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Plano de saúde deve custear home care a paciente com ELA

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A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho.Resumo:

  • Plano de saúde foi obrigado a custear tratamento domiciliar a paciente com ELA em estágio avançado, após negativa considerada abusiva.

  • A decisão também garantiu reembolso integral das despesas em caso de recusa indevida de cobertura.

Um paciente com diagnóstico de Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) obteve decisão favorável no Tribunal de Justiça de Mato Grosso para garantir a cobertura de internação domiciliar (home care) por plano de saúde. Por unanimidade, a Segunda Câmara de Direito Privado negou recurso da operadora e manteve a obrigação de custeio do tratamento.

Conforme os autos, o paciente está em estágio avançado da doença neurodegenerativa, apresentando tetraparesia, insuficiência respiratória, disfagia e incapacidade total para atos da vida diária. Relatórios médicos apontaram que o atendimento domiciliar com equipe multidisciplinar especializada é medida imprescindível para a manutenção da sobrevida.

A operadora sustentou, entre outros pontos, que não haveria previsão contratual e nem inclusão do procedimento no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), além de alegar necessidade de perícia médica e defender a limitação de eventual reembolso aos valores previstos em tabela.

Relatora do caso, a desembargadora Marilsen Andrade Addario afastou as preliminares destacando que a prova documental apresentada era suficiente para comprovar a gravidade do quadro clínico e a necessidade do tratamento, tornando desnecessária a realização de perícia.

No mérito, a magistrada ressaltou que a Lei nº 14.454/2022 consolidou o entendimento de que o rol da ANS possui caráter exemplificativo, permitindo a cobertura de procedimentos não listados quando demonstrada a eficácia com base em evidências científicas e houver prescrição médica fundamentada. O voto também citou precedentes do Superior Tribunal de Justiça que admitem a cobertura excepcional fora do rol em situações específicas.

Para o colegiado, a negativa de cobertura em caso de doença grave e progressiva, com risco à vida, é abusiva. A decisão ainda fixou que, quando há recusa indevida e o beneficiário precisa custear tratamento essencial, o reembolso deve ser integral, sob pena de enriquecimento sem causa da operadora.

Processo nº 1015632-61.2024.8.11.0055

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Corrida transforma esporte em mobilização contra a violência doméstica em São José do Rio Claro

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Mais do que cruzar a linha de chegada, os 200 inscritos para a 1ª Corrida pela Vida, em São José do Rio Claro (297km de Cuiabá), vão correr por uma causa que diz respeito a toda a sociedade: a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. Promovido pela 1ª Vara Cível e Criminal da comarca, em parceria com a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, o evento será realizado no dia 16 de agosto, às 6h30, com largada na Praça Central Domingos Briante.

A iniciativa surgiu a partir da instalação da Rede de Enfrentamento no município e tem como objetivo ampliar a conscientização sobre a violência contra a mulher, aproximando a comunidade das ações de prevenção e proteção. Para a juíza Raisa Tavares Pessoa Nicolau Ribeiro, magistrada titular da 1ª Vara de São José do Rio Claro e coordenadora da Rede, a corrida representa uma oportunidade de mobilizar toda a sociedade em torno de uma causa que afeta a comunidade como um todo.

“A violência contra a mulher é uma realidade que não atinge só a mulher, mas todos nós. Temos mães, filhas, parentes e amigas. Isso impacta toda a comunidade”, destaca a magistrada. Ela ressalta ainda que a participação no evento está aberta a todos que desejam abraçar a causa, independentemente de serem homens ou mulheres.

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Para a gestora da 1ª Vara e diretora executiva da Rede, Jaqueline de Lima Klein, a corrida é uma forma de levar a discussão para além dos espaços institucionais. “A ‘Corrida pela Vida’ simboliza a luta pela preservação de uma vida digna, reforçando que a sociedade tem um papel fundamental na prevenção da violência e na construção de um futuro mais seguro e acolhedor. É responsabilidade de todos e as instituições trabalham para alcançar esse objetivo”, destaca.

Mobilização

A corrida terá percurso de 5 quilômetros e é aberta a atletas profissionais e amadores. As inscrições já foram encerradas após o preenchimento do número máximo de vagas, mas toda a população está convidada a prestigiar o evento. A expectativa é reunir, além dos 200 corredores, um público expressivo para acompanhar a programação. Alguns atletas, inclusive, virão de outras localidades.

Além da corrida, o evento contará com tendas de informação e saúde, atividades de alongamento com educador físico e outras ações. A programação também será uma oportunidade para ampliar o conhecimento da população sobre os mecanismos de proteção às mulheres, os canais de denúncia e os serviços de apoio disponíveis.

A juíza Raisa Tavares explica que a proposta é fazer com que as informações compartilhadas durante o evento também sejam levadas adiante pelos participantes. “Queremos que as mulheres e também os homens, aquelas pessoas que são amigas dessa causa, tenham a informação para repassar, para que as mulheres saibam que não estão sozinhas nesse tipo de situação. Existem medidas que podem ser adotadas para cessar essa violência”, afirma.

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A magistrada destaca ainda que a corrida é uma iniciativa da Rede de Enfrentamento, formada por diversas instituições, entre elas o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil, Polícia Militar e o município, por meio de suas secretarias. “Todos esses poderes e instituições estão envolvidos, fortalecendo o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher”, ressalta.

Para Jaqueline, o principal resultado da iniciativa será construído pela própria comunidade. “Mais do que a realização de um evento esportivo, esperamos fortalecer a conscientização social, ampliar o conhecimento sobre os mecanismos de proteção às mulheres e consolidar a Corrida pela Vida como uma ação permanente de mobilização, prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar em nosso município”, afirma.

A organização já planeja a realização de uma segunda edição. “O sucesso não será da Rede, será da população”, conclui Jaqueline.

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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