Tribunal de Justiça de MT

Métodos consensuais, organizações criminosas e improbidade em pauta na semana do Cofi 2026

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A agenda do Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi) desta semana dedicou atenção especial ao equilíbrio entre a humanização do Direito e o rigor técnico necessário para casos complexos. Entre os dias 22 e 23 de abril, os magistrados aprofundaram os estudos nos métodos consensuais de resolução de conflitos e psicologia judiciária. Já nesta sexta-feira (24), o foco voltou-se ao enfrentamento de organizações criminosas e às atualizações jurisprudenciais sobre improbidade administrativa.

A capacitação é voltada aos novos juízes substitutos e combina aulas teóricas, estudos de caso, oficinas e prática supervisionada.

Na quarta e na quinta-feira, as atividades foram conduzidas pelo desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira e pela juíza Cristiane Padim, respectivamente presidente e coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O módulo aliou fundamentos teóricos a aspectos práticos, preparando os novos magistrados para aplicar a mediação e a conciliação como ferramentas estratégicas de pacificação social.

A urgência em consolidar uma nova cultura jurídica foi o ponto central das discussões. Diferentemente de gerações passadas, os novos juízes substitutos estão sendo capacitados, desde o início da carreira, a utilizar a estrutura do Tribunal para oferecer soluções mais ágeis. De acordo com o desembargador Mário Kono, a autocomposição democratiza o processo e garante uma prestação jurisdicional mais adequada, permitindo que as próprias partes construam o desfecho de seus impasses.

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Para a magistrada Cristiane Padim, o contato direto com a política de consensualidade e com as normativas da Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça expande a visão dos juízes sobre o papel do Judiciário moderno. Ela incentivou os participantes a desenvolverem projetos que fortaleçam os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) em suas comarcas. Segundo a coordenadora, é essencial que o juiz compreenda que “além da adjudicação, a consensualidade, a conciliação, a mediação e até a cidadania são responsabilidades do Poder Judiciário”. O módulo foi encerrado com debates sobre técnicas de negociação, escuta qualificada e a importância da empatia na magistratura contemporânea.

Organizações criminosas e improbidade administrativa

Um dos formadores desta sexta-feira, o juiz Bruno D’Oliveira Marques, apresentou aos novos magistrados aspectos relevantes da ação de improbidade administrativa. “Ações de improbidade administrativa são de grande repercussão social e de alta complexidade. Então, uma atualização sobre a jurisprudência no que tange a essas espécies de ações é muito relevante”, destacou.

De acordo com o formador, o domínio do entendimento mais recente sobre o tema é fundamental para que os magistrados possam atuar de forma segura e eficiente em suas comarcas.

Também atuou como formador nesta sexta o juiz Marcos Faleiros da Silva, titular da Quarta Vara Criminal de Cuiabá, que abordou temas como organizações criminosas, liderança, relações interpessoais e interinstitucionais e gerenciamento de riscos e crises.

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Sobre as aulas de hoje, o juiz substituto Iorran Damasceno Oliveira explicou que o encontro abordou dois temas centrais para a atuação judicial. Inicialmente, foram discutidas as organizações criminosas, com foco na realidade do Estado de Mato Grosso. “Tratamos tanto sobre organizações criminosas, dando um foco naquelas que atuam aqui no Estado, quanto nas especificidades relacionadas ao Mato Grosso”, afirmou.

Na sequência, o debate voltou-se à improbidade administrativa, assunto frequente no Judiciário e constantemente impactado por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Para o magistrado, manter-se atualizado é indispensável. “É um tema recorrente, que vem sendo objeto de novas decisões do STF e está muito em pauta; é fundamental que nos mantenhamos sempre atualizados”.

Leia matéria sobre aula ofertada essa semana.

Novos juízes aprofundam conhecimentos sobre métodos consensuais de resolução de conflitos

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 e 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

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Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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