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TRE-MT realiza mais de 400 atendimentos no projeto Justiça sem Fronteiras

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Ao longo do projeto Justiça sem Fronteiras, realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), foram registrados 409 atendimentos da Justiça Eleitoral, passando por comunidades rurais de Cáceres, Porto Esperidião e Vila Bela da Santíssima Trindade. A participação do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) ocorreu entre os dias 02 e 08 de julho. Só no último local, no distrito de Santa Clara de Monte Cristo, em Vila Bela, foram 264 atendimentos. 

 

Do total de 264 atendimentos no distrito de Santa Clara de Monte Cristo, coordenados pela 25ª Zona Eleitoral, nos dias 07 e 08 de julho, 200 foram revisões. Isso significa que pelo menos 200 biometrias foram coletadas e/ou atualizadas na oportunidade. De acordo com a juíza da 25ª Zona Eleitoral, Djéssica Giseli Küntzer, o número de atendimentos superou as expectativas e resultou no aumento de 62% para 64% na cobertura biométrica do município de Vila Bela da Santíssima Trindade.  

 

“Em especial nessa região, conhecida como Ponta do Aterro, tem uma distância da parte central, dificultando o acesso aos Cartórios Eleitorais. Então, a participação da Justiça Eleitoral é de extrema importância, porque faz com que nós, juízes eleitorais, por meio dos servidores, consigamos chegar numa população um pouco mais carente, com dificuldades de buscarem atendimento no local. A gente foi muito surpreendido de forma positiva com essa busca realmente dos eleitores da zona rural, porque o atendimento foi constante nos dois dias, o que demonstra que os próprios cidadãos estão tendo a consciência da importância, não só do título, mas da biometria, da segurança que ela traz. Encerramos nossa participação com uma satisfação muito grande pelo número de registros e agradecemos ao TJ pela oportunidade”, avaliou a juíza. 

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No distrito Vila Picada, em Porto Esperidião (18ª Zona Eleitoral), foram 93 atendimentos, ofertados nos dias 04 e 05 de julho. Deste total, foram 37 alistamentos (1º título), 22 transferências de domicílio e 34 revisões. “Nosso principal objetivo com o mutirão em Vila Picada foi promover a inclusão. Levar os serviços da Justiça Eleitoral até populações rurais e indígenas que enfrentam grandes dificuldades de acesso é essencial para garantir a cidadania de forma efetiva. A atuação dos servidores reafirma nosso compromisso com uma democracia cada vez mais acessível e representativa”, frisou o chefe de cartório da 18ª Zona Eleitora, Gilson Lourenço Ribeiro. 

 

Os atendimentos eleitorais dentro da iniciativa começaram no dia 02 de julho, na Agrovila Nova Esperança, em Cáceres, sob coordenação da 6ª Zona Eleitoral. Lá, do total de 52 atendimentos, 25 foram alistamentos (confecção do 1º título), 5 transferências e 22 revisões eleitorais. Uma oportunidade única para moradores da região, que fica a 74km da sede do Cartório Eleitoral, sendo que o percurso inclui 1h15min de carro em estrada asfaltada com pequeno trecho em terra até a Escola Estadual 12 de Outubro, onde ocorreu o mutirão. 

 

A chefe de cartório da 6ª Zona Eleitoral, Daniele Cavalcante Dias, ressaltou a importância da iniciativa, já que o Cartório Eleitoral pôde chegar mais perto da população que mora em sítios e fazendas da zona de fronteira do município. “São pessoas que, muitas vezes, não têm condição de comparecer na sede para tirar o 1º título ou cadastrar a biometria. Os atendimentos foram essenciais também para esclarecer aos bolivianos que compareceram na Escola Estadual 12 de Outubro acerca da impossibilidade de realizarem alistamento eleitoral devido à sua condição de estrangeiros”, explicou. 

