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Semana da Pauta Verde: acordos marcam primeiro dia do Mutirão de Execuções Fiscais Ambientais

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Imagem com fundo verde escuro e o texto central “Semana da Pauta Verde”, com ícone de folha sobre documento. Na base, o logotipo do CNJ – Conselho Nacional de Justiça. A arte remete à temática socioambiental. O primeiro dia do Mutirão de Execuções Fiscais Ambientais, promovido pela Vara Especializada de Meio Ambiente de Cuiabá (Vema) e pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Ambiental de Cuiabá, foi marcado por importantes acordos que possibilitaram a quitação de dívidas ambientais antigas. A ação integra a Semana da Pauta Verde, realizada em todas as 79 comarcas de Mato Grosso, e tem como objetivo acelerar a tramitação de processos ambientais por meio da conciliação e do julgamento.

Entre os casos, está o de uma empresa de comércio de condutores elétricos, multada em 2004 por operar sem Licença de Operação do órgão ambiental estadual e sem Sistema de Controle de Poluição Atmosférica. O débito, inicialmente de pouco mais de R$ 36 mil, havia ultrapassado R$ 700 mil com juros e multas e estava inscrito na dívida ativa. Durante o mutirão, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para pagamento de pouco mais de R$ 100 mil, o que resultará na extinção da execução.

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Outro acordo envolveu uma empresa de comércio de produtos agropecuários de Cocalinho, que havia sido multada em 2015 em mais de R$ 76 mil por exercer atividade sem Licença Ambiental Única. Atualizado, o valor, inscrito na dívida ativa, já passava de R$ 380 mil. No mutirão, a empresa se comprometeu a pagar 120 parcelas de R$ 2.397,17, além de 24 parcelas adicionais ao Fundo de Reaparelhamento do Judiciário (Funjus), correspondentes a 10% do valor do acordo.

Segundo o juiz Antônio Horácio da Silva Neto, da Vema e do Juizado Especial Volante Ambiental, cerca de 350 processos foram selecionados para negociação. “Estão aptos os devedores em execução fiscal que podem buscar a conciliação sem prejudicar a indenização ambiental”, explicou. O magistrado destacou ainda a praticidade do formato híbrido: “Todas as audiências são realizadas por videoconferência, mas quem preferir pode comparecer presencialmente. O importante é conciliar”, afirmou.

O Mutirão de Execuções Fiscais Ambientais teve início no dia 18 e segue até o dia 22 de agosto, como parte da mobilização nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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Autor: Assessoria de Comunicação

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Departamento: CGJ-MT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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3ª Corrida Maria da Penha será realizada no dia 1º e abre programação do Agosto Lilás em Sinop

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A 3ª Corrida e Caminhada Maria da Penha será realizada no dia 1º de agosto em Sinop, marcando a abertura da programação do Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher. A largada será às 17h, na Orla do Residencial Recanto Suíço, com percurso de cinco quilômetros. Neste ano, o evento também contará com a Corrida Kids, ampliando a participação das famílias e da comunidade.

As inscrições podem ser feitas até 27 de julho ou até o preenchimento das 900 vagas, pelos sites Corrida 360 e Canal do Ciclista. O valor é de R$ 70,00. Os recursos arrecadados serão destinados às ações da Rede de Proteção à Mulher Vítima de Violência de Sinop.

Promovida pela Rede de Proteção à Mulher Vítima de Violência de Sinop, com organização técnica da Life e Canal do Ciclista, a corrida tem como objetivo conscientizar a população para o enfrentamento à violência doméstica e mobilizar a sociedade em defesa dos direitos das mulheres.

A coordenadora da Justiça Restaurativa da Comarca de Sinop, juíza Débora Caldas, integrante da Rede de Enfrentamento, ressalta que o evento simboliza o compromisso coletivo com a proteção das mulheres. “A violência contra a mulher é um desafio que exige o compromisso de toda a sociedade e, nesse contexto, a 3ª Corrida e Caminhada Maria da Penha simboliza exatamente isso, a união entre Poder Judiciário, instituições públicas, iniciativa privada e comunidade em uma mobilização pela vida, pelo respeito e pela garantia dos direitos das mulheres.”

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A magistrada lembra que a edição deste ano celebra os 20 anos da Lei Maria da Penha e reforça a importância da prevenção e da atuação integrada da Rede. “Cada inscrição, cada passo e cada participante representam um gesto de apoio às mulheres e um compromisso coletivo com uma sociedade mais justa, segura e livre de violência. Convidamos toda a população de Sinop e da região a participar dessa causa, porque o enfrentamento à violência contra a mulher é uma responsabilidade de todos.”

A presidente e coordenadora da Rede de Enfrentamento, advogada Eliane dos Santos destaca que a corrida já se consolidou como um dos principais eventos de mobilização social do município. “Estamos quase chegando aos 900 inscritos na corrida. Mais um evento promovido pela Rede de Sinop para conscientizar e mobilizar a sociedade em prol da causa. É uma corrida que envolve toda a sociedade sinopense, homens, mulheres e crianças, e este ano é especial, porque a Lei Maria da Penha completa 20 anos e porque marca a abertura do Agosto Lilás. A corrida dá início a todas as ações que serão realizadas pelos integrantes da Rede durante o mês.”

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No ano passado, a 2ª Corrida Maria da Penha contou com mais de 600 participantes.

Rede de Sinop

Criada em 2019, a Rede de Enfrentamento de Sinop conta com 30 parceiros, que realizam ações em diversas frentes, dentre elas educação, conscientização, responsabilização dos autores de violência doméstica contra a mulher, acolhimento e resgate das mulheres. A união dessas iniciativas conta com a intermediação do Poder Judiciário de Mato Grosso, que, desde o início, cumpre também o papel de articulador.

Autor: Marcia Marafon

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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