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Comissão Judiciária de Adoção capacita mais de 300 profissionais e fortalece programas em 2025

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A Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), vinculada à Corregedoria-Geral da Justiça, encerra 2025 consolidando mais um ano de atuação voltado à promoção e ao aprimoramento da política de adoção em Mato Grosso. Entre as principais iniciativas, destacam-se campanhas permanentes e eventos de grande alcance para divulgar a causa, como a participação na 40ª Corrida de Reis, em Cuiabá, realizada em janeiro de 2025, na 18ª edição do projeto Ribeirinho Cidadão, em abril, e na Expedição Araguaia Xingu, em outubro.

Durante a Semana Nacional da Adoção, celebrada em maio, a Ceja promoveu, com o Ministério Público do Estado (MPE) e demais instituições que integram a rede de proteção, o 4º Encontro Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. A programação contou com palestras, debates e apresentações voltadas a magistrados, promotores de Justiça e profissionais que atuam na área da infância em Mato Grosso. Os temas abordaram desde a efetivação de direitos fundamentais, como saúde e educação, até a prevenção à violência sexual, depoimento especial, entrega voluntária e medidas socioeducativas.

Em parceria com a Escola Superior da Magistratura (Esmagis MT), a Ceja promoveu o webinário “Direito da População LGBTQIAPN+ na Perspectiva Antidiscriminatória”, em alusão ao Dia Mundial da Adoção, celebrado em 9 de novembro, quando debateu a adoção homoparental.

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No eixo de qualificação das práticas, a Corregedoria ampliou o Banco de Boas Práticas, com a inclusão de iniciativas voltadas à infância e juventude, permitindo que magistrados e servidores cadastrassem e compartilhassem experiências desenvolvidas nas unidades judiciais.

A capacitação de juízes e servidores foi intensificada, com a realização de quatro turmas do curso sobre o Sistema Nacional de Adoção (SNA), alcançando mais de 300 participantes. Além disso, o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, determinou a realização do mutirão “Aprimoramento Processual da Adoção” em todas as comarcas do Estado, no período de 5 a 30 de maio. O objetivo foi acelerar a tramitação de processos de adoção, habilitação para adoção e destituição do poder familiar.

Para o corregedor-geral da Justiça, o fortalecimento das políticas públicas de adoção passa pela atuação integrada do Judiciário e pela qualificação permanente dos profissionais. “As ações desenvolvidas pela Ceja refletem o compromisso da Corregedoria com a proteção integral de crianças e adolescentes e com a efetivação do direito à convivência familiar, com processos mais ágeis, seguros e humanizados”, afirmou o desembargador José Luiz Leite Lindote.

Segundo a secretária-geral da Ceja, Elaine Pereira, o investimento contínuo em capacitação reflete diretamente na melhoria dos fluxos processuais e no atendimento às crianças e adolescentes. “A formação técnica e o alinhamento de procedimentos fortalecem a atuação dos profissionais e garantem mais segurança e efetividade aos processos de adoção”, afirmou.

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Juíza Anna Paula, usa casaco claro e entrega lembrança a palestrante durante o 4º Encontro Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, em auditório com painel do evento ao fundoNo âmbito do Serviço de Acolhimento Familiar, a Ceja participou de encontros nacionais e estaduais, como o Encontro Gaúcho de Acolhimento em Família Acolhedora e o Seminário Nacional sobre Acolhimento Familiar, além de promover capacitações específicas para magistrados e servidores, com foco no fortalecimento desse modelo de proteção.

Outro destaque de 2025 foi a atualização do Programa Padrinhos, com a edição do Provimento TJMT CGJ nº 56 2025, e a implementação do Provimento nº 57 2025, que regulamenta o Projeto Busca Ativa “Uma Família para Amar”. A iniciativa resultou na adoção de três adolescentes ao longo do ano.

Para a juíza auxiliar responsável pelo tema na Corregedoria, Anna Paula Gomes de Freitas, as ações desenvolvidas pela Ceja demonstram o compromisso institucional com a garantia do direito à convivência familiar. “Os programas e capacitações fortalecem a rede de proteção e ampliam as possibilidades de acolhimento e adoção, especialmente para crianças e adolescentes com menor chance de inserção em família”, destacou.

