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Pontos de Inclusão Digital ampliam acesso da população à Justiça em Sinop

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Uma imagem em tons de azul escuro com o logotipo branco Moradores de bairros mais afastados de Sinop agora contam um novo caminho para acessar serviços do Judiciário sem precisar se deslocar até o fórum da comarca. Quatro Pontos de Inclusão Digital (PIDs) foram implantados em unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e começaram a funcionar na última semana, facilitando o acesso da população a atendimentos, consultas processuais e audiências virtuais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

A iniciativa busca aproximar a Justiça de cidadãos que têm pouco ou nenhum acesso à internet ou às ferramentas digitais. De acordo com a juíza e diretora do fórum da comarca, Melissa de Lima Araújo, a expansão urbana do município exige alternativas que garantam atendimento mais próximo da população.

“Sinop hoje é uma cidade com mais de 220 mil habitantes, tem mais de 90 bairros legalizados e cresce exponencialmente. Com esse crescimento, a população mais carente precisa ter facilidade no acesso à internet e à própria Justiça, que hoje é toda eletrônica”, explicou a magistrada, durante entrevista para a Rádio TJ.

Confira a entrevista na íntegra.

Justiça mais próxima

Com os PIDs instalados nos bairros, o objetivo é reduzir deslocamentos e tornar os serviços judiciais mais acessíveis, principalmente para quem enfrenta dificuldades com transporte ou com o uso de tecnologia. “Com a instalação desses PIDs nos bairros, junto aos CRAS, o jurisdicionado não vai precisar se deslocar até o fórum. Além disso, a Justiça fica mais próxima da pessoa vulnerável, que às vezes não tem conhecimento técnico para acessar os serviços ou enfrenta dificuldades de transporte”, destacou a juíza.

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Nos pontos de atendimento, a população poderá utilizar computadores conectados à internet para acessar o Balcão Virtual do Judiciário, participar de audiências por videoconferência, consultar processos e registrar reclamações por meio da atermação (ajuizamento sem advogado) no Juizado Especial.

Segundo a diretora do fórum, a expectativa é de que as consultas processuais e a participação em audiências estejam entre os serviços mais procurados. “As pessoas muitas vezes querem saber informações sobre seus processos, acompanhar o andamento. Isso vai ser muito mais simples, porque o acesso poderá ser feito ali mesmo, com apoio de uma pessoa treinada para ajudar no atendimento”, afirmou.

Onde funcionam os PIDs em Sinop

Os Pontos de Inclusão Digital funcionam em quatro unidades do CRAS do município: Boa Esperança, Paulista, Menino Jesus e Palmeiras. Durante o período de funcionamento dos centros, os cidadãos poderão realizar consultas e outros serviços online. Já o acesso ao Balcão Virtual do Judiciário, com atendimento direto de servidores, ocorre no período da tarde, que é o horário de expediente no Poder Judiciário.

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Para a magistrada, além de ampliar o acesso aos serviços judiciais, a iniciativa também contribui para reduzir barreiras tecnológicas enfrentadas por parte da população. “Mesmo que a pessoa não saiba manusear nenhuma ferramenta tecnológica ou nunca tenha acessado a internet, ela pode procurar o PID sem receio. Haverá sempre alguém capacitado para prestar esse atendimento”, assegurou.

A juíza Melissa de Lima Araújo reforçou o convite para que a população utilize os novos pontos de atendimento sempre que precisar acessar os serviços do Judiciário. “Convido a população para que se dirija aos CRAS mencionados sempre que necessitar consultar um processo, buscar informações ou participar de uma audiência, sem precisar se deslocar até o fórum”, concluiu.

