Tribunal de Justiça de MT
TJMT mantém liminar e assegura loja em shopping até julgamento de renovação de contrato
Resumo
- TJMT manteve liminar que garante a continuidade do contrato de locação comercial durante o processo.
- A situação da empresa no imóvel segue preservada enquanto a ação continua em tramitação.
A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão que assegura a permanência de uma loja em shopping center enquanto tramita ação que discute a renovação do contrato de locação.
O relator, desembargador Dirceu dos Santos, destacou que, com as mudanças na legislação, o simples ajuizamento da ação renovatória não garante, automaticamente, a permanência do locatário no imóvel, sendo necessária uma decisão judicial específica para evitar prejuízos à atividade comercial.
De acordo com o voto, a empresa demonstrou a existência de contrato regular, com prazo determinado e pagamentos em dia, além do risco concreto de danos caso fosse obrigada a desocupar o espaço antes do julgamento final.
A Câmara considerou que a retirada imediata da loja poderia comprometer o ponto comercial e gerar prejuízos difíceis de reparar, como a perda de clientela e da estrutura construída ao longo do tempo.
Para o colegiado, a liminar é medida adequada para preservar o resultado do processo e assegurar condições mínimas para a continuidade da atividade econômica até a análise definitiva do pedido de renovação do contrato.
Valor do aluguel permanece provisoriamente
A decisão também manteve, de forma provisória, o valor do aluguel nos mesmos moldes previstos no contrato vigente, até que seja realizada prova técnica para apuração do valor de mercado.
Segundo o entendimento da Câmara, a medida evita prejuízos imediatos e mantém o equilíbrio da relação contratual, sem impedir que o valor seja revisto no decorrer do processo. O recurso foi negado por unanimidade.
Processo nº 1035757-84.2025.8.11.0000
Autor: Roberta Penha
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
25 de Julho: Judiciário de MT destaca o mês das Pretas e valoriza o protagonismo das mulheres negras
Várzea Grande amplia atendimento em saúde ocular e capacita profissionais para uso do retinógrafo nas UBSs
Prefeitura de Cuiabá faz Cine Pipoca e fortalece convivência entre idosos
Cristiano Ronaldo relaxa em mansão milionária em Portugal e vista impressiona
EMEB Abdala José de Almeida inaugura espaço dedicado à leitura e ao reforço da aprendizagem
25 de Julho: Judiciário de MT destaca o mês das Pretas e valoriza o protagonismo das mulheres negras
Prefeitura de Cuiabá faz Cine Pipoca e fortalece convivência entre idosos
O Centro de Convivência para Idosos (CCI) Aideê Pereira, coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da...
A Prefeitura de Cuiabá convoca 90 candidatos para o cargo de professor em diferentes áreas e Auxiliar de Serviços Gerais
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Educação está convocando 90 candidatos para a função de Professor...
Prefeitura garante solução junto ao TCE para pagamento de salários e verbas rescisórias de 105 trabalhadores
A Prefeitura de Cuiabá viabilizou uma mediação conduzida pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e garantiu solução para...
25 de Julho: Judiciário de MT destaca o mês das Pretas e valoriza o protagonismo das mulheres negras
O mês de julho é dedicado ao protagonismo das mulheres negras e ao fortalecimento da luta pela equidade racial. Em...
Gisela Cardoso destaca que a advocacia é aliada na busca por uma prestação jurisdicional mais célere e efetiva
“Presenciei e participei de muitas histórias diferentes na composição dessa corte, e em todas as oportunidades, sempre fiz o mesmo...
Novos desembargadores tomam posse e passam a integrar a Corte do TJMT
Agamenon Alcântara Moreno Júnior e Antonio Horácio da Silva Neto foram empossados, nesta sexta-feira (24), como novos desembargadores do Tribunal...
PF em ação conjunta prende estrangeiro em flagrante por descaminho em Foz do Iguaçu/PR
Foz do Iguaçu/PR.Uma ação integrada entre a Polícia Federal, a Polícia Militar do Paraná, a Receita Federal do Brasil e...
PF em ação conjunta apreende mais de 83 kg de maconha às margens do Rio Paraná
Foz do Iguaçu/PR. Uma ação conjunta entre a Polícia Federal, o Esquadrão Aeroterrestre de Salvamento (PARA-SAR), da Força Aérea Brasileira,...
Em ação conjunta, FICCO/PR apreende mais de R$ 754 mil em Foz do Iguaçu/PR
Foz do Iguaçu/PR. A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Paraná (FICCO/PR), em ação conjunta com o Batalhão...
Cristiano Ronaldo relaxa em mansão milionária em Portugal e vista impressiona
Após a intensa disputa da Copa do Mundo de 2026, Cristiano Ronaldo, de 41 anos, escolheu um cenário de luxo...
Angélica reflete sobre prioridades e destaca importância do autocuidado na rotina
Angélica usou as redes sociais para compartilhar uma reflexão sobre autocuidado e as prioridades na vida pessoal. Em um texto...
Gabriele Miranda e Endrick celebram chá de bebê do primeiro filho com festa luxuosa
Atlético-GO vence o Cuiabá fora de casa e termina turno próximo do G-6
O Atlético-GO venceu o Cuiabá por 1 a 0 na noite desta quinta-feira, na Arena Pantanal, e encerrou o primeiro...
Grêmio perde para o Bolívar na altitude de La Paz e terá de reverter desvantagem na Arena
O Grêmio foi superado pelo Bolívar por 3 a 2 na noite desta quinta-feira, no Estádio Hernando Siles, em La...
Botafogo empata sem gols com o Vitória no Nilton Santos
O Botafogo não passou de um empate por 0 a 0 diante do Vitória na noite desta quinta-feira, no Estádio...
-
Tribunal de Justiça de MT4 dias ago
Estatuto da Criança e Adolescente Digital amplia proteção na internet para o público infantojuvenil
-
CUIABÁ4 dias agoPrefeitura de Cuiabá proíbe publicidade de apostas esportivas em espaços públicos
-
Ministério Público MT5 dias agoJustiça rejeita HC e confirma realização de júri nesta terça
-
CUIABÁ4 dias agoPrefeitura avança no Programa Casa Cuiabana com aprovação de 1,2 mil novas moradias em Cuiabá
