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TRE-MT comemora cerca de 400 atendimentos no Mercado do Porto

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Mesmo sem a obrigatoriedade do voto, aos 17 anos de idade, Matheo de Moraes Pagliuca fez o título eleitoral na unidade móvel da Justiça Eleitoral, estacionada no Mercado do Porto, nesta sexta-feira (11.07). Ele fez parte de um dos 397 atendimentos prestados ao longo de três dias, desde a quarta-feira (09.07), pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, dentro de uma iniciativa com foco no cadastramento biométrico do eleitorado. Estes atendimentos foram realizados pela 1ª Zona Eleitoral, com sede em Cuiabá, e fazem parte do plano de ação da unidade, que contou com busca ativa do eleitorado que ainda não cadastrou a biometria, via mensagens WhatsApp, para participarem do mutirão.

 

Ele destacou a importância de participar do processo democrático desde cedo. “O atendimento foi bom e tranquilo. É importante fazer isso porque a gente precisa do título para poder fazer várias coisas do dia a dia, como, por exemplo, fazer faculdade, e também poder participar como cidadão. Acho importante participar e na próxima eleição, eu vou votar”, frisou o jovem eleitor, que teve a biometria coletada. 

 

Dona Gonçalina Ubirajara Correia da Costa é outro exemplo de comprometimento com a cidadania. Aos 81 anos de idade, ela buscou a unidade móvel da Justiça Eleitoral para transferir o domicílio eleitoral. Apesar de não fazer parte da parcela obrigada a votar, ela faz questão de participar ativamente da escolha dos(as) representantes políticos.  

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“Eu acho que enquanto a gente tem forças, independente da idade, você tem que lutar por um Brasil melhor, para uma democracia melhor, entende? Enquanto eu tiver força, seja com 81 agora, com 90, se eu pegar 100 anos, eu vou continuar votando para que o Brasil tenha uma democracia justa e que o povo brasileiro reconheça isso. Que todos os demais que puderem fazer isso venham fazer, porque eu conheço pessoas com 79 anos que querem votar. E eu acho que a democracia é tudo, você tem que ter dentro de você a força para que vença a democracia e que nós tenhamos um Brasil melhor”, enfatizou. 

 

O foco dessa rodada de mutirões com a unidade móvel é o cadastro biométrico, conforme cronograma coordenado pela Corregedoria Regional Eleitoral (CRE-MT), mas, outros serviços também são oferecidos. A iniciativa faz parte da soma de esforços em prol do cumprimento da meta de no mínimo 98% de cadastramento biométrico em todo o estado. Atualmente, do total de 2,5 milhões de pessoas aptas ao voto em Mato Grosso, 87,7% possuem a biometria cadastrada. 

 

Segundo o corregedor regional eleitoral, desembargador Marcos Machado, a ampliação do cadastramento biométrico é uma prioridade da CRE-MT. “Nós vamos buscar diariamente, já há um planejamento da unidade móvel na capital e no interior, e nós precisamos da atuação forte dos juízes e dos servidores, para continuar o processo de informação, de convite, para que o eleitor desperte a importância do cadastramento. A biometria não atende só a consolidação de um direito de cidadania, de participação, mas sobretudo para que nós tenhamos a segurança de quem somos, onde estamos, e de que o processo eleitoral seja legítimo, democrático, e nós tenhamos a legitimidade nas escolhas”.  

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Ele frisou, ainda, a importância do envolvimento de toda a sociedade neste objetivo. “Espero que haja o envolvimento de todos. Eu espero também que os professores das escolas estaduais e municipais e todas as instituições, especialmente dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais e Estadual, também se envolvam. E que Mato Grosso possa, assim, alcançar sua meta de cadastramento biométrico”, acrescentou o desembargador. 

 

Jornalista: Nara Assis 

 

#PraTodosVerem: A imagem mostra uma ação de atendimento eleitoral em local público, onde uma equipe do TRE realiza o cadastramento biométrico de eleitores. No centro, o desembargador Marcos Machado, um homem de terno, conversa com uma eleitora idosa, enquanto servidores atendem outras pessoas em mesas com equipamentos de biometria. Ao fundo, há cadeiras com pessoas aguardando e uma unidade móvel da Justiça Eleitoral estacionada. No corpo do texto, tem a foto de um eleitor segurando o título que acabou de fazer e, ao final da matéria, tem mais fotos dos atendimentos feitos no local. 

1/ Galeria de imagens

Fonte: TRE – MT

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Tribunal Regional Eleitoral e Ministério Público orientam partidos sobre período pré-eleitoral

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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, em ação conjunta com a Procuradoria Regional Eleitoral, iniciou nesta terça-feira (26.05) a divulgação de regras de conduta para o período pré-eleitoral. A Recomendação 01/2026 traça os limites legais para a realização de eventos, reuniões e convenções por parte de legendas partidárias, filiados e pré-candidatos. O documento de órgão de controle reforça que a propaganda eleitoral possui permissão de circulação apenas a partir do dia 15 de agosto do ano de eleição.   

O texto de orientação estabelece que as convenções de partidos possuem autorização para ocorrer em formato presencial, virtual ou híbrido, no período de 20 de julho a 5 de agosto. A realização de atos de convenção deve manter o caráter de ambiente intrapartidário e evitar condutas que configurem propaganda de oficialidade. As legendas estão proibidas de realizar pedidos explícitos de votos, de usar instrumentos vetados em campanha e de apresentar elementos como números, bandeiras, slogans e jingles de forma antecipada.   

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A legislação de eleições resguarda o direito de participação de pré-candidatos em entrevistas e em debates de rádio, de televisão e de internet, com o dever de emissoras de garantir tratamento de isonomia. Os partidos podem custear encontros em locais fechados para a discussão de políticas de sociedade, de planos de governo e de alianças de legendas. A lei também autoriza campanhas prévias de arrecadação de recursos financeiros e a exposição de posicionamentos pessoais de política em redes de relacionamento social. A promoção de showmícios e de eventos com a presença de artistas para animação de público possui proibição total.   

“Considerando a relevância das orientações para a regularidade do pleito, determino sua ampla divulgação no âmbito desta Justiça Eleitoral”, fundamentou a presidente do TRE, desembargadora Serly Marcondes Alves.  O procurador regional eleitoral, Fabrizio Predebon da Silva, ressaltou o caráter de prevenção de documento. “O Ministério Público Eleitoral, na defesa do regime democrático e da lisura do pleito, prefere atuar preventivamente, contribuindo para que se evitem os atos viciosos das eleições e se produzam resultados eleitorais legítimos”, atestou o membro de Ministério Público no texto de recomendação.  

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FISCALIZAÇÃO E ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PUNIÇÃO  

A desobediência aos limites traçados em legislação eleva o risco de configuração de propaganda eleitoral antecipada, de condutas vedadas e de abuso de poder. A Procuradoria Regional Eleitoral destaca que qualquer encontro político de proporção ampla exige rigorosa observância de normas de artigo 36-A de Lei das Eleições. O descumprimento de recomendação sujeita os infratores à adoção de medidas judiciais de cabimento.   

A Secretaria Judiciária de tribunal fará a notificação de juízes membros de corte e de diretórios estaduais de agremiações.  

 

Daniel Dino 

Assessoria TRE-MT 

 

Fonte: TRE – MT

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