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CNJ destaca modelo de gestão adotado pelo Núcleo de Inteligência Artificial do TJMT

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) apresentou oficialmente o Núcleo de Inteligência Artificial (NIA), estrutura criada para assegurar governança, segurança, ética e eficiência no uso de soluções tecnológicas no âmbito judicial e administrativo. A apresentação integrou a agenda de visita técnica realizada com representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na quinta-feira (29).

Instituído pela Portaria TJMT/PRES nº 1917/2025, o NIA é o órgão responsável por centralizar, orientar e gerenciar todas as iniciativas que envolvem Inteligência Artificial no âmbito do Tribunal, assegurando alinhamento às diretrizes do CNJ, especialmente à Resolução CNJ nº 615/2025. Na prática, o núcleo garante que o uso da IA no TJMT seja estruturado, seguro e ético, com regras claras, supervisão humana e proteção de dados.

Um homem de pele clara e cabelos curtos acinzentados, vestindo terno cinza e gravata azul, concede entrevista. Ele olha para a direita e sorri levemente diante de um microfone com a marca Para o desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) e coordenador do Projeto Conecta do CNJ, Pedro Felipe de Oliveira Santos, o TJMT apresenta um modelo estruturado de governança em Inteligência Artificial.

“O Tribunal de Justiça de Mato Grosso construiu um sistema de governança interno de inteligência artificial muito organizado, com monitoramento em tempo real, mapeamento de riscos e, sobretudo, redução de custos. Sem dúvida, é uma referência na inovação tecnológica do Judiciário brasileiro”, afirmou.

Atuação integrada e gestão das soluções de IA

Vinculado à Coordenadoria de Tecnologia da Informação, o Núcleo de Inteligência Artificial atua de forma integrada com o Comitê de Gestão Estratégica de Inteligência Artificial (CGEIA) e o Comitê Técnico Operacional de Inteligência Artificial (CTOIA), avaliando cada demanda antes da implantação de qualquer solução. O objetivo é assegurar que o uso da tecnologia siga critérios claros de segurança, ética, viabilidade e alinhamento institucional.

De acordo com o juiz Vinícius Paiva Galhardo, membro do Laboratório de Inovação do Poder Judiciário de Mato Grosso (InovaJusMT) e interlocutor da área jurisdicional do NIA, o núcleo foi concebido como um setor estratégico do Tribunal.

“O Núcleo de Inteligência Artificial tem por finalidade primordial ser um setor específico do Tribunal por onde todas as soluções que operam com inteligência artificial devem passar. Ele é composto por uma equipe técnica especializada, com atuação tanto na área administrativa quanto na atividade-fim do Judiciário”, explicou.

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Atualmente, o NIA acompanha 12 projetos de Inteligência Artificial, sendo cinco já em produção, entre eles o LexIA e o OMNIA, com aplicações tanto na área judicial quanto administrativa. As soluções envolvem, por exemplo, a categorização automática de conteúdos, a triagem de processos, o apoio à arrecadação e ferramentas voltadas à gestão administrativa, com impacto direto no aprimoramento dos fluxos de trabalho e no aumento da eficiência.

Além de coordenar e orientar o uso da Inteligência Artificial, o Núcleo também desenvolve soluções próprias para atender áreas do Poder Judiciário de Mato Grosso que não dispõem de estrutura técnica para esse tipo de desenvolvimento. Nesse modelo, as demandas são encaminhadas ao NIA, passam por análise e validação e, após aprovação dos comitês responsáveis, seguem para desenvolvimento, respeitando o mesmo fluxo de governança adotado para todas as iniciativas de IA do Tribunal.

Segundo o magistrado, esse modelo evita retrabalho, dispersão de esforços e riscos decorrentes do uso desordenado da tecnologia. “As iniciativas e projetos nascem no Tribunal e passam pelo NIA para análise de viabilidade técnica, jurídica e estratégica, sempre com o objetivo de garantir que essas soluções possam crescer de forma segura e, futuramente estar integradas ao sistema LexIA, que é uma prioridade institucional”, destacou.

O servidor da Coordenadoria de Tecnologia da Informação, Rafael Nogueira, responsável pela gestão do NIA, ressaltou que o papel do núcleo vai além do desenvolvimento de novas ferramentas. “O núcleo atua como um pilar central de governança. Além de desenvolver soluções, ele avalia a aderência às normas, orienta e capacita as áreas, inclusive quando há intenção de contratação de soluções externas. O objetivo é garantir que qualquer ferramenta de inteligência artificial esteja alinhada à Resolução 615/2025 do CNJ e às necessidades estratégicas do Poder Judiciário”, afirmou.

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O NIA também atua no acompanhamento contínuo das soluções já implantadas, avaliando resultados, identificando riscos e propondo melhorias sempre que necessário, o que garante maior segurança, padronização e transparência no uso da Inteligência Artificial no TJMT.

Visita do CNJ

A agenda da visita integra o Programa Justiça 4.0, no âmbito do Projeto Conecta, iniciativa do CNJ voltada à identificação de soluções inovadoras e à troca de experiências entre tribunais.

Também participaram da reunião o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira; desembargador Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro; os juízes auxiliares da Presidência Agamenon Alcântara Moreno Júnior e Tulio Duailibi Alves Souza; os juízes auxiliares da Corregedoria Jorge Alexandre Martins Ferreira, João Filho de Almeida Portela e Myrian Pavan Schenkel; o juiz auxiliar da Vice-Presidência Gerardo Humberto Alves da Silva Júnior; a coordenadora do Laboratório de Inovação do TJMT, juíza Joseane Quintos Antunes; o coordenador da CGJ-MT, João Gualberto Nogueira Neto; o juiz Federal (TRF6) Pedro Henrique Lima Carvalho, colaborador do Projeto Conecta; o juiz do TJPB, Jeremias de Cássio Carneiro de Melo, colaborador do Projeto Conecta, além de servidores do CNJ e TJMT.

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Autor: Emily Magalhães

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

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Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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