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O projeto 

 

Esta foi a primeira edição do projeto Justiça sem Fronteiras, que surgiu como uma resposta para as comunidades que estão distantes da zona urbana e, por isso, possuem mais dificuldades em acessar serviços essenciais ao exercício da cidadania. A escolha das primeiras localidades a serem atendidas levou em conta essa ótica geográfica, social e econômica. A realização é do TJMT, mas a iniciativa conta com a parceria de diversos órgãos.   

 

Jornalista: Nara Assis 

 

#PraTodosVerem: A imagem mostra um ambiente de atendimento eleitoral, onde três eleitores estão sendo atendidos individualmente por servidores em um espaço fechado. Os atendentes utilizam computadores, kits biométricos e anéis de luz para a coleta de dados. Os servidores vestem camisetas verdes com o logotipo do projeto Justiça sem Fronteiras, enquanto os eleitores estão sentados em cadeiras azuis. O local aparenta ser simples e funcional, com paredes claras e piso de cerâmica. Ao final da matéria, tem mais fotos dos atendimentos. 

1/ Galeria de imagens

Fonte: TRE – MT

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Tribunal Regional Eleitoral e Ministério Público orientam partidos sobre período pré-eleitoral

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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, em ação conjunta com a Procuradoria Regional Eleitoral, iniciou nesta terça-feira (26.05) a divulgação de regras de conduta para o período pré-eleitoral. A Recomendação 01/2026 traça os limites legais para a realização de eventos, reuniões e convenções por parte de legendas partidárias, filiados e pré-candidatos. O documento de órgão de controle reforça que a propaganda eleitoral possui permissão de circulação apenas a partir do dia 15 de agosto do ano de eleição.   

O texto de orientação estabelece que as convenções de partidos possuem autorização para ocorrer em formato presencial, virtual ou híbrido, no período de 20 de julho a 5 de agosto. A realização de atos de convenção deve manter o caráter de ambiente intrapartidário e evitar condutas que configurem propaganda de oficialidade. As legendas estão proibidas de realizar pedidos explícitos de votos, de usar instrumentos vetados em campanha e de apresentar elementos como números, bandeiras, slogans e jingles de forma antecipada.   

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A legislação de eleições resguarda o direito de participação de pré-candidatos em entrevistas e em debates de rádio, de televisão e de internet, com o dever de emissoras de garantir tratamento de isonomia. Os partidos podem custear encontros em locais fechados para a discussão de políticas de sociedade, de planos de governo e de alianças de legendas. A lei também autoriza campanhas prévias de arrecadação de recursos financeiros e a exposição de posicionamentos pessoais de política em redes de relacionamento social. A promoção de showmícios e de eventos com a presença de artistas para animação de público possui proibição total.   

“Considerando a relevância das orientações para a regularidade do pleito, determino sua ampla divulgação no âmbito desta Justiça Eleitoral”, fundamentou a presidente do TRE, desembargadora Serly Marcondes Alves.  O procurador regional eleitoral, Fabrizio Predebon da Silva, ressaltou o caráter de prevenção de documento. “O Ministério Público Eleitoral, na defesa do regime democrático e da lisura do pleito, prefere atuar preventivamente, contribuindo para que se evitem os atos viciosos das eleições e se produzam resultados eleitorais legítimos”, atestou o membro de Ministério Público no texto de recomendação.  

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FISCALIZAÇÃO E ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PUNIÇÃO  

A desobediência aos limites traçados em legislação eleva o risco de configuração de propaganda eleitoral antecipada, de condutas vedadas e de abuso de poder. A Procuradoria Regional Eleitoral destaca que qualquer encontro político de proporção ampla exige rigorosa observância de normas de artigo 36-A de Lei das Eleições. O descumprimento de recomendação sujeita os infratores à adoção de medidas judiciais de cabimento.   

A Secretaria Judiciária de tribunal fará a notificação de juízes membros de corte e de diretórios estaduais de agremiações.  

 

Daniel Dino 

Assessoria TRE-MT 

 

Fonte: TRE – MT

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