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Encontro sobre Justiça Criminal aborda avanços no combate às organizações criminosas

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Na tarde desta quinta-feira (30), em Cuiabá, o “VI Encontro do Sistema de Justiça Criminal de Mato Grosso” foi palco da palestra do promotor de Justiça do estado de São Paulo, Lincoln Gakiya, intitulada “O Sistema de Justiça diante das organizações criminosas. Como agir?”. Com anos de experiência no combate às facções criminosas, Gakiya defende a atualização do sistema de justiça, não só no aprimoramento de leis, mas também na atuação multidisciplinar entre todos os operadores do Direito.

“As atuações criminosas, seja de uma facção ou de outra, acontecem em nível nacional e elas vão se correlacionando. Podemos ter proprietários de garimpos que estão na Faria Lima, em São Paulo, ou em algum fundo de investimento pelo Brasil. Temos que estar atentos a isso. Por isso defendo a atuação multiagência e a cooperação nacional e internacional para deter o avanço das organizações criminosas. Precisamos de novas ferramentas, inclusive processuais, para que possamos fazer frente a esse novo tipo de criminalidade que não havia em 1940, 1984, ou em 2013. Estamos diante de um novo tipo de criminalidade. O Poder Público, as polícias, o Ministério Público e o Judiciário precisam se adequar e se especializar para podermos fazer frente a esse novo fenômeno do crime”, afirmou Lincoln Gakiya.

Representando a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT), o defensor público Paulo Roberto Marquezine defendeu melhorias nos programas de proteção de pessoas juradas de morte pelas facções criminosas em Mato Grosso, como o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) e no Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita).

“Temos visto um aumento de procura da Defensoria Pública como porta de entrada nos programas de proteção de pessoas decretadas pelas facções, e temos buscado inserir os assistidos nesses programas. Essas inserções apresentam algumas dificuldades em Mato Grosso. Não obstante o Estado tenha evoluído com o Provita e no PPCAAM, se observa facilidade de inserção da vítima no programa de proteção em razão da inexistência do requisito da colaboração útil da persecução penal, temos alguns entraves se a colaboração não é considerada útil, de modo que a pessoa não encontra proteção. Essa busca de proteção é necessária nas populações mais vulneráveis, seja pelo local de moradia ou pelos poucos recursos que ela possui para se proteger”, defendeu Paulo Marquezini.

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“Temos alguns problemas com réu preso, pois o Provita não garante segurança deste réu. Normalmente, quando falamos das duas grandes facções criminosas e temos um ex-integrante que quer colaborar com as investigações, é difícil manter a segurança dele dentro do sistema prisional, pois o Provita não atinge essa situação”, complementou o promotor de Justiça Lincoln Gakiya.

O juiz de direito do estado de São Paulo, Ulisses Augusto Pascolati Júnior, defendeu a atualização dos sistemas de investigação criminal. De acordo com o magistrado, o Sistema de Justiça não pode mais depender de métodos tradicionais de investigação, haja vista que na era digital, as organizações criminosas atuam não apenas de forma presencial nos estados brasileiros, mas também na esfera digital. Portanto, cabe ao Estado brasileiro aprimorar sua legislação para permitir o acesso ágil e facilitado aos sistemas investigativos, como por exemplo, as buscas realizadas nos aparelhos celulares dos faccionados.

“Temos uma visão multinível do sistema legal. A base para este pedido são duas convenções internacionais ratificadas pelo Brasil que já ingressaram no sistema de Justiça brasileiro, que é a Convenção de Palermo e a de Budapeste. A crítica: ‘não temos lei’. De fato, mas temos uma base de legalidade para fazer esses pedidos de infiltração virtual com recolhimento de dados e captação de som. O que não pode é o Estado atuar com algum tipo de secretismo, vide que já houve tentativa de adquirir o sistema Pegasus e o Harpia, mas o TCU cortou, mas esses softwares espiões poderiam ser usados nas investigações. O Estado precisa acompanhar as evoluções tecnológicas, as mesmas que as organizações criminosas utilizam pra chegar nos seus objetivos”, afirma Ulisses.

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Também participaram do painel de debates o desembargador Lídio Modesto, como presidente da mesa, e a delegada Alessandra Saturnino de Souza.

O “VI Encontro do Sistema de Justiça Criminal do Estado de Mato Grosso – Ideários entre a Lei e a Realidade” teve início nesta quarta-feira (29) e vai até sexta-feira (31), com palestras e debates que abordam a evolução e os desafios do sistema de justiça no estado. O evento é idealizado e coordenado pelo desembargador Marcos Machado (TJMT), com realização da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), em parceria com a Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep), Escola Superior da Advocacia (ESA/OAB-MT) e Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do Ministério Público Estadual (MPMT).

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Autor: Paulo Henrique Fanaia

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Assessoria DPEMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

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Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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