Autor: Assessoria de Comunicação

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Departamento: CGJ-MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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50ª edição do Por Dentro da Magistratura já está disponível com entrevista do juiz Bruno Marques

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Anúncio do 50º episódio de Cinquenta edições depois de abrir espaço para as histórias de magistrados e magistradas de Mato Grosso, o programa Por Dentro da Magistratura celebra um marco especial. O convidado da edição comemorativa é o juiz Bruno D’Oliveira Marques, que relembra sua trajetória pessoal e profissional, desde o sonho de infância de ingressar na magistratura até os desafios e conquistas da carreira.

Produzido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), em parceria com a Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o programa chega à 50ª edição reafirmando o propósito de aproximar a sociedade do trabalho desenvolvido pelo Poder Judiciário.

Magistrado com ampla experiência na jurisdição e na gestão judiciária, Bruno D’Oliveira Marques atua atualmente como juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos da Fazenda Pública, juiz auxiliar da Ouvidoria do TJMT e juiz auxiliar do Comitê Interinstitucional de Defesa do Patrimônio Público.

Sua trajetória acadêmica também é destaque. Ele é doutorando em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (FADISP), mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), possui pós-graduações em Direito Público e Jurisdição Civil, é formador da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e integra o corpo docente da Esmagis-MT.

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Sonho de infância

“Eu tive desde muito pequeno esse sonho de ser magistrado, desde antes de entrar para a faculdade de Direito. Esse sonho de poder ser magistrado, de ter uma estabilidade financeira e de poder servir à sociedade. É isso que me motivou e eu acho que isso facilitou também a minha caminhada por ter essa clareza de onde queria chegar desde muito cedo”, afirma.

Natural de Cuiabá, Bruno Marques relembra sua trajetória no Poder Judiciário, iniciada em 2001 como estagiário voluntário. Posteriormente, atuou como assessor de desembargador e, em 2004, ingressou na magistratura. Ao longo da carreira, exerceu a judicatura em comarcas como Nova Xavantina, Lucas do Rio Verde e Barra do Garças, acumulando experiências que contribuíram para sua formação profissional e pessoal antes de chegar à Capital.

A entrevista também aborda os desafios enfrentados na magistratura, a atuação na área criminal e na execução penal, além de reflexões sobre a importância da formação continuada. Segundo o magistrado, o aperfeiçoamento constante é indispensável para acompanhar as transformações da sociedade e oferecer uma prestação jurisdicional cada vez mais qualificada.

Outro tema em destaque é o trabalho desenvolvido no Centro Judiciário de Solução de Conflitos da Fazenda Pública (Cejusc), onde são incentivadas soluções consensuais em demandas envolvendo a administração pública, contribuindo para a eficiência do sistema de justiça e para o atendimento dos interesses da sociedade.

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Durante a entrevista, ele também fala sobre sua atuação como juiz auxiliar da Ouvidoria do TJMT. Segundo ele, ela desempenha papel fundamental como canal de diálogo entre a sociedade e o Poder Judiciário, recebendo reclamações, sugestões, elogios e denúncias para auxiliar a administração na identificação de demandas e no aperfeiçoamento dos serviços prestados à população.

Outro tema abordado é a promoção da integridade e da boa governança nas instituições públicas. Bruno Marques ressalta a importância de consolidar uma cultura institucional baseada na ética, na transparência e na responsabilidade. Para ele, iniciativas como a criação de códigos de conduta, diretrizes de integridade e mecanismos de monitoramento contribuem para fortalecer a confiança da sociedade e garantir que os princípios da administração pública sejam efetivamente aplicados no cotidiano das instituições.

A conversa passa ainda por sua atuação na Justiça Eleitoral, onde foi juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), diretor da Escola Judiciária Eleitoral e juiz auxiliar da Presidência.

Clique aqui para assistir à íntegra do programa.

https://www.youtube.com/watch?v=FRZe1i4F_yU

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Lígia Saito

Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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