Autor: Roberta Penha/Elaine Coimbra

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Pai Presente: privados de liberdade reconhecem paternidade durante audiência online em Cáceres

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Dois pais privados de liberdade deram um passo decisivo, nesta terça-feira (4), para fazer parte da vida de suas filhas. Durante audiências de reconhecimento espontâneo de paternidade realizadas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Cáceres (218km de Cuiabá), ambos garantiram às crianças o direito de terem o nome do pai e dos avós paternos na certidão de nascimento.
As audiências integram a programação do Mutirão Pai Presente, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais de Justiça de todo o país, entre os dias 3 e 7 de julho. As audiências foram realizadas por videoconferência com os pais, que estão custodiados na Cadeia Pública de Cáceres. A sessão foi conduzida pela mediadora Débora Ferreira da Silva Lizieri, com a participação do defensor público Antônio Góes de Araújo.
Embora compartilhem a mesma condição de privação de liberdade e de terem conhecido as filhas por meio de uma tela de computador, suas histórias têm caminhos diferentes.
Na primeira audiência, um pai já maduro, que vive em união estável com a mãe da criança desde junho de 2025, mas foi preso cerca de dois meses antes do nascimento da menina, ocorrido em 10 de julho deste ano. Não acompanhou a reta final da gestação, o parto e nem pôde segurá-la nos braços.
Logo após a assinatura do termo de reconhecimento, fez uma pergunta emocionada: “Posso ver minha filha?” Sua mulher então mostrou a bebê para ele, que chorou e fez uma oração, pedindo a Deus que cuidasse da menina e que ela nunca se esquecesse dele.
Além do reconhecimento da paternidade, o casal solicitou a formalização da união estável, existente desde junho de 2025. A medida permitirá que a mãe seja orientada pela Defensoria Pública para requerer autorização judicial para visitar o pai na unidade prisional com a criança, possibilitando o primeiro encontro presencial entre os dois.
Na segunda audiência, um jovem pai também viu pela primeira vez a filha, nascida em 10 de junho de 2026. Diferentemente do primeiro caso, os jovens pais não mantêm um relacionamento. Após o reconhecimento voluntário, a mãe foi orientada a procurar a Defensoria Pública para receber assistência jurídica quanto ao pedido de pensão alimentícia, garantindo à criança todos os direitos decorrentes da filiação.
Em ambos os casos, o reconhecimento foi consensual, dispensando a necessidade de uma ação judicial.
Com a homologação dos acordos, o Poder Judiciário de Mato Grosso encaminhará os termos aos cartórios para inclusão do nome dos pais e dos avós paternos nos registros civis das crianças.
Como os casos chegaram ao Cejusc
As duas situações tiveram origem nos próprios cartórios de registro civil. Durante o atendimento, as mães informaram o nome completo e o endereço dos supostos pais. O cartório enviou os dados para o Poder Judiciário, que viabilizou o reconhecimento da paternidade por meio do Mutirão Pai Presente.
A conciliadora Débora Ferreira da Silva Lizieri explica que esse procedimento é comum. “De 100% dos casos de investigação de paternidade, cerca de 30% terminam em reconhecimento espontâneo. Esses dois exemplos ocorreram porque os pais estavam privados de liberdade e não puderam estar presentes no momento do registro da criança no cartório.”
Tecnologia que garante direitos
O defensor público Antônio Góes de Araújo destacou que a realização das audiências por videoconferência permitiu assegurar um direito fundamental às crianças. “Graças à tecnologia conseguimos realizar as audiências de forma remota. O nome do pai no registro de nascimento é importante para as crianças, para o reconhecimento da sua origem e, em última análise, é uma situação que promove unidade familiar.”
Direito à identidade
O Mutirão Pai Presente busca ampliar o acesso ao reconhecimento voluntário de paternidade em todo o Brasil, garantindo às crianças e aos adolescentes o direito à identidade, à convivência familiar e aos direitos decorrentes da filiação, como alimentos, herança e benefícios previdenciários.
Em Mato Grosso, todas as comarcas participam da mobilização ao longo desta semana, oferecendo atendimento para reconhecimento espontâneo de paternidade, mediação e orientação às famílias.

Autor: Marcia Marafon

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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