Tribunal de Justiça de MT

Cadastro de advogados dativos é homologado em Vila Bela da Santíssima Trindade

Publicado em

25 de fevereiro de 2026

por

Da Redação

A Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade divulgou o resultado final do cadastro de advogados dativos. A medida define os profissionais habilitados para atuar na prestação de assistência jurídica gratuita à população que não pode arcar com honorários advocatícios.

De acordo com o Edital nº 2/2026, assinado pelo juiz substituto e diretor do foro, Victor Hugo Sousa Santos, o cadastro reúne advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) interessados em atuar nos processos da comarca, nas áreas cível e criminal.

O documento também apresenta a relação de candidatos eliminados, com as respectivas justificativas, como inscrição apócrifa, duplicidade ou descumprimento dos requisitos previstos no edital.

Os profissionais com inscrições deferidas foram organizados em listas específicas, conforme a área de atuação:

– processos e audiências cíveis (Lista A);

– processos e audiências criminais genéricas (Lista B);

– audiências de custódia (Lista C);

– crimes dolosos contra a vida e Tribunal do Júri (Lista D);

– execução penal (Lista E).

As listas completas, com nomes, contatos e números de inscrição profissional, constam no edital.

A atuação de advogados dativos é essencial para garantir o acesso à Justiça às pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, assegurando representação jurídica quando não há defensor constituído.

A publicação está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) da última segunda-feira (23 de fevereiro), nas páginas 36 e 83.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Tribunal de Justiça de MT

25 de Julho: Judiciário de MT destaca o mês das Pretas e valoriza o protagonismo das mulheres negras

Published

2 dias ago

25 de julho de 2026

Da Redação

O mês de julho é dedicado ao protagonismo das mulheres negras e ao fortalecimento da luta pela equidade racial. Em Mato Grosso, a Lei 11.577/2021 reconheceu o dia 25 de julho como o Dia Estadual de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. Em âmbito nacional esse reconhecimento veio por meio da Lei Federal nº 12.9 87/2014.Para a presidente do Comitê de Equidade Racial do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, o julho das pretas é um importante marco de reflexão, reconhecimento e valorização da trajetória das mulheres negras que desempenharam papel fundamental na construção da sociedade brasileira.

“Como mulher negra, tenho a convicção de que ocupar hoje a Presidência do Comitê de Promoção da Equidade Racial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso representa muito mais do que uma conquista individual. Minha trajetória teve início no trabalho de cuidado, realidade que ainda marca a vida de tantas mulheres negras brasileiras. Por isso, chegar a este espaço de decisão reafirma que a transformação é possível quando há oportunidades, compromisso institucional e reconhecimento da dignidade de todas as pessoas”, sublinhou.

Atuação do Comitê de Equidade Racial

A magistrada ressalta que ainda há muitos desafios decorrentes das desigualdades raciais e de gênero. Por isso, o Judiciário mato-grossense atua no combate ao racismo e estimula práticas antirracistas não apenas no âmbito interno, mas também para toda a sociedade.

“É essa perspectiva que orienta a atuação do Comitê: contribuir para que o Poder Judiciário seja agente de promoção da equidade racial, fortalecendo ações de letramento racial, conscientização e valorização da diversidade. O Julho das Pretas nos lembra que promover igualdade de oportunidades não significa apenas reconhecer a história e as contribuições das mulheres negras, mas também assumir a responsabilidade coletiva de construir instituições cada vez mais inclusivas, representativas e comprometidas com a justiça social”, pontuou.

Conheça no link abaixo as ações do Comitê de Promoção da Equidade Racial
https://www.tjmt.jus.br/pagina/comite-promocao-equidade-racial-poder-judiciario-mato-grosso

Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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