Tribunal de Justiça de MT

“O bem precisa ser mais barulhento”: Jecrim fortalece ações ao destinar recursos a dez instituições

Publicado em

20 de dezembro de 2025

por

Da Redação

“O bem precisa ser mais barulhento e deixar de ser silencioso.” A frase singela e que carrega tanta verdade é da magistrada que atua no Juizado Especial Criminal (Jecrim), Maria Rosi de Meira Borba, ao definir o espírito da iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso que ultrapassa os limites do processo judicial e alcança diretamente a sociedade. Nesta semana, o Jecrim realizou a entrega dos recursos arrecadados por meio de transações penais, realizada na sede do Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá, a 10 instituições sociais.

Neste ano, 30 instituições se inscreveram no edital, das quais dez foram selecionadas. A magistrada explica que a seriedade dos projetos é rigorosamente avaliada. “Há uma condução pormenorizada para a contemplação. Tudo é checado e rechecado”, afirmou.

À frente da iniciativa há quatro anos, a juíza celebra mais uma edição do projeto e destaca que a noite de destinação dos recursos promoveu um amplo intercâmbio entre os participantes. Idosos assistidos pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), adolescentes acolhidos em unidades lares, jovens atendidos por projetos de artes marciais da Polícia Militar e pessoas privadas de liberdade participaram do evento, que se traduziu em um significativo momento de integração.

Durante a cerimônia, cada entidade contemplada teve direito à fala. “Sabemos da seriedade de cada um dos projetos selecionados”, ressaltou a magistrada.

Segundo a juíza Maria Rosi, a experiência também representa aprendizado institucional. “Foi um aprendizado. Os projetos atendem públicos distintos, o que fortalece o intercâmbio de saberes. A ideia é ajudar ao máximo”, pontuou.

A magistrada destacou ainda que o processo de seleção segue critérios legais rigorosos. “A legislação é específica e permite que a destinação seja efetuada. Há um trabalho de visitação in loco, realizado por uma equipe previamente selecionada pelo Juizado, em parceria com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Também são exigidos relatórios pormenorizados sobre as ações desenvolvidas e a aplicação dos recursos”, explicou.

Na noite de celebração, cada instituição teve dois minutos para apresentar suas ações e as projeções futuras, reforçando a transparência e o diálogo entre o Judiciário e a sociedade.

Em 2025, o montante destinado alcançou R$ 720 mil — o maior já registrado —, por meio de Acordos de Não Persecução Penal (ANPP). A legislação autoriza que esses recursos sejam aplicados em ações sociais, geralmente por meio de prestação pecuniária a entidades públicas ou de interesse social, bem como a fundos específicos. A destinação busca tanto a reparação do dano social quanto a prevenção do crime.

Ao todo, R$ 720 mil foram destinados a dez instituições sociais, selecionadas conforme o Edital nº 01/2025 do Juizado Especial Criminal de Cuiabá (Jecrim).

Autor: Patrícia Neves

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Tribunal de Justiça de MT

25 de Julho: Judiciário de MT destaca o mês das Pretas e valoriza o protagonismo das mulheres negras

Published

2 dias ago

25 de julho de 2026

Da Redação

O mês de julho é dedicado ao protagonismo das mulheres negras e ao fortalecimento da luta pela equidade racial. Em Mato Grosso, a Lei 11.577/2021 reconheceu o dia 25 de julho como o Dia Estadual de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. Em âmbito nacional esse reconhecimento veio por meio da Lei Federal nº 12.9 87/2014.Para a presidente do Comitê de Equidade Racial do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, o julho das pretas é um importante marco de reflexão, reconhecimento e valorização da trajetória das mulheres negras que desempenharam papel fundamental na construção da sociedade brasileira.

“Como mulher negra, tenho a convicção de que ocupar hoje a Presidência do Comitê de Promoção da Equidade Racial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso representa muito mais do que uma conquista individual. Minha trajetória teve início no trabalho de cuidado, realidade que ainda marca a vida de tantas mulheres negras brasileiras. Por isso, chegar a este espaço de decisão reafirma que a transformação é possível quando há oportunidades, compromisso institucional e reconhecimento da dignidade de todas as pessoas”, sublinhou.

Atuação do Comitê de Equidade Racial

A magistrada ressalta que ainda há muitos desafios decorrentes das desigualdades raciais e de gênero. Por isso, o Judiciário mato-grossense atua no combate ao racismo e estimula práticas antirracistas não apenas no âmbito interno, mas também para toda a sociedade.

“É essa perspectiva que orienta a atuação do Comitê: contribuir para que o Poder Judiciário seja agente de promoção da equidade racial, fortalecendo ações de letramento racial, conscientização e valorização da diversidade. O Julho das Pretas nos lembra que promover igualdade de oportunidades não significa apenas reconhecer a história e as contribuições das mulheres negras, mas também assumir a responsabilidade coletiva de construir instituições cada vez mais inclusivas, representativas e comprometidas com a justiça social”, pontuou.

Conheça no link abaixo as ações do Comitê de Promoção da Equidade Racial
https://www.tjmt.jus.br/pagina/comite-promocao-equidade-racial-poder-judiciario-mato-grosso

Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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