025, para pagamentos relacionados à temática auditada. 

 

Após ciência da Presidência, o envio das informações deve ser feito para o CNJ até 30 de julho deste ano. “A auditoria interna apoia a Governança do Tribunal, com o objetivo de avaliar os processos de trabalho na busca de melhoria contínua dos serviços prestados à sociedade”, frisou o coordenador de Auditoria Interna do TRE-MT, Daniel Taurines. 

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Jornalista: Nara Assis 

 

#PraTodosVerem: A imagem mostra uma reunião realizada na sede do TRE-MT. Sete pessoas estão sentadas ao redor de uma mesa em ambiente formal, com computadores, papéis e copos de água. Ao fundo, é possível ver as bandeiras do Brasil, de Mato Grosso e do TRE-MT, além do logotipo institucional na parede. A cena sugere um encontro de trabalho voltado à discussão de temas administrativos ou técnicos. 

Fonte: TRE – MT

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TRE-MT discute parcerias com Polícia Federal e Sesp para a segurança nas Eleições 2026

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A segurança nas eleições foi a temática principal de duas reuniões sequenciais nesta quinta-feira (16), visando aos preparativos da Justiça Eleitoral no Estado para o pleito de 4 de outubro. No primeiro encontro, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargadora Serly Marcondes Alves, recebeu o superintendente Regional da Polícia Federal em Mato Grosso (PFMT), delegado Fabricio Fernando Diogo Braga; e, no segundo encontro, a recém-empossada titular da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), coronel PM Susane Tamanho. 

Na reunião com representantes da Superintendência da PFMT, foram alinhadas tratativas para uma parceria que será formalizada e que prevê o apoio da corporação, enquanto órgão da União, em todos os aspectos que envolvem o trabalho do TRE-MT. A ação conjunta proposta tem o intuito de estabelecer uma rotina de atuação no enfrentamento à criminalidade e na apuração de denúncias de crimes eleitorais, fruto da cooperação entre as instituições, especialmente com o Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da Corte Eleitoral. 

Dessa reunião participaram o juiz auxiliar da Presidência, Luís Aparecido Bortolussi Júnior, coordenador do GGI/TRE-MT, e o chefe de Inteligência Operacional da PFMT, Antônio Flávio Rocha Freire. A desembargadora enalteceu o trabalho da Polícia Federal no país e disse que a instituição sempre esteve presente na manutenção da democracia. 

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“A Polícia Federal é a maior do país e tem credibilidade. A Justiça Eleitoral está tranquila porque vai trabalhar com a melhor polícia do Brasil. Sempre acompanhei o trabalho da Polícia Federal nos últimos anos e na construção da democracia, especialmente nesses 40 anos de magistratura, quando atuei como juíza no interior de Mato Grosso”, afirmou a presidente do TRE-MT. “A eleição é nossa prioridade máxima; a gente vai envidar todos os esforços necessários pelo êxito do pleito de 2026. Deixamos a reunião satisfeitos em poder contribuir. Contem conosco”, disse o superintendente Regional da PFMT. 

TRE-MT discute parcerias com Polícia Federal e Sesp para a segurança nas Eleições 2026 2
Uma das propostas feitas à Sesp tem relação com sistemas de segurança por videomonitoramento

Na segunda reunião, com a secretária da Sesp, também foram abordadas questões relativas à segurança pública, ocasião em que a presidente do TRE-MT expôs os desafios da Justiça Eleitoral e as pretensões das parcerias propostas ao Poder Executivo. A desembargadora Serly Marcondes Alves ainda parabenizou a secretária pelo comando da pasta e desejou sucesso diante do desafio. A coronel PM Susane Tamanho agradeceu a acolhida e afirmou que o Estado será parceiro do TRE-MT. 

“A Secretaria de Segurança Pública está à disposição da Justiça Eleitoral e o que estiver ao nosso alcance será feito para que a eleição ocorra da melhor maneira possível para todos os cidadãos”, destacou a secretária da Sesp. 

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Também participaram das duas reuniões o diretor-geral do TRE-MT, Mauro Sérgio Rodrigues Diogo; os secretários Carlos Luanga Ribeiro Lima (Judiciário) e Leon Manoel Campos dos Santos Filho (Tecnologia da Informação); além dos assessores Sueli Sanae Shimada (da Presidência), Marlus Boletta Gomes de Oliveira (TJMT), Hernandésio de Lima (Jurídico) e Daniel Dino (Comunicação). Os encontros ocorreram no gabinete da Presidência do TRE-MT. 

Jornalista Anderson Pinho 

#PraTodosVerem – A primeira imagem mostra uma mesa de reunião em ambiente institucional. À esquerda, estão sentados representantes da Polícia Federal em Mato Grosso, vestindo trajes formais e fardamento administrativo, em diálogo com outros participantes. Sobre a mesa, veem-se livros de fotografia e documentos. Ao fundo, há um mapa regional na parede. No segundo registro, o grupo aparece em uma nova perspectiva na mesma sala. No centro da cabeceira, destaca-se a titular da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), que gesticula enquanto fala para os demais presentes. A composição mantém o tom profissional e colaborativo entre as instituições. 

 

Fonte: TRE – MT

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