Magistrados e demais operadores do Direito têm até 20 de março de 2026, às 23h59, para encaminhar propostas de enunciado ao 2º Congresso da Primeira Instância Federal e Estadual do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O evento será realizado nos dias 15, 16 e 17 de junho de 2026, no Auditório Externo do STJ, em Brasília, e está regulamentado pela Portaria STJ/GP 68/2026.

Integração e fortalecimento da Primeira Instância

De acordo com o STJ, a iniciativa tem como foco ampliar a integração e a cooperação entre o tribunal e os magistrados federais e estaduais de primeiro grau, fortalecendo a atuação harmônica entre as instâncias do Poder Judiciário.

A proposta também contempla o debate de desafios emergentes que impactam o funcionamento da Justiça de primeiro grau, além da apresentação e valorização de experiências bem-sucedidas de gestão, com vistas ao aperfeiçoamento da estrutura e ao aumento da eficiência dos tribunais.

Outro ponto central será o aprofundamento da cultura de precedentes e a busca por alternativas eficazes para reduzir o acervo processual, inclusive com o uso de inteligência artificial e de outras ferramentas tecnológicas voltadas à celeridade e à efetividade da prestação jurisdicional.

O congresso pretende ainda fomentar o diálogo entre magistrados e especialistas com diferentes perspectivas sobre o Judiciário, criando um ambiente de reflexão crítica e construtiva sobre os desafios e as inovações na atuação da Justiça.

Consolidação de entendimentos e experiência anterior

Entre os objetivos está a formulação, o debate e a votação de enunciados sobre temas institucionais e jurisdicionais relevantes, com a finalidade de consolidar entendimentos técnico-jurídicos e contribuir para a evolução da governança judicial e da jurisprudência.

A nova edição dá continuidade à experiência considerada exitosa do 1º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual, que reuniu mais de 200 participantes, entre magistrados, professores e profissionais do Direito, e resultou na aprovação de 257 enunciados voltados ao aprimoramento da jurisdição de primeiro grau.

Cronograma

Submissão das propostas de enunciado: de 23 de fevereiro a 20 de março de 2026 (até 23h59)

Análise preliminar da banca científica: de 30 de março a 17 de abril de 2026

Avaliação final pela banca científica: de 23 a 29 de abril de 2026

Publicação dos enunciados admitidos: 4 de maio de 2026

Apresentação, discussão e votação das propostas admitidas: 15, 16 e 17 de junho de 2026, durante o Congresso no STJ

Com informações do STJ

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT